16/02/2023 00:52

Decorrido prazo de BRITO E AGUIAR LTDA - ME em 15/02/2023 23:59.
28/11/2022 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
28/11/2022 11:34

Juntada de aviso de recebimento
21/11/2022 10:07

Juntada de outras peças
09/11/2022 09:14

Juntada de Certidão
27/05/2022 01:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 26/05/2022 23:59.
25/04/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 08:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 08:52

Decorrido prazo de BRITO E AGUIAR LTDA - ME em 04/11/2021 23:59.
08/10/2021 08:47

Publicado Sentença Tipo A em 07/10/2021.
08/10/2021 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
06/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA ___________________________________________________________________________________________________ Processo: 1008754-34.2019.4.01.3701 Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exequente:EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA Executado:EXECUTADO: BRITO E AGUIAR LTDA - ME S E N T E N Ç A Trata-se de Execução Fiscal movida por EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em face de EXECUTADO: EXECUTADO: BRITO E AGUIAR LTDA - ME , para cobrança de dívida tributária devida e não paga.

A Exequente manifestou-se noticiando a satisfação da obrigação objeto da execução em epígrafe, e requereu sua extinção.

Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.

Assim, considerando o fato de as obrigações terem sido satisfeitas em sua integralidade, declaro extinta a execução com fundamento no art. 487, III, "a" c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Custas pelo executado.

Sem honorários advocatícios.

Proceda(m)-se a(s) desconstituição(ões) da(s) penhorado(s), caso haja(m), expedindo-se o necessário, independente do trânsito em julgado do presente conteúdo decisório.

Cumpra-se com prioridade.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Imperatriz/MA, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) GEORGIANO RODRIGUES MAGALHÃES NETO Juiz Federal Substituto
05/10/2021 11:44

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2021 11:44

Juntada de Certidão
05/10/2021 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/10/2021 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/10/2021 11:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2021 18:35

Conclusos para julgamento
21/06/2021 12:02

Juntada de documentos diversos
12/03/2021 16:22

Juntada de aviso de recebimento
01/09/2020 13:11

Juntada de procuração/habilitação
11/08/2020 21:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 10/08/2020 23:59:59.
09/07/2020 20:05

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 11:08

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 12:05

Conclusos para despacho
02/07/2020 09:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 01/07/2020 23:59:59.
30/05/2020 12:31

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 00:37

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 11:40

Conclusos para despacho
07/02/2020 13:20

Juntada de manifestação
23/01/2020 17:55

Juntada de Certidão
17/01/2020 13:22

Expedição de Outros documentos.
09/01/2020 10:45

Outras Decisões
18/12/2019 17:32

Conclusos para despacho
18/12/2019 17:32

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA
18/12/2019 17:32

Juntada de Informação de Prevenção.
17/12/2019 14:46

Recebido pelo Distribuidor
17/12/2019 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
16/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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