TRF1 - 0015808-94.2002.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.084.749/0001-64

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA CRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AELSON ALVES SILVA

CPF *44.***.*96-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S) : 0015808-94.2002.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AELSON ALVES SILVA O Exmo(a).

    Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente (artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80) e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, para os fins do artigo 925, do mesmo diploma legal. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected]

  • 16/09/2022 11:10

    Conclusos para julgamento

  • 21/05/2022 01:00

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL em 20/05/2022 23:59.

  • 26/04/2022 17:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2022 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 20:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 09:33

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA CRO em 22/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 00:23

    Decorrido prazo de AELSON ALVES SILVA em 11/11/2021 23:59.

  • 24/09/2021 02:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/09/2021.

  • 24/09/2021 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 23/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0015808-94.2002.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA CRO e outros POLO PASSIVO: AELSON ALVES SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AELSON ALVES SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 22 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/09/2021 22:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 22:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 19:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/04/2015 17:19

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/04/2015 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2013 14:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/10/2013 13:19

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/10/2013 12:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2013 12:26

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2012 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2012 14:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/12/2011 15:57

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2011 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2011 17:31

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2011 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/10/2011 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2011 10:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/06/2011 16:59

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/06/2011 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2011 17:47

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2010 14:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/03/2010 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2010 14:46

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2009 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 08/06/2009 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2008 19:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 05/11/2008 19:29

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 04/11/2008 15:48

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 01/10/2008 13:09

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14 B1

  • 01/10/2008 13:09

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 01/10/2008 13:08

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 14/08/2008 10:10

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

  • 14/08/2008 10:10

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 14/08/2008 10:10

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 12/06/2008 17:00

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

  • 12/06/2008 17:00

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 21/05/2008 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 09/10/2007 11:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CRO

  • 27/09/2007 14:01

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/07/2007 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 27/07/2007 15:46

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 13/06/2007 09:00

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 11/06/2007 10:22

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 08/06/2007 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2007 15:17

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2007 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/03/2007 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 11/01/2007 16:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/01/2007 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2006 17:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/11/2006 17:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/11/2006 17:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2006 11:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/10/2006 11:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2006 15:21

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2006 10:01

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/08/2006 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 18/08/2006 11:22

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 10/07/2006 16:08

    REMETIDOS CONTADORIA - CONTADORIA

  • 10/07/2006 12:53

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 10/07/2006 12:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2006 14:54

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2006 15:25

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/05/2006 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2006 17:07

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2006 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

  • 02/05/2006 16:06

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO JUNTADO CUMPRIDO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2006 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 06/04/2006 10:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST NAYANDERSON

  • 28/03/2006 13:21

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/03/2006 08:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/03/2006 11:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/03/2006 11:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2006 15:55

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2006 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

  • 25/01/2006 08:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 18/01/2006 16:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - FUNCIONARIO LEANDRO

  • 18/01/2006 16:03

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/12/2005 16:51

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/11/2005 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/09/2005 11:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/09/2005 13:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2005 16:47

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/07/2005 16:52

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

  • 28/06/2005 14:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NANCY

  • 27/05/2005 15:45

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/05/2005 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2005 16:01

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2005 18:31

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 04/05/2005 15:23

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/04/2005 17:46

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/04/2005 12:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/04/2005 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/03/2005 14:18

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 04/03/2005 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2005 15:10

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2004 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2004 12:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/11/2004 12:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2004 17:21

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2004 12:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/04/2004 10:59

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 12/04/2004 10:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2004 12:27

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2004 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/03/2004 15:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. LEANDRO JOSÉ

  • 25/02/2004 18:37

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/02/2004 13:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/02/2004 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/02/2004 17:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2004 17:08

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/12/2003 16:39

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 28/11/2003 10:12

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/10/2003 17:26

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 14/10/2003 13:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2003 12:11

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 06/10/2003 13:29

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 01/10/2003 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2003 18:20

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2003 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

  • 08/09/2003 14:13

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

  • 27/08/2003 18:01

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

  • 07/08/2003 12:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/08/2003 11:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2003 14:40

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2003 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2003 09:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. LEANDRO

  • 20/06/2003 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/06/2003 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/04/2003 15:56

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/03/2003 09:02

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/03/2003 09:32

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/03/2003 09:17

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 19/03/2003 09:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2003 17:12

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2003 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/01/2003 12:03

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/12/2002 13:27

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/12/2002 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2002 18:06

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 06/12/2002 15:46

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 06/12/2002 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2002 15:02

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2002 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2002 09:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/11/2002 11:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/10/2002 13:29

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 27/09/2002 18:39

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 23/08/2002 17:12

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 23/08/2002 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2002 15:15

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2002 09:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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