TRF1 - 0000875-24.2009.4.01.3901

1ª instância - 1ª Maraba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TALLES GUNTHER CARDOSO GALDINO LOPES

CPF *76.***.*85-34

JAIME SILVA PEREIRA

CPF *68.***.*78-53

Advogados

EVELYN FERREIRA DE MENDONCA

OAB: 15002/PA

CPF *88.***.*49-04

JOSE ALFREDO DA SILVA SANTANA

OAB: 2721/PA

CLEITON CAMILO DOS SANTOS

OAB: 43865/PR

CPF *18.***.*51-02

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2022 14:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 21/07/2022 14:02

    Juntada de Informação

  • 07/07/2022 11:36

    Decorrido prazo de JAIME SILVA PEREIRA em 04/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 11:33

    Decorrido prazo de TALLES GUNTHER CARDOSO GALDINO LOPES em 04/07/2022 23:59.

  • 20/06/2022 16:12

    Juntada de parecer

  • 17/06/2022 09:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/06/2022 09:45

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 09:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2022 09:45

    Proferida decisão interlocutória

  • 24/03/2022 10:06

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 00:27

    Decorrido prazo de TALLES GUNTHER CARDOSO GALDINO LOPES em 16/02/2022 23:59.

  • 17/02/2022 00:27

    Decorrido prazo de JAIME SILVA PEREIRA em 16/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 12:51

    Juntada de parecer

  • 03/02/2022 13:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/02/2022 13:59

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 13:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/02/2022 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 09:23

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 09:19

    Juntada de documentos diversos

  • 16/10/2021 01:38

    Decorrido prazo de JAIME SILVA PEREIRA em 15/10/2021 23:59.

  • 16/10/2021 01:38

    Decorrido prazo de TALLES GUNTHER CARDOSO GALDINO LOPES em 15/10/2021 23:59.

  • 11/10/2021 16:48

    Juntada de recurso em sentido estrito

  • 08/10/2021 09:57

    Publicado Sentença Tipo E em 08/10/2021.

  • 08/10/2021 09:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

  • 07/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA SENTENÇA TIPO "E" PROCESSO: 0000875-24.2009.4.01.3901 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JAIME SILVA PEREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE ALFREDO DA SILVA SANTANA - PA2721, EVELYN FERREIRA DE MENDONCA - PA15002 e CLEITON CAMILO DOS SANTOS - PR43865 S E N T E N Ç A Trata-se de Ação Penal promovida pelo MPF contra JAIME DA SILVA PEREIRA e TALLES GUNTHER CARDOSO GALDINO, acusados dos crimes previstos nos arts. 149, caput; 203, caput; e 297, §4º, todos do Código Penal; bem como do crime descrito no art. 60 da Lei nº 9.605/98.

    Inicialmente, os réus foram denunciados como incursos nas penas dos crimes previstos nos arts. 149, caput; 203, caput; e 297, §4º, todos do Código Penal.

    Depois, o MPF requereu a inclusão do delito descrito no art. 60 da Lei nº 9.605/98 (ID 303131414, fls. 27/29), sendo que a denúncia e seu aditamento foram recebidos em 17.04.2009 e 26.07.2010, nessa ordem (ID 303131409, fl. 84; ID 303131440, fl. 44).

    Deu-se início à instrução processual, com expedição de várias cartas precatórias: primeiro, para citação dos réus; depois, com finalidade de oitiva das testemunhas de acusação (06 Auditores Fiscais do Trabalho e 09 vítimas), bem como das testemunhas arroladas pela defesa (04), e interrogatórios dos acusados, todos com endereços fora deste Município de Marabá, sendo que algumas diligências foram renovadas na tentativa de localizar os intimandos, principalmente, as vítimas — trabalhadores rurais que vivem em áreas distantes dos centros urbanos e que mudam constantemente de endereço.

    Na sentença proferida, em 26.03.2018, extinguiu-se a punibilidade dos réus quanto aos delitos previstos no art. 60 da Lei nº 9.605/98 e art. 203 do Código Penal, pela incidência da prescrição da pretensão punitiva (ID 303131440, fls. 73/74).

    Em 17.10.2018, foi declarado o estado de ausência dos réus, com fulcro no art. 367 do CPP, uma vez que eles não foram localizados para interrogatório; porém, a defesa pediu reconsideração da decisão, informando que os denunciados poderiam ser encontrados no endereço constante dos autos, na cidade de Rondon do Pará/PA (ID 30131440, fl. 88).

