TRF1 - 0004147-78.2017.4.01.3502
1ª instância - 10ª Goi Nia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO Nº: 0004147-78.2017.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COSTA YPIRANGA PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, NOVA CASA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS P CONSTRUCAO LTDA - ME, COSTA JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, COSTA ECO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CONSTRUTORA E INCORPORADORA RC LTDA DESPACHO Em razão do parcelamento noticiado, suspenda-se o curso da presente execução por prazo indeterminado ou observando o prazo requerido, ou ainda, até ulterior manifestação da exequente.
Fica determinado desde já, nos casos em que foi requerido prazo definido para o término do parcelamento, a intimação da exequente ao final do prazo, para manifestar-se sobre a extinção do feito.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Anápolis, 26 de março de 2024.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
14/02/2022 12:27
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
-
14/02/2022 12:26
Juntada de Certidão
-
14/12/2021 02:51
Decorrido prazo de COSTA YPIRANGA PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 02:51
Decorrido prazo de NOVA CASA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS P CONSTRUCAO LTDA - ME em 13/12/2021 23:59.
-
22/11/2021 12:07
Juntada de manifestação
-
19/11/2021 01:39
Publicado Decisão em 19/11/2021.
-
19/11/2021 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
-
18/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0004147-78.2017.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COSTA YPIRANGA PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR - GO13905, DANIEL HENRIQUE DE SOUZA GUIMARAES - GO24534, RODRIGO OTAVIO SKAF DE CARVALHO - GO20064, EDUARDO URANY DE CASTRO - GO16539 e CLEBER RIBEIRO - GO18222 DECISÃO I- Este processo e o de nº 0004195-03.2018.4.01.3502 se encontram reunidos com valor unificado do débito.
II- Em 14/04/2020 foi reconhecido grupo econômico da executada com o “GRUPO COSTA” e determinada a inclusão das empresas Construtora e Incorporadora RC LTDA, Costa Eco Construtora e Incorporadora LTDA, Costa Logistica e Transportes LTDA e Nova Casa Distribuidora de Materiais para Construção LTDA no polo passivo desta execução fiscal.
III- A empresa Nova Casa Distribuidora de Materiais de Construção LTDA compareceu aos autos e informou a interposição de agravo de instrumento (19/10/2020).
IV- A empresa executada originária Costa Ypiranga Park Empreendimentos Imobiliários LTDA veio aos autos e ofereceu a penhora duas chácaras localizadas no município de Valparaíso-GO, Chácara 05 e Chácara 07- Anhanguera Park no loteamento Fazenda Santa Maria.
V- Houve bloqueio integral do valor do débito nas contas da corresponsável Nova Casa Distribuidora de Materiais de Construção Ltda em 24/09/2020, nos Bancos SOFISA e SAFRA, sendo o valor em duplicidade desbloqueado em 13/01/2021 e o restante transferido para conta judicial (R$478.440,61).
VI- A União veio aos autos informar a mudança da razão social da executada Costa Logística e Transportes Ltda – Me para Costa Junior Empreendimentos Imobiliários e dizer que as corresponsáveis possuem débito superior ao valor bloqueado, requerendo a transformação em pagamento em definitivo do valor depositado na conta judicial e penhora dos imóveis de matrículas nºs 59.785, 59787, 59.796, 91563 à 91574, com reunião de todas as execuções.
VII- Por sua vez, a executada Nova Casa Distribuidora informou não ter sido oportunizado o contraditório e, ainda, não ser possível reunião de processos em estágios diferentes.
Alegou não ser a empresa integrante do alegado grupo econômico e que a executada possui suficiência econômica e, ainda, não ser possível a conversão da penhora em renda sem lhe ser oportunizado a apresentação de embargos à execução.
VIII- Pois bem.
Como houve o bloqueio integral do valor do débito devem as executadas serem intimadas a, querendo, oporem embargos à execução no prazo legal.
A transformação em pagamento definitivo em favor da União só ocorrerá após o transcurso de prazo para eventual embargos.
Por outro lado, tendo em conta que a reunião das execuções fiscais é uma faculdade do juiz e que houve o bloqueio integral do valor do débito que está sendo executado, ou seja, as execuções já estão garantidas pela penhora em dinheiro, tenho que, por ora, a reunião de outras execuções acabaria por tumultuar o processo.
Isto Posto, INDEFIRO os pedidos da exequente.
DEFIRO o pedido para penhora dos imóveis de matrículas nºs 59.785, 59.787, 59.796, 91563 à 91574 descritos nas certidões anexas pertencentes à devedora originária Costa Ypiranga Park para garantia desta e de outras execuções fiscais.
Citem-se as corresponsáveis CONSTRUTORA E INCORPORADORA RC LTDA, COSTA ECO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e COSTA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA-ME(atual COSTA JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBOLIÁRIOS como já consta da autuação) e intimem-se-as para oporem embargos à execução, no prazo legal.
