TRF1 - 0021517-60.2019.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LINO WAGNER PORTELA LOPES

CPF *47.***.*45-49

Advogados

DANILO MENDES DE AMORIM

OAB: 10849/PI

CPF *16.***.*51-17

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2021 11:40

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2021 11:39

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2021 01:36

    Decorrido prazo de DANILO MENDES DE AMORIM em 15/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 09:48

    Publicado Intimação em 08/10/2021.

  • 08/10/2021 09:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

  • 07/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Dir.

    Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0021517-60.2019.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: LINO WAGNER PORTELA LOPES Advogado do(a) REU: DANILO MENDES DE AMORIM - PI10849 O(A) Exmo(a).

    Sr(a).

    Juiz(a) exarou : ANTE O EXPOSTO, acolho a promoção de id. 546265352 e julgo extinta a punibilidade de LINO WAGNER PORTELA LOPES, nos termos do art. 107, inciso I, do Código Penal.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

  • 06/10/2021 10:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/10/2021 10:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/07/2021 01:57

    Decorrido prazo de DANILO MENDES DE AMORIM em 23/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 13:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2021 10:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2021 10:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2021 10:45

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 25/05/2021 11:55

    Conclusos para julgamento

  • 18/05/2021 20:29

    Juntada de manifestação

  • 28/04/2021 05:01

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 10:28

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 16:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/03/2021 16:56

    Juntada de manifestação

  • 11/02/2021 19:02

    Julgado procedente o pedido

  • 11/02/2021 01:34

    Decorrido prazo de LINO WAGNER PORTELA LOPES em 10/02/2021 23:59.

  • 03/12/2020 10:33

    Juntada de Petição intercorrente

  • 03/12/2020 09:01

    Conclusos para julgamento

  • 26/11/2020 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 13:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/11/2020 13:23

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 13:21

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 08:41

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 24/11/2020 08:41

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 24/11/2020 08:40

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 24/11/2020 08:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/03/2020 13:41

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/03/2020 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2020 09:52

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 09:24

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 20/02/2020 11:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/02/2020 12:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/02/2020 12:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/01/2020 14:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/01/2020 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2020 08:49

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2020 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/01/2020 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/12/2019 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/12/2019 09:47

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 10/12/2019 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2019 08:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 29/11/2019 12:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/11/2019 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD COM AUDIENCIA REALIZADA

  • 21/11/2019 15:18

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 21/11/2019 09:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª) LINO WAGNER PORTELA LOPES

  • 21/11/2019 09:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) MARIA FRANCISCA LOPES LIMA

  • 21/11/2019 09:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) UBIRAJANA DE SOUSA ROCHA

  • 21/11/2019 09:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) LUIZA MARIA NEIVA DO REGO MONTEIRO

  • 20/11/2019 17:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/11/2019 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2019 07:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 11/11/2019 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/11/2019 14:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/11/2019 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/11/2019 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/11/2019 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/11/2019 14:51

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 06/11/2019 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/11/2019 14:48

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2019 10:26

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 30/10/2019 10:22

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 22/10/2019 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2019 11:45

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2019 08:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/10/2019 07:46

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2019 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2019 15:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/09/2019 09:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/09/2019 17:23

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/09/2019 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2019 11:04

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2019 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2019 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2019 16:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 02/09/2019 15:39

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/09/2019 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2019 09:20

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2019 13:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 12/08/2019 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2019 13:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 08/08/2019 12:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/08/2019 12:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/08/2019 12:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/07/2019 19:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2019 15:15

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2019

Ultima Atualização
18/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

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