12/09/2022 15:22

Juntada de Certidão
09/04/2021 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 00:43

Decorrido prazo de JOEL MACHADO DE SANTANA em 08/04/2021 23:59.
08/04/2021 00:48

Decorrido prazo de União Federal em 07/04/2021 23:59.
06/04/2021 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2021 23:59.
27/02/2021 03:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
27/02/2021 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
12/02/2021 16:05

Juntada de petição intercorrente
11/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003610-63.2009.4.01.3308 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003610-63.2009.4.01.3308 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros Advogado do(a) REU: ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS - BA13840 Advogado do(a) REU: OLIVA SILVA SODRE - BA14078 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
10/02/2021 12:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
10/02/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 13:43

Juntada de Certidão de processo migrado
15/12/2020 13:43

Juntada de volume
15/12/2020 13:43

Juntada de volume
15/12/2020 13:42

Juntada de volume
15/12/2020 13:41

Juntada de volume
16/11/2020 17:48

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
16/02/2018 15:30

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471
16/02/2018 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
16/02/2018 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
02/02/2016 08:04

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471
02/02/2016 08:04

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
22/01/2016 08:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
07/01/2016 10:04

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
18/12/2015 07:34

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
18/12/2015 06:52

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
23/11/2015 09:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
20/11/2015 18:04

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
20/10/2015 11:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/10/2015 11:24

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/10/2015 11:04

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
30/07/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO REP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
13/07/2015 17:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
10/07/2015 18:21

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
10/07/2015 18:20

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
09/07/2015 13:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3679229 CONTRA-RAZOES
09/07/2015 13:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3679228 CONTRA-RAZOES
09/07/2015 11:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
07/07/2015 08:03

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
03/07/2015 15:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3674597 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
03/07/2015 15:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3674596 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
02/07/2015 10:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
17/06/2015 08:39

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
20/05/2015 14:55

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/05/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/05/2015.
14/05/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
12/05/2015 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/05/2015. Nº de folhas do processo: 589
08/05/2015 14:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
08/05/2015 09:19

PROCESSO REMETIDO
06/05/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
06/05/2015 12:33

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DIA - 06/05/2015
17/04/2015 14:59

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/04/2015 14:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
17/04/2015 14:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
15/04/2015 15:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3614308 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
14/04/2015 10:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
13/04/2015 08:15

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
09/04/2015 14:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3610145 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
09/04/2015 10:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
08/04/2015 16:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
31/03/2015 10:19

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
03/03/2015 14:03

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/03/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/02/2015.
23/02/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
19/02/2015 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/02/2015. Nº de folhas do processo: 568
13/02/2015 16:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM INTEIRO TEOR
12/02/2015 13:08

PROCESSO REMETIDO
11/02/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
11/02/2015 12:33

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO 11/02/2015 ÁS 14:00
02/02/2015 14:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
02/02/2015 14:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
02/02/2015 12:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
30/01/2015 14:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3557384 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
30/01/2015 10:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
26/01/2015 08:13

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
23/01/2015 14:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3550673 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
23/01/2015 10:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
22/01/2015 16:41

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
21/01/2015 08:28

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
02/12/2014 19:50

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/12/2014, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/11/2014.
28/11/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
26/11/2014 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2014. Nº de folhas do processo: 547
24/11/2014 14:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
24/11/2014 12:17

PROCESSO REMETIDO
19/11/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - oficial
12/11/2014 10:56

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
06/11/2014 15:17

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/11/2014
09/07/2013 17:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/07/2013 17:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
09/07/2013 11:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
08/07/2013 16:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3139589 PARECER (DO MPF)
05/07/2013 11:04

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
03/07/2013 09:20

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
02/07/2013 14:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
02/07/2013 08:52

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
28/06/2013 11:05

IDENTIFICACAO DE ACERVO
28/06/2013 11:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
27/06/2013 18:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
27/06/2013 16:33

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2013

Ultima Atualização
12/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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