TRF1 - 0000638-15.1999.4.01.4200

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARINHO E CIA LTDA

CANTIDIO MARINHO DA COSTA

CPF *41.***.*05-72

A PEREIRA DE SOUZA - ME

CNPJ: 04.037.339/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - RR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2021 16:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 07/12/2021 16:38

    Juntada de Informação

  • 07/12/2021 16:37

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 16:37

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 08:11

    Decorrido prazo de MARINHO E CIA LTDA em 29/11/2021 23:59.

  • 23/11/2021 01:20

    Decorrido prazo de A PEREIRA DE SOUZA - ME em 22/11/2021 23:59.

  • 23/11/2021 01:20

    Decorrido prazo de CANTIDIO MARINHO DA COSTA em 22/11/2021 23:59.

  • 05/10/2021 16:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/10/2021 00:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/10/2021.

  • 04/10/2021 00:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/10/2021.

  • 02/10/2021 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

  • 02/10/2021 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

  • 01/10/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000638-15.1999.4.01.4200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000638-15.1999.4.01.4200 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARINHO E CIA LTDA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CANTIDIO MARINHO DA COSTA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 30 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 30/09/2021 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 15:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/09/2021 15:40

    Juntada de volume

  • 21/09/2021 15:39

    Juntada de volume

  • 25/08/2021 11:29

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 25/08/2021 11:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 18/08/2021 17:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 18/08/2021 17:02

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 18/08/2021 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/08/2021 16:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/08/2021 16:11

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 18/08/2021 16:06

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 30/07/2021 17:22

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 29/06/2021 16:06

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 04/03/2021 14:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 11/02/2021 11:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 09/02/2021 11:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 05/02/2021 15:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 03/02/2021 17:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4907475 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 03/02/2021 17:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4907472 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 02/02/2021 17:01

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

  • 22/01/2021 16:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (A SER RETIRADO NO DIA 25.01.2021).

  • 20/01/2021 16:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4893372 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 01/12/2020 14:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4899241 PETIÇÃO

  • 19/11/2020 17:04

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

  • 10/11/2020 16:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RETIRAR 16.11.2020

  • 07/10/2020 15:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 10/03/2020 17:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA AGU

  • 09/03/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 02/03/2020 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/01/2021 (DIVULGAÇÃO NO DIA 06.03.2020). -

  • 28/02/2020 18:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 28/02/2020 09:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 28/02/2020 09:25

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

  • 20/02/2020 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

  • 07/02/2020 12:49

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 06/02/2020 13:27

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/02/2020

  • 15/10/2019 16:36

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 15/10/2019 16:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/10/2019 15:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/10/2019 15:57

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 07/10/2019 15:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4794587 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 03/09/2019 16:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 26/08/2019 08:55

    PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

  • 31/07/2019 13:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4762192 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 30/07/2019 15:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 05/07/2019 15:28

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 03/07/2019 08:36

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 28/06/2019 09:15

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 25/04/2019 16:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 24/04/2019 16:56

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 22/04/2019 17:58

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 22/04/2019 17:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/04/2019 15:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/04/2019 15:34

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 16/02/2018 17:05

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1340553

  • 16/02/2018 17:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 17:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/06/2015 13:22

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1340553

  • 15/06/2015 13:22

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 01/06/2015 13:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/05/2015 07:50

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 22/05/2015 09:08

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 12/05/2015 16:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/05/2015 10:53

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 31/03/2015 11:15

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 31/03/2015 11:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/03/2015 13:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/03/2015 13:01

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 27/03/2015 15:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3597203 CONTRA-RAZOES

  • 27/03/2015 15:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/03/2015 08:56

    PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

  • 12/02/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO

  • 04/11/2014 11:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/10/2014 14:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/10/2014 14:16

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 30/10/2014 16:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3492698 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 30/10/2014 11:54

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 28/10/2014 09:42

    PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 23/10/2014 16:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 23/09/2014 09:50

    PROCESSO RETIRADO - PARA AGU

  • 17/09/2014 14:15

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/09/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/09/2014

  • 17/09/2014 08:02

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 15/09/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/09/2014. Nº de folhas do processo: 228. Destino: - DIJUL 07

  • 11/09/2014 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 10/09/2014 17:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 01/09/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - Rejeitou os Embargos de Declaração

  • 18/08/2014 11:32

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 18/08/2014 11:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 15/08/2014 17:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 15/08/2014 16:39

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 28/07/2014 13:14

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 24/07/2014 14:03

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - NO E.DJF1 DO DIA 28/07/2014 P/MANIFESTAÇÃO SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 23/07/2014 17:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3407493 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 18/07/2014 11:26

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 14/07/2014 09:39

    PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 11/07/2014 10:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 10/07/2014 14:50

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 07/07/2014 13:49

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/07/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/06/2014

  • 01/07/2014 10:29

    PROCESSO RETIRADO - PARA AGU

  • 01/07/2014 09:22

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 25/06/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/07/2014. Nº de folhas do processo: 217. Destino: DIJUL 04

  • 24/06/2014 12:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 20/06/2014 15:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 09/06/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

  • 03/06/2014 14:32

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº104 EM 03/06/2014

  • 28/05/2014 14:15

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/06/2014

  • 19/07/2013 15:37

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/07/2013 15:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 26/06/2013 10:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 21/06/2013 14:45

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

  • 16/05/2013 11:33

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/05/2013 11:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 06/05/2013 19:15

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 03/05/2013 09:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF RENATO MARTINS PRATES

  • 01/03/2013 11:08

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/03/2013 11:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 01/03/2013 09:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 28/02/2013 18:19

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2013

Ultima Atualização
07/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0001840-23.2018.4.01.3501

Dilma Jose Meireles

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Marcelo dos Santos Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/07/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000452-36.2020.4.01.3101

Ministerio Publico Federal - Mpf

Gleiciane Araujo da Costa

Advogado: Gilberto de Carvalho Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/12/2020 14:14

Exibir Processo

Processo nº 1004844-61.2021.4.01.3302

Caixa Economica Federal - Cef

Municipio de Caem

Advogado: Jaime D'Almeida Cruz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/07/2021 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0000540-03.2007.4.01.3601

Luiz Jeremias Cebalho da Silva

Uniao Federal

Advogado: Janaine da Silva Maldonado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/04/2007 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1024760-93.2021.4.01.0000

Eloir Flor Rocha

.Uniao Federal

Advogado: Cleber Marques Reis

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/07/2021 17:25

Exibir Processo