TRF1 - 0025399-41.2006.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2022 13:31
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
30/06/2022 13:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
28/06/2022 16:30
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
28/06/2022 16:29
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
19/05/2022 16:02
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - EM 19/05/2022 E DISPONIBILIZADA EM 18/05/2022.
-
18/05/2022 00:00
Intimação
VISTA PARA CONTRARRAZÕES - FICA(M) INTIMADO(S), NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA OS EFEITOS DO ART. 1.030 DO CPC (CONTRARRAZÕES AO RESP E/OU RE). -
10/05/2022 15:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4929567 CONTRA-RAZOES
-
10/05/2022 14:19
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
-
03/05/2022 09:12
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
29/04/2022 16:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4928964 RECURSO ESPECIAL
-
29/04/2022 16:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4928973 RECURSO ESPECIAL
-
29/04/2022 13:58
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
-
20/04/2022 15:04
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
06/04/2022 13:19
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - / DJEN DO DIA 06/04/2022, DISPONIBILIZADO EM 05/04/2022
-
05/04/2022 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL N. 2006.34.00.026054-1/DF E M E N T A PENAL.
PROCESSUAL PENAL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO OCORRENTE.
ACOLHIMENTO PARCIAL. 1.
Os embargos de declaração, nos termos do art. 619 do CPP, são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão embargado, ambiguidade, obscuridade, contradição ou quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal, e, ainda, por construção pretoriana integrativa, na hipótese de erro material. 2.
No caso, quanto ao exame dos elementos constitutivos do crime imputado, o acórdão não possui qualquer desses vícios, contudo, quanto ao exame da dosimetria, por certo há necessidade de reconhecimento de omissão.
E, a despeito do entendimento de não poder a pena-base fundar-se em referências vagas ou que já integram a descrição do tipo para justificar a exasperação, sob pena de estar incorrendo em bis in idem, não foi o que ocorreu na espécie, uma vez que as circunstâncias judiciais foram concretamente valoradas, revelando grau de reprovabilidade além do ordinariamente exigido. 3.
Embargos de declaração acolhidos parcialmente, sem efeitos infringentes.
Decide a Turma acolher parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 28 de março de 2022.
Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado -
04/04/2022 20:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/04/2022 -
-
31/03/2022 16:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
31/03/2022 15:28
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
-
28/03/2022 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - , sem efeitos infringentes
-
18/03/2022 14:17
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/03/2022, DISPONIBILIZADA EM 17/03/2022
-
17/03/2022 00:00
Intimação
Determino a inclusão deste processo na Pauta de Julgamentos do dia 28 de março de 2022, Segunda-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.
Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) relator(a).
Brasília, 16 de março de 2022.
DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente, em exercício -
16/03/2022 17:51
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/03/2022
-
07/02/2022 15:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
-
10/01/2022 16:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
-
16/12/2021 14:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4924881 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
16/12/2021 14:15
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
-
09/12/2021 17:28
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
24/11/2021 15:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4923833 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
22/11/2021 18:44
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ARNALDO BERNARDINO ALVES
-
18/11/2021 12:07
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DJEN EM 18/11/2021, DISPONIBILIZADO EM 17/11/2021
-
17/11/2021 00:00
Intimação
APELAÇÃO CRIMINAL N. 2006.34.00.026054-1/DF E M E N T A PENAL.
PROCESSUAL PENAL.
ART. 89, DA LEI 8.666/93.
DISPENSA DE LICITAÇÃO.
HSJ.
HOSPITAL SANTA JULIANA.
LEITOS DE UTI´S.
CPI DA SAÚDE NA CLDF CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.
PRELIMINARES.
INTERROGATÓRIO NOS MOLDES ANTERIORES À LEI 11.719/2008.
PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM.
PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF.
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE ALGUNS ACUSADOS EM FUNÇÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA.
MAIOR DE 70 (SENTENTA) ANOS AO TEMPO DA SENTENÇA.
CONDENAÇÕES MANTIDAS QUANTO AOS DEMAIS ACUSADOS.
MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS.
