TRF1 - 0008018-45.2019.4.01.3600

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

LEANDRO DE AGUIAR COSTA

CPF *19.***.*16-04

Advogados

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE

OAB: 6057/MT

CPF *62.***.*80-20

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2022 15:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2022 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 15:42

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 15:40

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 14:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/09/2022 14:48

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/09/2022 18:11

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 16:16

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 22/09/2022 00:22

    Decorrido prazo de LEANDRO DE AGUIAR COSTA em 21/09/2022 23:59.

  • 03/08/2022 20:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2022 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2022 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 11:40

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/07/2022 11:40

    Juntada de volume

  • 29/07/2022 07:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/07/2022 07:57

    Juntada de volume

  • 08/07/2022 13:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/06/2022 12:30

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 02/06/2022 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/05/2022 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2022 16:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/05/2022 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2022 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2022 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2022 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2022 14:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/03/2022 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/03/2022 14:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/02/2022 07:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/02/2022 00:00

    Intimação

    (...) No caso, a sentença atacada não merece reparos.

    O embargante não apontou a existência de qualquer tipo de vício na decisão recorrida, ou seja, seu único intento é a reconsideração deste Juízo.

    Para este desiderato, deveria ter se valido de recurso com efeito devolutivo ao Tribunal competente o qual poderá revisar as questões já julgadas no presente feito, pois o convencimento do Magistrado não pode ser atacado pela via eleita, a qual serve apenas para sanar omissão,contradição ou obscuridade da decisão.

    Assim, advirto-o de que novos embargos com escopo unicamente protelatórios, ensejará condenação em multa, nos termos do art. 1026, § 2º, CPC.

    Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, conheço dos embargos, e no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a decisão incólume.

    Transitado em julgado, arquivem-se, certificando-se nos autos.

    Intime-se.

  • 17/02/2022 09:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/12/2021 11:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA DIGITALIZAR

  • 17/12/2021 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/12/2021 16:41

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

  • 15/12/2021 18:08

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 18:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/12/2021 07:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2021 00:00

    Intimação

    Intime-se a Embargada para se manifestar, no prazo de 5(cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração (art. 1.023, § 2º CPC)

  • 02/12/2021 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/11/2021 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2021 17:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2021 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2021 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2021 13:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2021 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2021 17:19

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 14/10/2021 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/10/2021 00:00

    Intimação

    (...) Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pleitos da petição inicial para declarar a nulidade do título executivo que embasa a execução fiscal embargada, tendo em vista a ausência de certeza e exigibilidade verificadas.

    ACOLHO o requerimento do Autor de tutela provisória de urgência e determino que a Embargada, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à retirada do nome da Embargante do registro do CADIN, ou de qualquer órgão de restrição ao crédito que tenha diretamente dado causa, no que tange à dívida exequenda; bem como informe ao Cartório do 4º Ofício para levantar o protesto existente em seu nome, sob pena de multa diária (astreinte) no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada dia-multa, cumulável até R$ 2.000,00 (dois mil reais).

    Deixo de condenar a União em honorários advocatícios, nos termos da fundamentação supra.

    CUSTAS incabíveis (art. 7º, da Lei nº. 9.289/96).

    TRASLADE-SE cópia desta decisão para os autos da citada execução (17187-32.2014.4.01.3600), certificando eventual interposição de recurso.

    Transitada em julgado a sentença, certifique-se e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 11/10/2021 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 01/10/2021 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/09/2021 00:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 09/06/2021 16:50

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2021 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2021 14:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2021 12:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2021 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2021 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/01/2021 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2020 14:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DEVOLUÇÃO 21/01/2021

  • 20/11/2020 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/11/2020 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/09/2020 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/09/2020 10:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2020 15:30

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 16:37

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 21/10/2019 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2019 13:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 27/09/2019.

  • 02/09/2019 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2019 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2019 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/07/2019 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/07/2019 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2019 16:14

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2019 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2019 14:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/07/2019 14:25

    INICIAL AUTUADA

  • 05/07/2019 12:05

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PORTARIA PRESI 192/TRF1

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2019

Ultima Atualização
28/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

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