    Em observância aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, foram deferidas novas diligências para oitiva de uma testemunha de defesa e interrogatório dos réus, cuja carta precatória foi encaminhada para a Comarca de Rondon do Pará/PA, por meio de malote digital, em 20.02.2020 (ID 303131440, fls. 82, 88, 111 e 113/115).

    Entretanto, até esta data, não há notícia acerca do cumprimento dos atos deprecados, apesar das informações solicitadas àquele Juízo, inclusive sobre a possibilidade de realização da audiência por videoconferência, nos termos da Resolução do CNJ N. 341/2020 (ID 598367886). É o relatório.

    Considerando-se que remanesce nestes autos a imputação quanto aos crimes previstos nos arts. 149, caput; e 297, §4º, ambos do Código Penal, cujas penas máximas previstas são de 08 (oito) anos e 06 (seis) anos de reclusão, respectivamente, que prescrevem em 12 (doze) anos, nos termos do art. 109, III, do Código Penal; e que fluiu o referido lapso temporal entre a data do recebimento da denúncia (17.04.2009) e a data de hoje, sem ocorrência de causas suspensivas e/ou interruptivas do curso do prazo prescricional, a extinção da punibilidade é medida que se impõe, ante a incidência da prescrição da pretensão punitiva do Estado.

    Diante do exposto, declaro a extinção da punibilidade dos réus Jaime da Silva Pereira e Talles Gunther Cardoso Galdino, com fulcro no art. 61, caput, do CPP, e nas disposições combinadas dos arts. 107, IV e 109, III, ambos do Código Penal.

    Solicite-se devolução da carta precatória de fl. 113/ID 303131440, por perda de objeto.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria às anotações e comunicações de pertinentes.

    Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. (Datado e assinado digitalmente) HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal (respondendo pela 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá) JGA

  • 06/10/2021 16:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 12:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/10/2021 12:34

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 12:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/10/2021 12:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/10/2021 12:34

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 05/10/2021 10:11

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2021 15:46

    Juntada de e-mail

  • 08/06/2021 13:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/06/2021 13:28

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 08/06/2021 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 08:51

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 12:21

    Juntada de documentos diversos

  • 15/12/2020 12:18

    Juntada de documentos diversos

  • 15/12/2020 12:14

    Juntada de documentos diversos

  • 15/12/2020 12:10

    Juntada de documentos diversos

  • 15/12/2020 12:07

    Juntada de documentos diversos

  • 24/09/2020 10:18

    Decorrido prazo de JAIME SILVA PEREIRA em 23/09/2020 23:59:59.

  • 24/09/2020 10:18

    Decorrido prazo de TALLES GUNTHER CARDOSO GALDINO LOPES em 23/09/2020 23:59:59.

  • 18/08/2020 11:09

    Juntada de Petição intercorrente

  • 14/08/2020 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2020 09:55

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/08/2020 09:54

    Juntada de volume

  • 05/08/2020 13:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/08/2020 13:57

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 27/05/2020 12:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/03/2020 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - FOI DISPONIBILIZADO EM 19/03/2020 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA (E-DJF1), ANO XII, Nº. 51, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 20/03/2020.

  • 17/03/2020 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/03/2020 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2020 10:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CP 408_2020 EXPEDIDO A COMARCA RONDON DO PARA, ENVIADO VIA SEI.

  • 14/02/2020 14:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 408

  • 12/11/2019 15:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/10/2019 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI DISPONIBILIZADO EM 03/10/2019 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA (E-DJF1), ANO XI, Nº. 187, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 04/10/2019

  • 02/10/2019 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/09/2019 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/09/2019 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ....expeça-se carta precatoria para a Comarca de Rondon do Pará solicitando a oitiva da testemunha Adevilson, arrolada pela defesa; bem como o interrogatório dos réus.

  • 24/05/2019 17:57

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2019 10:26

    PARECER MPF: APRESENTADO - JUNTADA DA MANIFESTACAO DO MPF PROTOCOLADA SOB O N 146808

  • 25/03/2019 11:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2019 10:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/03/2019 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/03/2019 15:32

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N 5802/2018

  • 12/03/2019 15:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA DA CARTA PRECATORIA N 5802/2018 DEVOLVIDA E PROTOCOLADA SOB O N 145936

  • 09/01/2019 16:18

    PARECER MPF: APRESENTADO - JUNTADA DA CIENCIA DO MPF PROTOCOLADA SOB O N 140539

  • 10/12/2018 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2018 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/11/2018 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/11/2018 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PELA DEFESA DE AMBOS OS ACUSADOS - PROTOCOLO JUDICIAL N. 138485

  • 28/11/2018 11:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CP 5802_2018 EXPEDIDO A COMARCA DE RONDON DO PARA_PA, ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL.

  • 14/11/2018 15:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5802

  • 25/10/2018 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI DISPONIBILIZADO EM 25/10/2018 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO X, Nº.200, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 26/10/2018. (LEI N° 13.105/2015, ART. 224, § 1º, 2º E 3º).

  • 24/10/2018 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/10/2018 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/10/2018 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2018 17:28

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2018 14:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - transcorreu in albis o prazo sem que a defesa dos acusados JAIME DA SILVA PEREIRA e TALLES GUNTHER CARDOSO GALDINO (intimada por publicação, fls. 516) se manifestasse quanto à não localização de João Carlos Xavier

  • 09/07/2018 11:48

    PARECER MPF: APRESENTADO - PARECER MPF: APRESENTADO, PROTOCOLO N. 128829.

  • 06/07/2018 08:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2018 11:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/06/2018 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/05/2018 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - FOI DISPONIBILIZADO EM 07/05/2018 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO X, Nº. 80 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 08/05/2018.

  • 04/05/2018 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/04/2018 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/03/2018 17:43

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO - prescrição dos arts. 203 do CP; e art. 60 da Lei nº 9.605/98. Prossegue em ralação ao crime do art. 149 do CPB

  • 20/10/2017 08:44

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2017 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICOES APRESENTADAS PELOS REUS JAIMES DA SILVA PEREIRA E THALLES GUNTHER CARDOSO GALDINO - PROTOCOLOS N. 104326 E 106447

  • 31/07/2017 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª)

  • 30/06/2017 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 22/06/2017 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2017 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES DA CP N. 3870/2014 - PROTOCOLO N. 100175 (EM: 18/05/2017)

  • 24/05/2017 10:17

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUAÇÃO DA CP N. 3870/2014 - PROTOCOLO N. 099899

  • 24/05/2017 10:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 3870/2014

  • 22/08/2016 10:20

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 507/2016 - EXPEDIDO PARA CORREGEDORIA DA JF DA 1ª REGIÃO - SOLICITA PROVIDENCIAS SOBRE CP 3870/2014 DEPRECANDO A COMARCA DE RONDON DO PARA/PA

  • 28/07/2016 09:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/07/2016 09:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...OFICIE-SE À CORREGEDORIA-GERAL DO TRF DA 1ª REGIÃO..."

  • 31/03/2016 14:56

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2016 11:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE OFICIO 656/2015

  • 16/11/2015 11:34

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 656/2015 À COMARCA DE RONDON DO PARÁ/PA

  • 11/11/2015 16:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/08/2015 12:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N. 356/2015

  • 14/07/2015 14:18

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 356/2015 À COMARCA DE RONDON DO PARÁ/PA

  • 16/06/2015 11:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA N. 3870/2014 AO JUÍZO DEPRECADO

  • 16/06/2015 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA N. 3870/2014

  • 22/04/2015 13:52

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 16/04/2015 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2015 12:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/04/2015 10:04

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/04/2015 10:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2015 12:49

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 3870/2014

  • 15/01/2015 11:44

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 07/01/2015 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2014 13:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/11/2014 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/11/2014 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2014 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/11/2014 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2014 09:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2014 09:58

    AUDIENCIA: CANCELADA - RÉU NÃO ENCONTRADO

  • 15/10/2014 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2014 14:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/10/2014 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/10/2014 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2014 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/09/2014 11:51

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - INTERROGATÓRIO DE 1 RÉU

  • 30/09/2014 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2014 11:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2014 11:51

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 30/09/2014 11:50

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMA DATA PARA VIDEOCONFERÊNCIA

  • 29/09/2014 09:37

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMA DATA PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA

  • 29/09/2014 09:37

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/09/2014 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2014 11:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/09/2014 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/09/2014 10:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3871

  • 09/09/2014 10:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3870

  • 21/08/2014 14:04

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RENUMERAÇÃO DOS AUTOS A PARTIR DA FL. 373.

