TRF6 - 0017114-08.2015.4.01.3800

1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO DIONISIO DE CASTRO SILVA

CPF *52.***.*40-06

Advogados

ROBERTO CELSO DIAS DE CARVALHO

OAB: 71123/MG

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 11:42

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05F para MGBHCIV05F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 11/12/2024 18:38

    Baixa Definitiva

  • 16/10/2024 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 16/10/2024 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 09/10/2024 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2024 12:49

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 12/08/2024 10:34

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/08/2024 10:34

    Juntado(a) - Decisão

  • 20/01/2024 08:32

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO DIONISIO DE CASTRO SILVA em 16/08/2023 23:59.

  • 20/07/2023 10:45

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2023 17:36

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 17:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/07/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 12:36

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 12:36

    Juntada de Petição - Juntada de inicial

  • 06/04/2021 19:03

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 27/05/2020 17:27

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 27/05/2020 17:27

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 26/05/2020 10:51

    Juntado(a) - Certidão de processo migrado

  • 26/05/2020 10:51

    Juntado(a) - Petição inicial

  • 03/06/2019 14:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 31/05/2019 16:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/04/2019 18:36

    Juntado(a) - Mandado

  • 12/04/2019 18:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/04/2019 18:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/04/2019 19:47

    Juntado(a) - Ementa

  • 02/04/2019 19:47

    Juntado(a) - Exame médico

  • 12/05/2017 08:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/04/2017 13:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/03/2017 08:18

    Juntado(a) - Mandado

  • 15/03/2017 07:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/03/2017 07:42

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 15/03/2017 07:42

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 24/02/2017 12:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/02/2017 18:36

    Juntado(a) - Decisão

  • 23/01/2017 17:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/01/2017 11:18

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 10/01/2017 11:18

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 17/11/2016 18:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/10/2016 22:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/10/2016 18:02

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 26/09/2016 15:16

    Juntado(a) - Mandado

  • 26/09/2016 15:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/09/2016 17:23

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 19/09/2016 17:23

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 12/08/2016 18:46

    Juntado(a) - Mandado

  • 12/08/2016 18:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/08/2016 12:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/08/2016 08:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/07/2016 18:01

    Juntado(a) - Exame médico

  • 28/07/2016 18:01

    Juntado(a) - Ementa

  • 18/07/2016 12:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/07/2016 17:53

    Juntado(a) - Despacho

  • 24/05/2016 19:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/05/2016 15:40

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 24/05/2016 15:40

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 18/05/2016 15:50

    Juntado(a) - Mandado

  • 18/05/2016 15:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/05/2016 13:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/05/2016 13:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/03/2016 18:51

    Juntado(a) - Exame médico

  • 29/03/2016 18:51

    Juntado(a) - Ementa

  • 09/03/2016 10:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/03/2016 19:01

    Juntado(a) - Ato ordinatório

  • 20/01/2016 19:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/01/2016 17:46

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 14/01/2016 16:42

    Juntado(a) - Mandado

  • 14/01/2016 16:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/01/2016 22:05

    Juntado(a) - Termo de autuação

  • 18/12/2015 18:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/12/2015 17:03

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO VIRTUAL

  • 04/12/2015 11:08

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 04/12/2015 11:08

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 04/12/2015 11:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/12/2015 10:08

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 27/11/2015 13:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/11/2015 17:56

    Juntado(a) - Intimação

  • 24/11/2015 16:56

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR ACERCA DA DECISÃO DATADA DE 11/11/2015. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 18/11/2015 13:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/11/2015 12:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/11/2015 08:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/11/2015 14:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/11/2015 14:57

    Juntado(a) - Decisão

  • 11/11/2015 14:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/11/2015 14:29

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 11/11/2015 14:29

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 11/11/2015 14:29

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/11/2015 14:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/11/2015 13:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/11/2015 11:46

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 10/11/2015 11:46

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 10/11/2015 11:45

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 10/11/2015 11:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/11/2015 10:46

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 10/11/2015 10:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/11/2015 13:17

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 06/11/2015 13:17

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 06/11/2015 13:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/11/2015 12:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/10/2015 16:20

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/10/2015 16:18

    Juntado(a) - Intimação

  • 27/10/2015 15:18

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 26/10/2015 12:08

    Juntado(a) - Ofício

  • 26/10/2015 12:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/10/2015 11:10

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 550/2015

  • 14/10/2015 12:32

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 14/10/2015 12:32

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 550/2015

  • 14/10/2015 12:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/10/2015 12:32

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) INTIMAR O INSS PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA/ DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROLATADA/ PROFERIDA NESTE PROCESSO DIGITAL. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO E

  • 09/10/2015 12:32

    Juntado(a) - Intimação

  • 08/10/2015 13:40

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA/ DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROLATADA/ PROFERIDA NESTE PROCESSO DIGITAL. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MI

  • 08/10/2015 13:40

    Juntado(a) - Intimação

  • 17/07/2015 09:39

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 17/07/2015 09:39

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 17/07/2015 09:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2015 09:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/05/2015 10:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/05/2015 10:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/05/2015 08:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/05/2015 19:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/05/2015 19:00

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 19/05/2015 17:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/05/2015 17:47

    Juntado(a) - Sentença (anexo)

  • 15/05/2015 16:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/05/2015 16:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/05/2015 14:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPF

  • 15/05/2015 14:15

    Juntado(a) - Mandado

  • 15/05/2015 14:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/05/2015 09:32

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 07/05/2015 09:32

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 07/05/2015 09:32

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2015 09:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/04/2015 14:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MPF

  • 28/04/2015 14:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/04/2015 13:45

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 28/04/2015 13:45

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 28/04/2015 13:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/04/2015 10:41

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE COPIAS OFICIOS

  • 24/04/2015 10:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/04/2015 10:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/04/2015 13:46

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 14/04/2015 13:45

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS 245 E 246/2015

  • 14/04/2015 13:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/04/2015 13:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/04/2015 10:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/04/2015 10:14

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/03/2015 09:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/03/2015 17:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/03/2015 17:11

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/03/2015 17:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/03/2015 17:00

    Juntado(a) - Decisão

  • 19/03/2015 16:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 19/03/2015 16:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2015 16:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/03/2015 14:20

    Juntado(a) - Termo de autuação

  • 19/03/2015 14:20

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/03/2015 14:19

    Juntado(a) - Inicial

  • 19/03/2015 14:19

    Juntado(a) - Inicial

  • 19/03/2015 14:19

    Juntado(a) - Inicial

  • 19/03/2015 14:19

    Juntado(a) - Inicial

  • 19/03/2015 14:17

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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