TRF1 - 0002857-58.2008.4.01.3400

1ª instância - 17ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITU

CNPJ: 46.634.440/0001-00

Advogados

LUIZ RODOLFO CABRAL

MEIRILA AMORIM PALMEIRA

EDUARDO DE LA ROCQUE

CPF *81.***.*58-91

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2022 09:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/08/2022 19:04

    Juntada de manifestação

  • 29/08/2022 18:40

    Juntada de manifestação

  • 25/08/2022 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2022 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 17:46

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 17:39

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 25/08/2022 12:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/08/2022 12:18

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/08/2022 22:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/08/2022 09:51

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 14:41

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 14:27

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 15:35

    Juntada de substabelecimento

  • 26/04/2022 08:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/04/2022 19:19

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 02/12/2021 20:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITU em 01/12/2021 23:59.

  • 14/10/2021 15:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2021 01:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/10/2021.

  • 14/10/2021 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

  • 11/10/2021 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2021 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2021 02:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/10/2021 02:19

    Juntada de volume

  • 09/10/2021 02:17

    Juntada de volume

  • 09/10/2021 02:17

    Juntada de volume

  • 09/10/2021 02:16

    Juntada de volume

  • 04/10/2021 10:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/10/2021 10:32

    RECEBIDOS DO TRF

  • 31/03/2009 16:21

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 27/03/2009 14:25

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/03/2009 14:25

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 27/03/2009 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2009 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/03/2009 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2009 09:47

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/03/2009 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - prf

  • 20/03/2009 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2009 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHOS 6 E 7

  • 18/03/2009 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2009 13:53

    CARGA: RETIRADOS AGU - MALOTE PREPARADO PARA ENVIO:16/03/2009//PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO

  • 13/03/2009 11:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/03/2009 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2009 11:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/03/2009 09:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/03/2009 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 037, DATA DA PUBLICACAO 03/03/2009

  • 25/02/2009 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 13, DIVULGACAO PREVISTA PARA 02/03/2009

  • 09/02/2009 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/02/2009 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2009 11:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2009 14:53

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2009 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESCANINHO APELAÇÃO - 220-24

  • 07/01/2009 12:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/01/2009 12:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/12/2008 16:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 18/12/2008 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 15 - AGUARDANDO JUNTADA E ABERTURA DE VOLUMES

  • 11/11/2008 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 N. 141, PUBLICACAO EM 11/11/2008

  • 30/10/2008 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N. 74, DIVULGACAO PREVISTA PARA 10/11/08

  • 28/10/2008 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/10/2008 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2008 15:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/10/2008 15:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/10/2008 15:22

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA Nº 363/2008

  • 17/07/2008 16:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/07/2008 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2008 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.01

  • 01/07/2008 10:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/07/2008 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ DE 01/07/2008, PAGS. 283/286

  • 27/06/2008 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM N. 40, PUBLICACAO PREVISTA PARA 01/07/08

  • 03/06/2008 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2008 13:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2008 16:08

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 23/05/2008 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.01

  • 06/05/2008 10:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/05/2008 15:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/04/2008 10:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/04/2008 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ

  • 22/04/2008 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 14

  • 22/04/2008 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2008 10:39

    CARGA: RETIRADOS AGU - CITAÇÃO

  • 09/04/2008 14:53

    CitaçãoORDENADA

  • 04/04/2008 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2008 11:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - CITAÇÃO

  • 01/04/2008 14:29

    CitaçãoORDENADA

  • 01/04/2008 14:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/03/2008 09:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/03/2008 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 11/03/08, PAGS. 508/510

  • 07/03/2008 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/03/2008 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2008 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2008 17:51

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2008 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 16, PUBLICACAO PREVISTA PARA 11/03/08

  • 05/03/2008 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/03/2008 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2008 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/02/2008 17:40

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2008 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ANÁLISE PRIORITÁRIA

  • 28/02/2008 17:50

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 28/02/2008 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.0

  • 22/02/2008 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ANALISE PRIORITARIA

  • 18/02/2008 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 13

  • 07/02/2008 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ DE 07/02/08, PAGS. 1907/1908

  • 01/02/2008 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N. 07, PUBLICACAO PREVISTA PARA 07/02/08

  • 01/02/2008 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/02/2008 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2008 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - decisão nº 43

  • 31/01/2008 16:10

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2008 15:07

    INICIAL AUTUADA

  • 31/01/2008 14:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/01/2008 15:19

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2008

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

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