  • 21/08/2014 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/08/2014 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/08/2014 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/08/2014 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM 31/07/2014 (MÊS ESTATÍSTICO FECHADO)

  • 16/05/2014 14:55

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2014 14:55

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 13/05/2014 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2014 13:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/04/2014 12:34

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/04/2014 12:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2014 12:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/03/2014 14:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONSULTAR INFORMAÇÕES SOBRE CP NO JUIZO DEPRECADO

  • 23/01/2014 15:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 845/2013

  • 18/12/2013 11:14

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 845/2013 À COMARCA DE RONDON DO PARÁ

  • 13/12/2013 15:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/11/2013 08:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2013 14:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/10/2013 12:23

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 04/10/2013 10:33

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/10/2013 10:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/08/2013 11:22

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CP 1744/2011

  • 20/06/2013 12:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/06/2013 15:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/05/2013 14:11

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CP 1744/2011

  • 13/03/2013 11:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/02/2013 12:13

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 080/2013

  • 04/02/2013 13:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/12/2012 10:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP.Nº 1740/2011

  • 26/11/2012 13:48

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕS SOBRE CP 1744/2012

  • 10/10/2012 12:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) CP.Nº 1760/2012

  • 10/10/2012 12:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP.Nº 1759/2012

  • 05/10/2012 13:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 1743/2011

  • 12/09/2012 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO REFERENTE A CP 1743/2012

  • 01/08/2012 14:51

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 1760/2012

  • 29/06/2012 11:17

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) INFOR. DATA DE ATO DEPRECADO NA CP.Nº 1740/2011.

  • 20/06/2012 12:51

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMANDO DATA DE ATO DEPRECADO.

  • 06/06/2012 10:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP.Nº 1741/2011

  • 06/06/2012 09:11

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 01/06/2012 09:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/05/2012 19:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1745/2011 (DEPRECADO: SSJ IMPERATRIZ/MA), PROTOCOLO N. 68356.

  • 29/05/2012 19:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N. 197/2012/SECRI, PROTOCOLO N. 68356 (2ª VF-SSJ IMPERATRIZ)

  • 10/05/2012 11:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1760

  • 10/05/2012 11:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1759

  • 02/05/2012 14:23

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMA QUE A CP 1740/2011 (22101-47.2011.4.01.3600) SERÁ REMETIDA, EM CARÁTER ITINERANTE À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO (PROTOCOLO N. 66441)

  • 19/04/2012 11:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/04/2012 11:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) 1738/2011 (PROTOCOLADA EM 10.04.2012)

  • 13/04/2012 09:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1739

  • 13/04/2012 09:08

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÃO REFERENTE A CP 1745/2011

  • 10/04/2012 09:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/04/2012 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IV Nº 62 DE 29/03/2012.

  • 27/03/2012 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/03/2012 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/03/2012 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2012 15:28

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2012 11:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CP Nº 1742/2011, PROTOCOLO Nº 061231.

  • 29/02/2012 12:26

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À ATO DEPRECADO (PROTOCOLADO EM 27.02.2012)

  • 29/02/2012 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 011/2012/SECRI/SUB. DE PATOS DE MINAS. (PROTOCOLADO EM 08.02.2012)

  • 09/02/2012 13:46

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - Nº 1744/2011

  • 02/02/2012 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2011 15:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/12/2011 18:42

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 05/12/2011 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/12/2011 10:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "VISTO QUE AS VÍTIMAS AGNALDO PEREIRA MOTA E VALDEIR ALVES DA SILVA NÃO FORAM LOCALIZADAS, CANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA NO DESPACHO DE FL. 282. DÊ-SE VISTA AO MPF DAS CERTIDÕES DE FLS. 283V E 303V. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE."

  • 30/11/2011 18:51

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2011 18:25

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDO DA 2ª VF DA SSJ SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP / INFORMA DATA DA AUDIÊNCIA NO JUÍZO DEPRECADO, QUAL SEJA, EM 08/05/2012, ÀS 14H00 (PROTOCOLO N. 53875)

  • 28/11/2011 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - VÍTIMA: VALDEIR ALVES DA SILVA

  • 21/11/2011 14:51

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - RECEBIDO DA SSJ IMPERATRIZ/MA (PROTOCOLO N. 52547).

