09/09/2022 12:24

Arquivado Definitivamente
09/09/2022 12:24

Juntada de Certidão
25/08/2022 00:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2022 23:59.
28/07/2022 15:53

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2022 15:53

Juntada de Certidão
28/07/2022 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 21:03

Conclusos para despacho
31/05/2022 10:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP.
31/05/2022 10:36

Juntada de cálculos judiciais
30/05/2022 15:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/05/2022 15:24

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
30/05/2022 15:24

Juntada de Certidão
31/01/2022 08:25

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2022 08:25

Cancelada a movimentação processual
11/12/2021 01:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/12/2021 23:59.
10/12/2021 08:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/12/2021 23:59.
04/12/2021 01:37

Decorrido prazo de HARE CONSTRUCOES COM REPRES E PREST DE SERVICOS LTDA - ME em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 01:36

Decorrido prazo de REGINA LUCIA SENA DE ALMEIDA em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 01:36

Decorrido prazo de HAROLDO JOSE DE VEIGA CABRAL em 03/12/2021 23:59.
13/11/2021 00:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/11/2021 23:59.
11/11/2021 01:52

Publicado Sentença Tipo B em 11/11/2021.
11/11/2021 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0001439-93.2000.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: HARE CONSTRUCOES COM REPRES E PREST DE SERVICOS LTDA - ME, HAROLDO JOSE DE VEIGA CABRAL, REGINA LUCIA SENA DE ALMEIDA SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)em face EXECUTADO: HARE CONSTRUCOES COM REPRES E PREST DE SERVICOS LTDA - ME, HAROLDO JOSE DE VEIGA CABRAL, REGINA LUCIA SENA DE ALMEIDA, para perseguir crédito inscrito na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.

A exequente requereu a extinção do processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), informando que houve o pagamento integral da dívida (ID nº 777874970).

Decido.

Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”.

O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".

In casu, a parte executada quitou o débito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos.

Custas a cargo da parte executada.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL
09/11/2021 16:48

Processo devolvido à Secretaria
09/11/2021 16:48

Juntada de Certidão
09/11/2021 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2021 16:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/11/2021 16:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/11/2021 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/11/2021 12:35

Conclusos para julgamento
05/11/2021 08:31

Decorrido prazo de HARE CONSTRUCOES COM REPRES E PREST DE SERVICOS LTDA - ME em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 08:31

Decorrido prazo de REGINA LUCIA SENA DE ALMEIDA em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 01:43

Decorrido prazo de HAROLDO JOSE DE VEIGA CABRAL em 04/11/2021 23:59.
18/10/2021 10:06

Juntada de manifestação
12/10/2021 19:31

Processo devolvido à Secretaria
12/10/2021 19:31

Juntada de Certidão
12/10/2021 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/10/2021 19:31

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 02:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/09/2021.
17/09/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
16/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0001439-93.2000.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: HARE CONSTRUCOES COM REPRES E PREST DE SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HARE CONSTRUCOES COM REPRES E PREST DE SERVICOS LTDA - ME REGINA LUCIA SENA DE ALMEIDA HAROLDO JOSE DE VEIGA CABRAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

MACAPÁ, 15 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/09/2021 19:36

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 19:36

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 19:36

Juntada de Certidão de processo migrado
28/06/2021 16:24

Juntada de volume
21/06/2021 12:49

MIGRACAO PJe ORDENADA
26/01/2017 16:43

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - PROCESSO Nº 2000.31.00.000834-5
26/01/2017 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) regularize-se a tramitação processual no sistema ORACLE, lançando-se a movimentação BAIXA REUNIÃO COM O PROCESSO (código 123-7).
26/01/2017 16:04

Conclusos para despacho
12/11/2013 07:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - (3a.) . MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013
12/11/2013 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013(APENSO: 3368291005)
21/06/2002 16:40

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - (3a.)
28/03/2001 14:55

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - (2a.)
26/03/2001 15:28

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - AO PRINCIPAL
23/03/2001 11:41

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO - CORREICAO PORT 07/01
11/09/2000 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/07/2000 12:57

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
13/07/2000 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO, COM ESTEIO NO ART. 28, DA LEI 6.830/80
10/07/2000 13:58

Conclusos para despacho
05/07/2000 12:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/06/2000 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIÇÃO
19/06/2000 16:09

DISTRIBUICAO MANUAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2000

Ultima Atualização
10/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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