TRF1 - 0001070-68.2006.4.01.3301

1ª instância - Ilheus

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE DOS SANTOS

CPF *96.***.*18-91

JOELSON LIMA DOS SANTOS

JACKSON LIMA DOS SANTOS

MIRIAM SANTOS LIMA CARDOSO

JOBSON LIMA BITTENCOURT

CPF *54.***.*88-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

COMUNIDADE INDIGENA PATAXO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2022 00:19

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 04/12/2021 01:28

    Decorrido prazo de JOBSON LIMA BITTENCOURT em 03/12/2021 23:59.

  • 04/12/2021 01:24

    Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 03/12/2021 23:59.

  • 01/12/2021 14:50

    Decorrido prazo de COMUNIDADE INDIGENA PATAXO em 30/11/2021 23:59.

  • 01/12/2021 14:50

    Decorrido prazo de JOELSON LIMA DOS SANTOS em 30/11/2021 23:59.

  • 01/12/2021 14:50

    Decorrido prazo de JACKSON LIMA DOS SANTOS em 30/11/2021 23:59.

  • 01/12/2021 14:50

    Decorrido prazo de MIRIAM SANTOS LIMA CARDOSO em 30/11/2021 23:59.

  • 18/10/2021 18:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/10/2021 00:21

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/10/2021.

  • 13/10/2021 00:21

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/10/2021.

  • 13/10/2021 00:21

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/10/2021.

  • 13/10/2021 00:21

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/10/2021.

  • 12/10/2021 16:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/10/2021 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

  • 12/10/2021 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

  • 12/10/2021 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

  • 12/10/2021 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

  • 11/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0001070-68.2006.4.01.3301 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: MIRIAM SANTOS LIMA CARDOSO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIRIAM SANTOS LIMA CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ILHÉUS, 8 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/10/2021 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 10:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/10/2021 10:45

    Juntada de volume

  • 08/10/2021 10:34

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

  • 08/06/2021 13:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS REMETIDOS À SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA PARA DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO AO PJE. COM 02 VOLUMES. COM 342 FOLHAS.

  • 08/06/2021 13:18

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 30/08/2018 15:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; ATENTADO (ART. 881 CPC) - AGUARDANDO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL

  • 30/08/2018 09:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 29/08/2018.

  • 28/08/2018 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/05/2018 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2018 14:58

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2018 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHADO EM INSPEÇÃO

  • 09/05/2018 14:57

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2018 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 DE 31/01/2018

  • 30/01/2018 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/11/2017 18:45

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 17/11/2017 16:45

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 16/11/2017 10:47

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 14/11/2017 18:55

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - PARA JUNTADA DE ACORDAO DO TRF E DECISAO DO STJ .

  • 02/10/2017 11:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/07/2017 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2017 20:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 31/03/2017 13:06

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/03/2017 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF

  • 30/03/2017 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2017 16:55

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2016 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 03/06/2016 11:58

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/06/2016 11:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA À FUNAI_PSF

  • 02/06/2016 11:18

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 16/12/2015 20:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/10/2015 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/09/2015 17:16

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 22/09/2015 17:33

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 21/09/2015 15:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/09/2015 12:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/09/2015 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO NO E-DJF1 DE 17/09/2015

  • 16/09/2015 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/09/2015 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/08/2015 10:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/08/2015 10:27

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 30/07/2015 13:46

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 09/04/2014 17:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/02/2014 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2013 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 08/11/2013 10:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/11/2013 20:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/11/2013 20:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTR CONSULTA PROC DO AG. INSTR INTERPOSTO PELA FUNAI

  • 05/11/2013 20:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RESPOSTA OFICIO EXPEDIDO JUIZO DEPRECADO

  • 05/11/2013 20:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VERIF DEC PRZ

  • 22/07/2013 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2013 11:56

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 27/05/2013 14:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/05/2013 21:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/05/2013 21:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2013 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2013 19:47

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 19/12/2012 11:45

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/12/2012 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/12/2012 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2012 18:42

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2012 17:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/03/2012 15:24

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/03/2012 17:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/03/2012 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2012 17:48

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2011 15:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/09/2011 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - RECEBIDO SEM PETIÇÃO

  • 19/08/2011 11:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 16/08/2011 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FUNAI

  • 08/08/2011 15:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 11/05/2011 11:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/04/2011 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2011 13:59

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2011 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 07/01/2011 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2010 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 17/11/2010 16:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 03/11/2010 16:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/11/2010 16:56