Tendo em vista que a executada NOVA CASA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA-ME compareceu espontaneamente aos autos intime-se-a e também a executada Costa Ypiranga Park, para, querendo, oporem embargos à execução.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Anápolis, GO, 17 de novembro de 2021.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
17/11/2021 09:48
Processo devolvido à Secretaria
-
17/11/2021 09:48
Juntada de Certidão
-
17/11/2021 09:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/11/2021 09:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
17/11/2021 09:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
17/11/2021 09:48
Proferida decisão interlocutória
-
21/10/2021 11:20
Conclusos para decisão
-
12/04/2021 19:01
Juntada de petição intercorrente
-
09/04/2021 12:23
Decorrido prazo de NOVA CASA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS P CONSTRUCAO LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 12:23
Decorrido prazo de COSTA YPIRANGA PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 04:19
Decorrido prazo de NOVA CASA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS P CONSTRUCAO LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 04:17
Decorrido prazo de COSTA YPIRANGA PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 18:01
Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA RC LTDA em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 18:00
Decorrido prazo de COSTA JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 17:59
Decorrido prazo de COSTA ECO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 14:45
Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA RC LTDA em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 14:44
Decorrido prazo de COSTA JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 14:43
Decorrido prazo de COSTA ECO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 06:32
Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA RC LTDA em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 06:32
Decorrido prazo de COSTA JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 06:31
Decorrido prazo de COSTA ECO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 06/04/2021 23:59.
-
05/03/2021 07:59
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
-
05/03/2021 07:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
-
05/03/2021 07:59
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
-
05/03/2021 07:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
-
05/03/2021 07:59
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
-
05/03/2021 07:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
-
01/03/2021 13:48
Juntada de documento comprobatório
-
01/03/2021 13:34
Juntada de manifestação
-
12/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0004147-78.2017.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COSTA YPIRANGA PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COSTA JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
ANÁPOLIS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
11/02/2021 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2021 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2021 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2021 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2021 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2021 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2021 12:05
Juntada de Certidão de processo migrado
-
11/02/2021 12:05
Juntada de Certidão
-
02/02/2021 11:54
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
12/01/2021 19:09
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
12/01/2021 18:57
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
12/01/2021 18:56
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
12/01/2021 18:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
12/01/2021 14:19
Conclusos para decisão
-
12/01/2021 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/12/2020 10:22
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
18/12/2020 10:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/12/2020 11:00
Conclusos para despacho
-
10/12/2020 10:17
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - em 09/12/2020, no e-djf1 n. 224
-
10/12/2020 10:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
07/12/2020 11:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
03/12/2020 11:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
03/12/2020 11:29
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
03/12/2020 11:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/12/2020 09:44
Conclusos para despacho
-
30/11/2020 12:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/11/2020 12:13
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
26/11/2020 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/09/2020 11:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
15/04/2020 16:51
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
15/04/2020 16:51
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
15/04/2020 16:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
14/02/2020 13:23
Conclusos para decisão
-
06/02/2020 14:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/02/2020 14:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/02/2020 14:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/01/2020 08:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
-
21/01/2020 14:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
21/01/2020 14:36
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
21/01/2020 14:36
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
02/12/2019 09:43
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
02/12/2019 09:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/11/2019 17:08
Conclusos para despacho
-
12/11/2019 12:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/11/2019 12:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/11/2019 12:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/10/2019 08:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
-
28/10/2019 09:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
28/10/2019 09:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/10/2019 08:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/10/2019 15:49
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
10/10/2019 16:15
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - no edjf1 nº 192 de 11/10/2019
-
10/10/2019 16:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
09/10/2019 16:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
09/10/2019 13:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO
-
09/10/2019 13:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
07/10/2019 13:34
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - no edjf1 nº 189 de 08/10/2019
-
07/10/2019 13:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
04/10/2019 17:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
03/10/2019 16:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
03/10/2019 16:12
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
-
03/10/2019 16:12
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
-
02/10/2019 18:13
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
02/10/2019 18:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/10/2019 13:33
Conclusos para despacho
-
18/07/2019 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/07/2019 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/07/2019 14:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/07/2019 09:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO ROBERTO
-
25/06/2019 12:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
25/06/2019 12:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/06/2019 12:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/03/2019 18:17
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
-
25/03/2019 18:16
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
25/03/2019 18:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/03/2019 18:16
Conclusos para despacho
-
25/01/2019 12:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/01/2019 12:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/01/2019 12:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/01/2019 10:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
-
09/01/2019 14:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
09/01/2019 14:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/01/2019 14:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/07/2018 11:13
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
25/07/2018 11:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/07/2018 18:27
Conclusos para despacho
-
15/06/2018 09:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/06/2018 09:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/06/2018 09:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/05/2018 10:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
-
25/04/2018 12:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
25/04/2018 12:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/04/2018 10:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
14/03/2018 11:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/03/2018 11:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/03/2018 11:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/02/2018 09:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
-
06/02/2018 09:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
06/02/2018 09:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/02/2018 09:17
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
06/02/2018 09:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/12/2017 12:36
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
05/12/2017 12:36
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
04/10/2017 14:49
CitaçãoORDENADA
-
04/10/2017 14:49
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
28/09/2017 16:16
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
28/09/2017 16:08
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
28/09/2017 16:07
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
28/09/2017 16:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/09/2017 15:00
Conclusos para despacho
-
14/09/2017 16:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/09/2017 15:19
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
13/09/2017 15:19
INICIAL AUTUADA
-
06/09/2017 16:21
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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