09/05/2022 11:28

Arquivado Definitivamente
09/05/2022 11:28

Juntada de termo
12/02/2022 01:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2022 23:59.
11/02/2022 02:09

Decorrido prazo de MENDES ALIMENTOS LIMITADA em 10/02/2022 23:59.
12/01/2022 13:47

Juntada de Certidão de inteiro teor
12/01/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO: 1000070-09.2017.4.01.3502 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MENDES ALIMENTOS LIMITADA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO A impetrante peticionou para declarar que pretende exercer o direito creditório reconhecido na presente ação por meio de compensação administrativa, razão pela renuncia a execução judicial do julgado.

Ato contínuo, requereu a emissão de certidão de inteiro teor que ateste a declaração de inexecução do título judicial, para fins de atendimento ao disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 (id786389491).

Ante o exposto, HOMOLOGO a presente renúncia para habilitação do crédito perante a Receita Federal.

Emita a Secretaria a certidão de inteiro teor do processo, haja vista o comprovante de recolhimento das referidas custas juntado no id789246451.

Após, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Anápolis/GO, 11 de janeiro de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
11/01/2022 14:10

Processo devolvido à Secretaria
11/01/2022 14:10

Juntada de Certidão
11/01/2022 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2022 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/01/2022 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/01/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 11:53

Conclusos para despacho
25/10/2021 16:09

Juntada de guia de recolhimento da união - gru
22/10/2021 13:57

Juntada de petição intercorrente
30/09/2021 01:43

Publicado Despacho em 30/09/2021.
30/09/2021 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
29/09/2021 16:56

Juntada de manifestação
29/09/2021 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO: 1000070-09.2017.4.01.3502 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MENDES ALIMENTOS LIMITADA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO 1.

Intimem-se o impetrante e a UNIÃO acerca do retorno dos autos do eg.

TRF da 1ª Região.

Prazo: 15 dias. 2.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

Anápolis/GO, 28 de setembro de 2021.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
28/09/2021 18:40

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2021 18:40

Juntada de Certidão
28/09/2021 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2021 18:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/09/2021 18:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/09/2021 18:40

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 16:54

Conclusos para despacho
25/08/2021 15:15

Recebidos os autos
25/08/2021 15:15

Juntada de Certidão de redistribuição
06/11/2019 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO para Tribunal
06/11/2019 18:18

Juntada de Certidão
27/08/2019 04:37

Decorrido prazo de MENDES ALIMENTOS LIMITADA em 26/08/2019 23:59:59.
20/08/2019 18:45

Juntada de contrarrazões
13/08/2019 16:24

Juntada de contrarrazões
25/07/2019 16:26

Expedição de Comunicação via sistema.
25/07/2019 16:26

Expedição de Comunicação via sistema.
17/07/2019 09:47

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2019 13:59

Conclusos para despacho
24/06/2019 13:59

Juntada de Certidão
29/04/2019 05:41

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS em 24/04/2019 23:59:59.
22/04/2019 15:50

Juntada de manifestação
10/04/2019 18:45

Juntada de apelação
29/03/2019 09:26

Juntada de diligência
29/03/2019 09:26

Mandado devolvido cumprido
28/03/2019 13:16

Juntada de Petição intercorrente
28/03/2019 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
27/03/2019 18:34

Expedição de Mandado.
27/03/2019 18:34

Expedição de Comunicação via sistema.
27/03/2019 18:34

Expedição de Comunicação via sistema.
27/03/2019 18:34

Expedição de Comunicação via sistema.
27/03/2019 16:13

Concedida em parte a Segurança
20/03/2019 16:56

Juntada de Certidão
20/03/2019 16:56

Juntada de Certidão
20/03/2019 16:56

Conclusos para julgamento
20/03/2019 16:55

Processo Reativado - restaurado andamento
28/06/2018 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/06/2018 17:46

Juntada de Certidão
01/05/2018 01:46

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/03/2018 23:59:59.
07/04/2018 00:39

Decorrido prazo de MENDES ALIMENTOS LIMITADA em 16/03/2018 23:59:59.
08/03/2018 14:06

Expedição de Comunicação via sistema.
08/03/2018 14:06

Expedição de Comunicação via sistema.
07/03/2018 13:52

Juntada de Certidão
02/02/2018 09:43

Juntada de petição intercorrente
20/12/2017 16:47

Juntada de manifestação
06/12/2017 15:51

Expedição de Comunicação via sistema.
06/12/2017 15:51

Expedição de Comunicação via sistema.
06/12/2017 11:21

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
30/11/2017 16:38

Conclusos para decisão
30/11/2017 16:37

Juntada de Certidão
11/09/2017 09:54

Juntada de petição intercorrente
06/09/2017 13:47

Expedição de Comunicação via sistema.
05/09/2017 14:06

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2017 17:55

Conclusos para decisão
04/09/2017 17:54

Juntada de Certidão
03/08/2017 00:28

Decorrido prazo de MENDES ALIMENTOS LIMITADA em 02/08/2017 23:59:59.
03/08/2017 00:28

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS em 02/08/2017 23:59:59.
28/07/2017 00:58

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/07/2017 23:59:59.
21/07/2017 16:20

Juntada de Informações prestadas
20/07/2017 19:48

Juntada de embargos de declaração
19/07/2017 09:47

Mandado devolvido cumprido
12/07/2017 19:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2017 18:27

Expedição de Mandado.
11/07/2017 18:26

Expedição de Comunicação via sistema.
11/07/2017 18:26

Expedição de Comunicação via sistema.
11/07/2017 18:26

Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2017 09:23

Concedida a Medida Liminar
06/06/2017 16:57

Conclusos para decisão
06/06/2017 16:57

Juntada de Certidão
31/05/2017 14:00

Juntada de petição intercorrente
24/05/2017 18:39

Expedição de Comunicação via sistema.
23/05/2017 13:51

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2017 18:47

Conclusos para decisão
18/05/2017 18:46

Juntada de Certidão
28/03/2017 17:10

Juntada de petição intercorrente
16/03/2017 16:51

Expedição de Comunicação via sistema.
15/03/2017 18:50

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2017 14:48

Conclusos para despacho
15/03/2017 14:47

Juntada de Certidão
15/03/2017 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2017

Ultima Atualização
12/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Agravo de Instrumento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000350-14.2016.4.01.3502

Scalabrini &Amp; Scalabrini LTDA

Uniao Federal

Advogado: Daniel Puga

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/12/2016 14:46

Exibir Processo

Processo nº 1001698-14.2019.4.01.4100

Ministerio Publico Federal - Mpf

Ana Lucia de Oliveira

Advogado: Marcel dos Reis Fernandes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/04/2019 18:08

Exibir Processo

Processo nº 1016012-96.2017.4.01.3400

Ana Cristina Chaves Oliveira

Uniao Federal

Advogado: Alvaro Pereira Iaccino

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/11/2017 22:48

Exibir Processo

Processo nº 0003015-19.2013.4.01.3504

Caixa Economica Federal - Cef

Valdira Rodrigues da Mata Marques

Advogado: Leonardo da Costa Araujo Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/09/2019 07:01

Exibir Processo

Processo nº 1000070-09.2017.4.01.3502

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Mendes Alimentos Limitada

Advogado: Danilo Marques de Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/12/2019 11:47

Exibir Processo