TRF1 - 0007608-18.2009.4.01.3800

1ª instância - 9ª Vara Federal Criminal da Sjmg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE LETICIO FERREIRA VILALBA

CPF *00.***.*10-44

AURELIO AGOSTINHO DE FREITAS

CPF *62.***.*11-68

PAULO HENRIQUE GOMES DE FIGUEIREDO

CPF *81.***.*50-00

EDUARDO MALUF MARTINS

CPF *28.***.*08-15

Advogados

GLEICIANE EMANUELE DUARTE

OAB: 88019/MG

CPF *39.***.*48-46

MARCO ANTONIO TORRES

CPF *05.***.*33-34

ZEINER RODRIGUES DE ARAUJO

OAB: 61772/MG

GABRIEL RODRIGUES DE ARAUJO

MIGUEL ARCANJO DA SILVA

SEBASTIAO TADEU FERREIRA REIS

GUSTAVO HENRIQUE DUARTE

ARAXIDE JABOUR

EDVAR JORGE DE OLIVEIRA

BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA

LEONARDO DE ALMEIDA OLIVEIRA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 05:21

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 05:21

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 03/12/2021 16:52

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 16:52

    Juntada de petição inicial

  • 18/05/2021 19:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 15/12/2017 13:08

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 05 VOLUMES E 01 APENSO - RAZÕES DE APELAÇÃO

  • 14/12/2017 16:34

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/12/2017 16:34

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 13/12/2017 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2017 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/12/2017 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/12/2017 14:07

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PAULO HENRIQUE

  • 05/12/2017 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/12/2017 14:52

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 05/12/2017 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2017 10:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/10/2017 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/10/2017 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/10/2017 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2017 15:13

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2017 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/10/2017 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2017 17:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/09/2017 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/09/2017 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2017 12:13

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2017 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2017 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2017 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/02/2017 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/02/2017 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/02/2017 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2017 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/02/2017 12:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/02/2017 12:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2017 12:52

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2016 13:03

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/11/2016 19:27

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 31/08/2016 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2016 09:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/08/2016 12:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/08/2016 12:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/08/2016 14:32

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2016 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2016 13:31

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - PFN

  • 29/06/2016 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO/OFÍCIO À PFN SOLICITANDO INFORMAÇÕES.

  • 23/06/2016 16:29

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2016 18:27

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEITA FEDERAL

  • 16/06/2016 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2016 13:41

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2016 17:49

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSITOU EM JULGADO PARA A ACUSACAO EM 19/01/16

  • 29/02/2016 17:49

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) PAULO HENRIQUE

  • 29/02/2016 17:47

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JOSE LETICIO

  • 17/02/2016 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICAÇÃO COM VALIDADE PARA O DIA 18/02/2016

  • 21/01/2016 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2016 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/01/2016 12:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/01/2016 12:23

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 12/01/2015 16:51

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/01/2015 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARLOS ALBERTO

  • 08/01/2015 14:31

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - JOSÉ VILALBA

  • 07/01/2015 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2014 14:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/12/2014 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/12/2014 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 16/12/2014

  • 11/12/2014 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ENTREGA DE OF

  • 11/12/2014 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/12/2014 13:47

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 05/12/2014 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2014 09:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/11/2014 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/11/2014 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 27/11/2014

  • 24/11/2014 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/11/2014 15:18

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 18/11/2014 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2014 15:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 31/10/2014 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/10/2014 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 31/10/2014

  • 24/10/2014 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/10/2014 13:34

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - EDUARDO MALUF

  • 23/10/2014 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2014 16:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/10/2014 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/10/2014 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 17/10/2014

  • 10/10/2014 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/10/2014 13:04

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 09/10/2014 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2014 08:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/09/2014 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/09/2014 10:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2014 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2014 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/09/2014 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA OFICIO

  • 29/08/2014 11:04

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - GUIA 124295

  • 29/08/2014 11:02

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS 940/2014 (PFN/MG) E 941/2014 (PFN/MG)

