TRF1 - 1003247-32.2018.4.01.3700

1ª instância - 1ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CIRIACO MONROE

CPF *80.***.*56-91

Advogados

IGOR DE JESUS CUNHA

OAB: 13716/MA

CPF *06.***.*55-10

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO (PROCESSOS CRIMINAIS)

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2021 23:16

    Arquivado Definitivamente

  • 04/11/2021 12:09

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2021 02:59

    Decorrido prazo de ANTONIO CIRIACO MONROE em 11/10/2021 23:59.

  • 09/10/2021 03:29

    Decorrido prazo de ANTONIO CIRIACO MONROE em 08/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 10:48

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 15:16

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 01:21

    Publicado Intimação polo passivo em 01/10/2021.

  • 30/09/2021 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

  • 30/09/2021 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 1ª VARA CRIMINAL - FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA Av.

    Sen.

    Vitorino Freire, 300, Areinha, Fone: (98) 3214-5717/5777 - São Luís/MA, CEP: 65.031-900 e-mail: [email protected] PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 1ª Vara Federal Criminal da SJMA Juiz Titular : ROBERTO CARVALHO VELOSO Juiz Substituto : LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Dir.

    Secret. : MÁRIO GOMES ROCHA JÚNIOR AUTOS COM (X) SENTENÇA ID 738650672 () DECISÃO ID () DESPACHO ID () ATO ORDINATÓRIO ID BOLETIM 96/2021 1003247-32.2018.4.01.3700 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ANTONIO CIRIACO MONROE Advogado do(a) REU: IGOR DE JESUS CUNHA - MA13716 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : [...] Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para ABSOLVER o acusado ANTÔNIO CIRÍACO MONROE (CPF nº *80.***.*56-91) da imputação da prática delitiva prevista no art. 171, §3º, CP, nos termos no art. 386, VII, CPP.

    Sem custas. [...] Com o trânsito em julgado desta sentença, providencie-se o preenchimento, através do SINIC, do Boletim de Decisão Judicial.

    Após, arquivem-se os presentes autos, com baixa nos registros e demais comunicações de estilo.

    São Luís - MA, 20/09/2021. (assinado digitalmente) LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal Substituto

  • 29/09/2021 11:43

    Expedição de Edital.

  • 29/09/2021 11:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/09/2021 12:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/09/2021 10:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2021 10:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2021 15:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/09/2021 15:44

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/09/2021 16:34

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2021 22:05

    Juntada de alegações/razões finais

  • 25/08/2021 07:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/08/2021 10:32

    Juntada de alegações/razões finais

  • 13/08/2021 16:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/08/2021 16:27

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 13:17

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 17:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/05/2021 11:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/05/2021 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 10:17

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2021 18:12

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 13:33

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 17:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/02/2021 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 17:21

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2020 15:11

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2020 18:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/08/2020 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 01:04

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2020 09:37

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2020 09:33

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2020 15:57

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2020 11:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/06/2019 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2019 13:45

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2019 13:41

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2019 12:41

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2019 12:01

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/05/2019 23:59:59.

  • 30/05/2019 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 15:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/05/2019 21:39

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 08/05/2019 15:30 em 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.

  • 15/05/2019 21:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2019 21:38

    Juntada de Ata de audiência.

  • 08/05/2019 10:58

    Juntada de diligência

  • 08/05/2019 10:58

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 07/05/2019 23:38

    Juntada de outras peças

  • 06/05/2019 18:45

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2019 17:03

    Juntada de diligência

  • 06/05/2019 17:03

    Mandado devolvido cumprido

  • 01/05/2019 10:17

    Decorrido prazo de ANTONIO CIRIACO MONROE em 29/04/2019 23:59:59.

  • 05/04/2019 11:59

    Juntada de Petição intercorrente

  • 03/04/2019 16:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 02/04/2019 15:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/04/2019 14:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 01/04/2019 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2019 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2019 13:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/04/2019 13:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/02/2019 19:41

    Audiência instrução e julgamento designada para 08/05/2019 15:30 em 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.

  • 06/02/2019 14:26

    Outras Decisões

  • 10/01/2019 19:26

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2018 17:19

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2018 12:13

    Juntada de resposta à acusação

  • 21/08/2018 18:01

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2018 17:23

    Juntada de Petição intercorrente

  • 09/08/2018 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2018 09:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/07/2018 08:56

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2018 12:58

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Criminal da SJMA

  • 07/06/2018 12:58

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 07/06/2018 07:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/06/2018 07:33

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2018

Ultima Atualização
04/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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