DOSIMETRIA DA PENA INALTERADA. 1.
A insurgência recursal no sentido de ver reconhecida a prescrição da pretensão punitiva estatal e, por conseguinte, a extinção da punibilidade, nos termos do art. 107, IV c/ art. 109, IV, art. 110 e 115, do CP, merece acolhimento, em relação a três dos acusados. 2.
Não restou configurado o alegado bis in idem de ações criminais e nada há nos autos que indique qualquer prejuízo em razão do interrogatório nos moldes anteriores à Lei 11.719/2008, estando o procedimento adotado pelo magistrado em perfeita consonância com princípio tempus regit actum e o entendimento dos Tribunais Superiores. 3.
A materialidade delitiva não foi especificamente impugnada em nenhum dos recursos e está devidamente demonstrada na sentença.
Quanto à autoria, as versões defendidas pelos acusados não têm o condão de reverter as condenações que, por sua vez, se basearam em elementos probatórios seguramente produzidos ao longo da instrução processual, especialmente nos depoimentos prestados à CPI da Saúde na CLDF. 4.
Apelações dos acusados Arnaldo Bernardino Alves, Mário Antônio Alvarenga Horta Barbosa, Alberto Jorge Madeiro Leite, Maria Auxiliadora Madeiro Leite Viana e Martha Maria Madeiro Leite desprovidas; e apelações dos acusados Horácio da Silva Botelho, Aldery Silveira Júnior e Wylo Dias Magalhães providas.
Decide a Turma negar provimento às apelações dos acusados Arnaldo Bernardino Alves, Mário Antônio Alvarenga Horta Barbosa, Alberto Jorge Madeiro Leite, Maria Auxiliadora Madeiro Leite Viana e Martha Maria Madeiro Leite; e dar provimento às apelações dos acusados Horácio da Silva Botelho, Aldery Silveira Júnior e Wylo Dias Magalhães para decretar-lhes a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 19 de outubro de 2021.
Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado -
16/11/2021 20:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2021 -
-
03/11/2021 18:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
28/10/2021 18:21
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
-
28/10/2021 17:21
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
28/10/2021 17:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
-
19/10/2021 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - dos acusados Arnaldo Bernardino Alves, Mário Antônio Alvarenga Horta Barbosa, Alberto Jorge Madeiro Leite, Maria Auxiliadora Madeiro Leite Viana e Martha Maria Madeiro Leite; e deu provimento às apel
-
11/10/2021 14:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - por indicação do relator
-
07/10/2021 18:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
-
07/10/2021 14:32
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
07/10/2021 14:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
-
06/10/2021 14:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
-
05/10/2021 14:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
05/10/2021 13:57
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA CÓPIA
-
04/10/2021 13:10
PROCESSO REQUISITADO - PARA VISTA / CÓPIAS
-
01/10/2021 16:56
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
01/10/2021 16:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
-
01/10/2021 15:12
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
-
30/09/2021 15:33
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 30/09/2021 E DISPONIBILIZADA EM 29/09/2021.
-
29/09/2021 14:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4921243 SUBSTABELECIMENTO
-
29/09/2021 12:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
29/09/2021 11:33
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
-
29/09/2021 10:48
PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
-
29/09/2021 00:00
Intimação
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 11 de outubro de 2021 Segunda-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.
Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Brasília, 28 de setembro de 2021.
DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente -
28/09/2021 16:10
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/10/2021
-
22/09/2021 11:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
-
21/09/2021 16:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO - REVISOR
-
21/09/2021 16:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
21/09/2021 16:37
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM RELATÓRIO AO REVISOR
-
06/09/2017 17:11
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
06/09/2017 17:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
-
06/09/2017 16:18
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
-
05/09/2017 17:29
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
05/09/2017 16:59
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GABRIEL FIDELIS FURTADO - CÓPIA
-
05/09/2017 08:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
04/09/2017 18:26
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA CÓPIA
-
15/05/2017 11:02
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
15/05/2017 11:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
-
15/05/2017 08:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
-
12/05/2017 14:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4204162 PARECER (DO MPF)
-
12/05/2017 10:42
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
-
04/05/2017 08:29
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
03/05/2017 14:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4195287 CONTRA-RAZOES
-
03/05/2017 10:03
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
-
19/04/2017 08:27
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
18/04/2017 18:55
DOCUMENTO JUNTADO - AR OF. 364/2017
-
18/04/2017 16:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4182867 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
-
04/04/2017 17:01
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201700364 para ILMO(A). SR(A). DR. ULISSES RIEDEL DE RESENDE
-
04/04/2017 15:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...INTIME-SE NOS TERMOS DO ART. 600, §4º, DO CPP...