  • 16/06/2014 09:11

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 06/06/2014 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2014 14:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/05/2014 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/05/2014 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF PFN

  • 10/04/2014 17:16

    OFICIO EXPEDIDO - OF N 0351/2014

  • 05/02/2014 17:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/02/2014 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2014 17:34

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2014 17:26

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 29/01/2014 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/01/2014 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 29/01/2014

  • 17/12/2013 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2013 17:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/12/2013 17:32

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 11/12/2013 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/12/2013 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2013 18:00

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2013 16:43

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 12/06/2013 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2013 13:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/06/2013 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/06/2013 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2013 12:19

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2012 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2012 13:17

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2012 14:47

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 695/9v/2012

  • 05/12/2012 14:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - nº 695

  • 25/10/2012 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2012 13:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/10/2012 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/10/2012 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG CERT 091012

  • 04/10/2012 09:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AAUD.06.11.2012-ITABIRA-MG

  • 11/09/2012 12:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2012 12:47

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2012 11:27

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 697/9V/2011

  • 17/08/2012 11:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/06/2012 19:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/06/2012 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG CERT 18062012

  • 13/06/2012 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUD. 22.06.2012-BOM DESPACHO-MG-INQ TEST

  • 28/03/2012 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB AUD BOM DESPACHO

  • 21/03/2012 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG CERT 23032012

  • 20/03/2012 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2012 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2012 17:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/03/2012 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Oficio CP

  • 17/02/2012 15:25

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/02/2012 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ofício CP

  • 14/02/2012 14:11

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 696/9V/2011

  • 14/02/2012 14:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/01/2012 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2012 17:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/12/2011 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOLHA 379

  • 15/12/2011 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG CERT 19/12/2011

  • 02/12/2011 17:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 29/11/2011 18:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/11/2011 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/11/2011 12:04

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2011 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/08/2011 14:06

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO 1236/2011 - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (DESPACHO DE FOLHAS 756/757)

  • 18/08/2011 09:05

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 1236/2011 - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2011 18:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/08/2011 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/06/2011 11:13

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2011 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2011 14:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/06/2011 12:32

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - JOSE LETICIO E PAULO HENRIQUE

  • 20/05/2011 13:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PRECATORIA DEVOLVIDA P JUIZO ITABIRA, CUMPRIDA.

  • 16/05/2011 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Defesa de Paulo Henrique

  • 14/04/2011 11:27

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

  • 07/04/2011 11:48

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - COMARCA DE ITABIRA-MG

  • 15/03/2011 17:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 28/02/2011 15:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇÃO.

  • 28/02/2011 15:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA - EXPEDIDA CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ E ENTREGUE AO REQUERENTE.

  • 28/02/2011 14:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CERTIDAO

  • 28/02/2011 08:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2011 16:39

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2011 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2011 18:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/02/2011 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/02/2011 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2011 11:42

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2010 13:22

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO 2038/2010 - FÓRUM DE ITABIRA

  • 09/09/2010 14:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/09/2010 14:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/03/2010 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEFESA PRELIMINAR DE EDUARDO MALUF MARTINS

  • 22/03/2010 17:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/03/2010 12:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2010 13:34

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2010 16:10

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 09/03/2010 16:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 0009/9V/2010

  • 01/03/2010 17:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EDUARDO MALUF MARTINS

  • 22/02/2010 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEFESA PRELIMINAR DE AURÉLIO AGOSTINHO DE FREITAS

  • 11/02/2010 16:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AURÉLIO AGOSTINHO DE FREITAS

  • 05/02/2010 15:53

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP Nº 0009/9V/2010

  • 13/01/2010 11:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/01/2010 11:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP EXP P ITABIRA

  • 02/04/2009 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/03/2009 10:25

    CitaçãoORDENADA

  • 30/03/2009 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2009 16:44

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/03/2009 15:32

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2009

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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