TRF1 - 0005849-67.2018.4.01.3100

1ª instância - 4ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0009-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTO MARQUES DE SOUZA RODRIGUES

CPF *32.***.*86-49

Advogados

CARLA PRISCILA GUIMARAES VALADARES

OAB: 1594/AP

CPF *36.***.*87-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2022 00:18

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2022 00:17

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2022 18:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/04/2022 10:51

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 10:43

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 01:32

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 02:58

    Decorrido prazo de ROBERTO MARQUES DE SOUZA RODRIGUES em 11/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 19:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2021 04:41

    Publicado Intimação em 06/10/2021.

  • 06/10/2021 04:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

  • 05/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

    JUCELIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN AUTOS COM SENTENÇA (ID nº 737008460) PROCESSO nº 0005849-67.2018.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ROBERTO MARQUES DE SOUZA RODRIGUES O Exmo Sr.

    Juiz Exarou: Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de ROBERTO MARQUES DE SOUZA RODRIGUES (RG/SSP/PA nº 001.552-7, CPF nº *32.***.*86-49), em razão de seu falecimento, nos termos do art. 107, I, do Código Penal, c/c art. 61 do Código de Processo Penal.

    Sem custas processuais.

    Não consta fiança vinculada aos autos, nem bens apreendidos relacionados ao Procedimento Investigatório Criminal nº 1.12.000.000638/2016-40.

    Publique-se (art. 389, CPP).

    Dê-se ciência ao MPF (art. 390, CPP).

    Publique-se a parte dispositiva no DJEN (art. 387, VI, CPP).

    Comunique-se à DPF para fins de registro. ...

    Transitada em julgado por preclusão lógica, certifique-se o Trânsito em Julgado, seguida das devidas comunicações, baixa na distribuição e arquivamento dos autos.

  • 04/10/2021 13:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2021 13:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/10/2021 13:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/09/2021 09:54

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 14:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/09/2021 14:52

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 15/09/2021 11:38

    Conclusos para julgamento

  • 10/09/2021 12:33

    Juntada de manifestação

  • 09/09/2021 09:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/09/2021 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 18:22

    Juntada de manifestação

  • 29/06/2021 12:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2021 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 15:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/06/2021 15:05

    Juntada de diligência

  • 07/06/2021 19:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/05/2021 16:09

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2021 21:58

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2020 14:52

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/09/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 14:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/08/2020 19:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/04/2020 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2020 17:56

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 16:56

    Juntada de renúncia de mandato

  • 18/02/2020 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2020 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2020 12:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/02/2020 12:35

    Juntada de volume

  • 14/02/2020 11:32

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 14/02/2020 11:31

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 13/02/2020 14:10

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 13/02/2020 14:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/02/2020 11:52

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/02/2020 11:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/02/2020 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTOS APRESENTADOS EM AUDIÊNCIA

  • 13/02/2020 11:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2020 11:51

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 13:00

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 12/02/2020 13:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 18/12/2019 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ROBERTO MARQUES DE SOUZA

  • 18/12/2019 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 18/12/2019 11:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2019 12:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/12/2019 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/12/2019 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/12/2019 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/09/2019 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/09/2019 11:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/09/2019 11:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n° 1105

  • 19/09/2019 11:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/08/2019 11:09

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 26/06/2019 10:21

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 02/04/2019 09:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/01/2019 14:15

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2018 11:42

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - MPF

  • 29/10/2018 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2018 10:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/10/2018 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ROBERTO MARQUES DE SOUZA RODRIGUES

  • 17/10/2018 15:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ROBERTO RODRIGUES

  • 10/09/2018 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2018 07:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/09/2018 10:22

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/09/2018 10:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/09/2018 10:22

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DPF SINIC

  • 31/08/2018 11:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DPF SINIC

  • 31/08/2018 11:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ROBERTO

  • 31/08/2018 08:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/08/2018 09:32

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/08/2018 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2018 07:58

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/08/2018 14:50

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2018

Ultima Atualização
04/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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