  • 21/11/2011 12:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - VÍTIMA: AGNALDO PEREIRA MOTA

  • 11/11/2011 08:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2011 08:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/10/2011 12:44

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 1089/2011-SECRI/JF/MAB AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE RONDON DO PARÁ/PA

  • 24/10/2011 12:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) VÍTIMA: VALDEIR ALVES DA SILVA

  • 24/10/2011 12:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - VÍTIMA: AGNALDO PEREIRA MOTA

  • 14/10/2011 15:21

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - OITIVA DAS VÍTIMAS (02)

  • 14/10/2011 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1 ANO III Nº 196 DE 14/10/2011.

  • 11/10/2011 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/10/2011 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/10/2011 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO: "DESIGNO O DIA 05/12/2011, ÀS 10H00, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE OITIVA DAS VÍTIMAS AGNALSO PEREIRA MOTA E VALDEIR ALVES DA SILVA".

  • 04/10/2011 10:54

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2011 09:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (9ª) 1746

  • 21/09/2011 09:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (8ª) 1745

  • 21/09/2011 09:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (7ª) 1744

  • 21/09/2011 09:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6ª) 1743

  • 21/09/2011 09:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 1742

  • 21/09/2011 09:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 1741

  • 21/09/2011 08:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1740

  • 21/09/2011 08:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1739

  • 21/09/2011 08:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1738

  • 13/09/2011 14:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/09/2011 08:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1 ANO III Nº 171 DE 08/09/2011.

  • 05/09/2011 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/09/2011 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/08/2011 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2010 12:24

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2010 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE RESP. À ACUSAÇÃO

  • 16/11/2010 09:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR. ANEXO AO VERSO DO OFÍCIO Nº 1460/2010

  • 18/10/2010 13:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 025/2010

  • 24/09/2010 11:58

    OFICIO EXPEDIDO - 1460/2010

  • 21/09/2010 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA PROCESSUAL REFERENTE À CP 444/2010

  • 20/09/2010 13:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/09/2010 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2010 10:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR. ANEXO VERSO DA CARTA PRECATORIA Nº 444/2010/SECRI

  • 14/09/2010 08:39

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1271/2010

  • 09/09/2010 17:36

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 02/09/2010 09:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/09/2010 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/08/2010 11:23

    OFICIO EXPEDIDO - 1271/2010

  • 27/07/2010 13:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/07/2010 13:18

    DENUNCIA ADITADA - "RECEBO O ADITAMENTO À DENÚNCIA FORMULADO PELO MPF ÀS F. 195/197, CONTRA JAIME DA SILVA PEREIRA E TALLES GUNTHER CARDOSO GALDINO, COMO INCURSOS NO ART. 60, DA LEI Nº 9.605/98, NA FORMA DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL."

  • 26/07/2010 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2010 12:29

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2010 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO MPF

  • 24/03/2010 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2010 17:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/03/2010 17:41

    RESTAURACAO DE AUTOS ENCERRADA / PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 12/03/2010 17:41

    RESTAURACAO DE AUTOS ORDENADA / PROCESSO N. _

  • 05/03/2010 08:42

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2010 08:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ADITAMENTO À DENÚNCIA

  • 04/03/2010 11:49

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 24/02/2010 08:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/02/2010 09:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/02/2010 09:21

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 025/2010

  • 11/02/2010 09:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 024, 025/2010

  • 02/02/2010 12:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/12/2009 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADAD DO OFÍCIO Nº 337/2009/NID/DPF/PA.

  • 25/11/2009 14:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 177/2009.

  • 27/10/2009 17:40

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 22/10/2009 09:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/10/2009 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/10/2009 14:29

    OFICIO EXPEDIDO - 1831/2009.

  • 17/09/2009 18:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/07/2009 14:28

    OFICIO EXPEDIDO - 1288/2009.

  • 16/07/2009 09:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITAR FAC'S A DPF/BELÉM

  • 16/07/2009 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE INFORMAÇÃO RELATIVA A CP Nº 177/2009

  • 02/06/2009 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2009 11:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/05/2009 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/05/2009 15:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 178/09 P/ SUB. JUD. ITZ

  • 26/05/2009 14:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/05/2009 09:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 13/05/2009 15:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/04/2009 18:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/04/2009 18:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/04/2009 16:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/04/2009 16:10

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

  • 22/04/2009 15:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/04/2009 14:27

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/04/2009 14:26

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2009

Ultima Atualização
17/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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