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 25/10/2010 17:30

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 07/10/2010 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/09/2010 15:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 28/09/2010 15:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/09/2010 17:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/09/2010 11:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/07/2010 15:46

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2010 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/06/2010 16:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/06/2010 14:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/05/2010 13:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/05/2010 16:36

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO O FEITO E DEFERIDO PRAZO DE 30 DIAS PARA EFETIVAÇAO DA REINTEGRAÇAO NOS AUTOS PRINCIPAIS

  • 18/05/2010 10:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/05/2010 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 17/05/2010 18:01

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 07/05/2010 14:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/05/2010 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/05/2010 13:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/05/2010 13:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/05/2010 17:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/05/2010 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 05/05/2010

  • 03/05/2010 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 03/05/2010

  • 22/04/2010 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/04/2010 16:08

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 26/02/2010 12:24

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/01/2010 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/01/2010 16:18

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO - AUTOS RECEBIDOS EM 16/12/2009

  • 11/12/2009 11:23

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/12/2009 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/11/2009 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - com petição

  • 16/11/2009 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2009 15:17

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 06/11/2009 15:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PSF

  • 10/10/2009 10:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FUNAI

  • 26/08/2009 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/2009 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO 09/06 - PUBLICADO 10/06/2009

  • 05/06/2009 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 05/06/2009

  • 20/05/2009 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/05/2009 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2009 14:03

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2009 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/05/2009 14:42

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇAO

  • 24/04/2009 16:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/04/2009 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/04/2009 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/03/2009 16:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/03/2009 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/01/2009 17:12

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/01/2009 18:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/01/2009 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2009 16:17

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2008 15:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/10/2008 17:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/09/2008 14:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/09/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2008 11:51

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2008 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/06/2008 17:05

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 10/06/2008 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/2008 15:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/06/2008 11:45

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

  • 09/06/2008 11:08

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 06/06/2008 15:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/05/2008 15:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/05/2008 15:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/05/2008 15:53

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/05/2008 15:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 22/04/2008 14:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/04/2008 14:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/04/2008 14:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/04/2008 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/12/2007 17:28

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2007 17:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/11/2007 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/11/2007 16:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/11/2007 15:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/10/2007 13:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 22/10/2007 15:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/10/2007 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 21/10/2007

  • 19/10/2007 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 19/10/2007

  • 19/10/2007 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/10/2007 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2007 15:08

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2007 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/08/2007 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 17/08/2007 10:53

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/08/2007 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/06/2007 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/05/2007 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 24/05/2007

  • 23/05/2007 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 23/05/2007

  • 22/05/2007 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/05/2007 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2007 13:02

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2007 16:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/04/2007 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/04/2007 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

  • 19/04/2007 10:52

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/04/2007 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/04/2007 15:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/04/2007 19:04

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 30/03/2007 16:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/03/2007 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 29/03/2007

  • 28/03/2007 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 28/03/2007

  • 27/03/2007 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/03/2007 17:09

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 27/03/2007 17:09

    REVELIA: DECLARADA

  • 26/03/2007 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2007 13:35

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2007 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 06/03/2007 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 05/03/2007 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/02/2007 16:32

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 08/02/2007 18:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/02/2007 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/02/2007 17:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/01/2007 15:30

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 18/01/2007 11:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/01/2007 14:25

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 11/01/2007 18:14

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 11/01/2007 18:14

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 09/01/2007 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 09/1/2007

  • 19/12/2006 20:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/12/2006 19:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/12/2006 19:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/12/2006 19:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/12/2006 18:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/12/2006 18:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/12/2006 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/12/2006 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - LIVRO Nº 41-B-I

  • 21/11/2006 15:35

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2006 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/11/2006 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/11/2006 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/10/2006 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 23/10/2006 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 20/10/2006 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2006 15:29

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2006 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/10/2006 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 10/10/2006

  • 09/10/2006 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 09/10/2006

  • 09/10/2006 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/10/2006 10:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 03/10/2006 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/10/2006 13:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/09/2006 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2006 17:30

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2006 14:16

    RECEBIDOS DO TRF

  • 17/08/2006 17:57

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS À SEXTA TURMA DO TRF - 1ª REGIÃO, ONDE SE ENCONTRAM OS AUTOS PRINCIPAIS

  • 16/08/2006 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 15/08/2006

  • 10/08/2006 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 10/08/2006

  • 10/08/2006 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/08/2006 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2006 11:37

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2006 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/08/2006 17:35

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 04/08/2006 14:38

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2006

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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