-
04/04/2017 10:39
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
-
29/03/2017 09:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
-
24/03/2017 15:58
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
-
15/03/2017 19:24
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - NR. 44/2017 - DR. SÉRGIO MACHADO LAFETÁ - DEVOLVIDO
-
06/03/2017 17:23
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - NR 62/2017
-
03/03/2017 18:02
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 62/2017 - DR. ULISSES RIEDEL DE RESENDE
-
03/03/2017 15:43
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 45/2017 - DR. ULISSES RIEDEL DE RESENDE
-
03/03/2017 15:42
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 43/2017 - DR. EDUARDO OLIVEIRA TEIXEIRA
-
03/03/2017 15:41
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 42/2017 - DR. CLEBER LOPES DE OLIVEIRA
-
03/03/2017 09:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4145592 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
-
21/02/2017 15:27
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
21/02/2017 14:54
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - CÓPIA
-
17/02/2017 14:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4134564 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
-
15/02/2017 16:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4132382 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
-
14/02/2017 18:21
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 42/2017 - DR. CLEBER LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS
-
14/02/2017 18:20
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 43/2017 - EDUARDO OLIVEIRA TEIXEIRA
-
14/02/2017 18:19
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 44/2017 - DR. SÉRGIO MACHADO LAFETÁ
-
14/02/2017 18:18
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 45/2017 - DR. ULISSES RIEDEL DE RESENDE
-
09/02/2017 12:19
PROCESSO RECEBIDO - DESPACHO>>> INTIMAR PESSOALMENTE OS ADV DOS RECORRENTES PARA RAZÕES DE APELAÇAO
-
09/02/2017 10:37
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
-
03/02/2017 14:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
-
02/02/2017 14:02
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
-
01/02/2017 08:44
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
27/01/2017 15:12
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - CÓPIA
-
27/01/2017 13:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
27/01/2017 12:49
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA - PARA CÓPIA
-
23/01/2017 11:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
-
20/01/2017 18:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
-
20/01/2017 14:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4114159 SUBSTABELECIMENTO
-
20/01/2017 12:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
20/01/2017 10:56
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA - JUNTADA
-
18/01/2017 16:08
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
18/01/2017 16:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
-
18/01/2017 14:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
-
17/01/2017 15:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4113377 PETIÇÃO
-
17/01/2017 10:25
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
-
10/01/2017 19:30
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
10/01/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2017
Ultima Atualização
21/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0003393-03.2008.4.01.4101
Ministerio Publico Federal - Mpf
Cristina Maria das Chagas
Advogado: Eduardo Custodio Diniz
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/08/2008 16:26
Processo nº 0003393-03.2008.4.01.4101
Cristina Maria das Chagas
Ministerio Publico Federal - Mpf
Advogado: Eduardo Custodio Diniz
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/05/2014 16:39
Processo nº 0010626-72.2008.4.01.3900
Ministerio Publico Federal - Mpf
Ministerio Publico Federal - Mpf
Advogado: Arthemio Medeiros Lins Leal
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/09/2014 10:30
Processo nº 0010626-72.2008.4.01.3900
Ministerio Publico Federal - Mpf
Fabio Silva da Costa
Advogado: Mariana Nonato Oliveira Alves
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 03/11/2008 00:00
Processo nº 0004156-24.2000.4.01.3700
Walderez Martins Araujo
Instituto Federal de Educacao, Ciencia E...
Advogado: Mario de Andrade Macieira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/08/2000 08:00