STJ - 0000638-15.1999.4.01.4200

25/10/2021 15:15

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

25/10/2021 15:15

Transitado em Julgado em 25/10/2021

27/08/2021 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2021

26/08/2021 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/08/2021 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2021

26/08/2021 15:50

Não conhecido o recurso de UNIÃO

21/07/2021 11:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/07/2021 11:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/07/2021 23:48

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

06/07/2021 08:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO