TRF1 - 0021648-12.2016.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ: 00.662.270/0002-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISTRIBUIDORA MONTE LIBANO LTDA - ME

CNPJ: 64.259.088/0001-43

EDUARDO FELIPE SAIB CHEQUER

CPF *55.***.*30-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2022 13:07

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2022 12:53

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 16:22

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 07:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 03/12/2021 02:28

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:50

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:50

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:50

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:50

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:49

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:49

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:49

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:49

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:49

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:49

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:49

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:49

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:49

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 02/12/2021 23:59.

  • 26/11/2021 05:47

    Decorrido prazo de EDUARDO FELIPE SAIB CHEQUER em 25/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 05:43

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA MONTE LIBANO LTDA - ME em 25/11/2021 23:59.

  • 07/10/2021 00:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/10/2021.

  • 07/10/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

  • 06/10/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0021648-12.2016.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0021648-12.2016.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA MONTE LIBANO LTDA - ME e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO FELIPE SAIB CHEQUER DISTRIBUIDORA MONTE LIBANO LTDA - ME INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/10/2021 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 16:35

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 09/09/2021 16:08

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP N. 1.930.311/STJ

  • 09/09/2021 15:56

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 08/04/2021 14:03

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 23/03/2021 09:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 23/03/2021 09:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 13/11/2020 15:04

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 265/2020, PRF

  • 12/11/2020 11:41

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 265/2020 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

  • 12/11/2020 10:55

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 04/11/2020 16:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 04/11/2020 16:15

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 24/08/2020 14:19

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 24/08/2020 14:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 24/08/2020 14:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/08/2020 14:15

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 15/06/2020 17:54

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

  • 04/03/2020 12:16

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 21/02/2020 13:50

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 74/2020 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

  • 21/02/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 20/02/20 ÀS PÁGINAS 749/782

  • 21/02/2020 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/02/2020 -

  • 13/02/2020 16:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 13/02/2020 16:55

    PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

  • 04/02/2020 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, manteve o julgado

  • 22/01/2020 12:39

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 22.01.2020 PAGS. 133 À 160.

  • 10/12/2019 14:45

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/02/2020

  • 27/09/2019 19:03

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/09/2019 19:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 27/09/2019 19:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 26/09/2019 14:16

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 25/09/2019 11:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 25/09/2019 11:38

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

  • 17/09/2019 19:25

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 17/09/2019 19:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 17/09/2019 19:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/09/2019 19:21

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 16/08/2019 08:59

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP

  • 09/08/2019 10:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4781343 RECURSO ESPECIAL

  • 27/06/2019 19:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4755116 RECURSO ESPECIAL

  • 17/06/2019 12:15

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 363/19 - PRF

  • 10/06/2019 13:33

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 363/2019 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

  • 07/06/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 06/06/19 ÀS PÁGINAS 847/1154

  • 07/06/2019 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2019 -

  • 31/05/2019 10:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 31/05/2019 10:01

    PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

  • 28/05/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento ao agravo interno

  • 15/05/2019 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 15/05/2019 DA PÁG. 999 A 1059

  • 03/05/2019 11:47

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/05/2019

  • 23/10/2018 10:26

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/10/2018 10:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 23/10/2018 10:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 13/08/2018 09:45

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 359/2018 - PRF

  • 13/08/2018 08:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4549557 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 31/07/2018 10:09

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 359/2018 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

  • 27/07/2018 07:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

  • 25/07/2018 19:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/07/2018. Teor do despacho : Negando provimento ao recurso

  • 24/07/2018 10:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 24/07/2018 10:06

    PROCESSO REMETIDO

  • 16/05/2018 13:25

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/05/2018 13:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 16/05/2018 13:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 27/03/2018 11:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4446889 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 27/03/2018 08:39

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 111/2018 - PRF

  • 19/03/2018 11:12

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 111/2018 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

  • 16/03/2018 07:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/03/2018 E DISPONIBILIZADO EM 15/03/2018. (TERMINATIVO)

  • 14/03/2018 19:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/03/2018. Teor do despacho : Negando provimento ao recurso

  • 09/03/2018 10:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 09/03/2018 10:03

    PROCESSO REMETIDO

  • 03/05/2016 19:01

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 03/05/2016 19:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 03/05/2016 18:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 03/05/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2016

Ultima Atualização
24/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

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