TRF1 - 0021200-51.2017.4.01.3800

1ª instância - 25ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

LUIZ MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA

HELIO PEZZO

CPF *34.***.*77-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 20:49

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 20:49

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 28/06/2022 17:54

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2022 17:53

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 17:11

    Decorrido prazo de LUIZ MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA em 27/06/2022 23:59.

  • 23/06/2022 01:50

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/06/2022 23:59.

  • 24/05/2022 14:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/05/2022 14:12

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 14:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/05/2022 14:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/01/2022 10:07

    Conclusos para julgamento

  • 17/12/2021 01:51

    Decorrido prazo de LUIZ MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA em 16/12/2021 23:59.

  • 09/12/2021 15:32

    Juntada de manifestação

  • 06/12/2021 17:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2021 17:19

    Juntada de documentos diversos

  • 25/11/2021 15:12

    Juntada de documentos diversos

  • 22/11/2021 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2021 22:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/11/2021 22:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 15:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/11/2021 15:40

    Proferida decisão interlocutória

  • 12/11/2021 10:46

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 11:26

    Juntada de manifestação

  • 26/10/2021 11:23

    Juntada de manifestação

  • 25/10/2021 10:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2021 11:50

    Juntada de manifestação

  • 16/10/2021 01:29

    Decorrido prazo de LUIZ MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA em 15/10/2021 23:59.

  • 16/10/2021 01:28

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 16:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/10/2021 15:48

    Juntada de manifestação

  • 30/09/2021 01:34

    Publicado Intimação em 30/09/2021.

  • 30/09/2021 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

  • 29/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Juiz Titular : CRISTIANE MIRANDA BOTELHO Juiz Substituto : VALMIR NUNES CONRADO Dir.

    Secret. : SORAIA APARECIDA MAIA GOMES AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0021200-51.2017.4.01.3800 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: LUIZ MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA - MG55135 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (...) 01 – Na manifestação de id. num. 633168463 e documentos que a instruem (id. num. 633168460), verifica-se que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL comprovou o recolhimento das custas processuais (Código de Recolhimento 18740-2).

    Entretanto, os embargos à execução são isentos de custas (art. 7º da Lei 9.289/1996).

    Assim, para reembolso das custas, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL deverá atentar-se para o disposto no item 20 do Anexo II da Portaria Presi 5620348, de 21/02/2018. 02 - Promova-se o cadastramento do presente feito na classe 4.100 (cumprimento de sentença), devendo figurar no polo ativo o advogado LUIZ MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA - CPF: *33.***.*10-53, em substituição ao nome da parte embargante e no polo passivo, a CAIXA ECONOMICA FEDERAL. 03 – Após, intime-se a parte executada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que efetue o pagamento do valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523 do CPC.

    A executada deverá ser intimada, ainda, de que transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) para que, independentemente de penhora ou nova intimação, ele apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme disposto no art. 525 do CPC. 04 – Efetuado o pagamento, intime-se o Executado para que informe os dados bancários, bem como o nome completo e número de CPF/CNPJ do titular da conta que deverá receber a quantia a ser levantada.

    Prestadas as informações, solicite-se à CEF/PAB Justiça Federal que proceda à transferência do valor depositado para a conta a ser informada pelo Executado.

    Cumprida a determinação, intime-se o Executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da quitação do débito, 05 – Em caso de não ocorrer o pagamento voluntário tempestivamente, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, e, também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do § 1º do art. 523 do NCPC.

    Nesse caso, intime-se a exequente para apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias.

  • 28/09/2021 16:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/09/2021 16:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/09/2021 16:27

    Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 22/09/2021 11:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/09/2021 17:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/09/2021 17:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/09/2021 18:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/09/2021 15:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/09/2021 15:44

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2021 15:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/09/2021 15:44

    Proferida decisão interlocutória

  • 25/08/2021 18:39

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 18:37

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 15:28

    Juntada de manifestação

  • 14/07/2021 14:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2021 00:35

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/06/2021 23:59.

  • 12/06/2021 00:56

    Decorrido prazo de HELIO PEZZO em 11/06/2021 23:59.

  • 19/05/2021 10:33

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 07:08

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 07:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/05/2021 07:08

    Julgado procedente o pedido

  • 28/04/2021 08:32

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2021 05:06

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/04/2021 23:59.

  • 27/04/2021 09:15

    Decorrido prazo de HELIO PEZZO em 15/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 12:00

    Decorrido prazo de HELIO PEZZO em 13/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 01:38

    Decorrido prazo de HELIO PEZZO em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 11:53

    Decorrido prazo de HELIO PEZZO em 13/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 20:00

    Decorrido prazo de HELIO PEZZO em 13/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 07:51

    Decorrido prazo de HELIO PEZZO em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 14:18

    Decorrido prazo de HELIO PEZZO em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 21:15

    Decorrido prazo de HELIO PEZZO em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 08:20

    Decorrido prazo de HELIO PEZZO em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 20:11

    Decorrido prazo de HELIO PEZZO em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 12:27

    Decorrido prazo de HELIO PEZZO em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 05:40

    Decorrido prazo de HELIO PEZZO em 13/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 09:38

    Juntada de manifestação

  • 29/03/2021 19:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/02/2021 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 14:57

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/11/2020 10:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/04/2020 19:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/03/2020 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2020 09:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/02/2020 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/02/2020 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/02/2020 16:47

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 02/09/2019 14:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/06/2019 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/06/2019 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2019 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2019 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/05/2019 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2019 13:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2019 15:36

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 18/02/2019 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/02/2019 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/02/2019 19:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/05/2018 20:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/01/2018 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/01/2018 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/10/2017 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/10/2017 17:30

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 30/10/2017 17:30

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 30/10/2017 17:29

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 26/10/2017 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/05/2017 09:20

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2017 09:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2017 16:48

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/05/2017 16:48

    INICIAL AUTUADA

  • 12/05/2017 17:37

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2017

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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