TRF1 - 0014721-33.2017.4.01.3900

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO

CNPJ: 04.574.646/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO PAULO BARRA MACIEL

CPF *31.***.*82-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0014721-33.2017.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO EXECUTADO: PEDRO PAULO BARRA MACIEL SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO em face de EXECUTADO: PEDRO PAULO BARRA MACIEL, para perseguir crédito inscrito em certidão de dívida ativa que instrui a inicial, crédito lastreado em título judicial.

    Intimada pessoalmente para se manifestar e impulsionar o feito, sob pena de extinção e arquivamento do processo, a exequente deixou escoar o prazo legal sem adotar qualquer providência.

    Decido.

    Dispõe o art. 485, III, do Código de Processo Civil, que “o juiz não resolverá o mérito quando: (…) por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (...)”.

    Ante o exposto, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

    Deixo de condenar a autora ao pagamento das custas processuais finais, um vez que, são irrisórias, mormente o valor da causa e à natureza da demanda.

    Sem honorários advocatícios.

    Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL

  • 11/07/2022 08:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/07/2022 08:56

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 08:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2022 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 20:17

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 08:15

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO em 02/06/2022 23:59.

  • 02/05/2022 12:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/05/2022 12:42

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 12:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2022 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 12:32

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 16:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2022 16:54

    Juntada de diligência

  • 22/02/2022 12:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/02/2022 08:03

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2022 15:18

    Juntada de manifestação

  • 02/12/2021 20:26

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO em 01/12/2021 23:59.

  • 25/11/2021 01:47

    Decorrido prazo de PEDRO PAULO BARRA MACIEL em 24/11/2021 23:59.

  • 06/10/2021 04:48

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/10/2021.

  • 06/10/2021 04:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

  • 05/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0014721-33.2017.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO e outros POLO PASSIVO: PEDRO PAULO BARRA MACIEL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO PAULO BARRA MACIEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 4 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 04/10/2021 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 14:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/10/2021 13:32

    Juntada de volume

  • 11/02/2021 15:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/11/2020 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CERTIFICO E DOU FÉ QUE A SENTENÇA DE FLS. 51 FOI DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO XII, Nº 65, DO DIA 13/04/2020, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 14/04/2020 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3

  • 01/04/2020 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/03/2020 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/03/2020 13:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR - ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS F

  • 28/02/2020 11:58

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/02/2020 11:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/12/2019 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) CERTIFICO A JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO DA CARTA DE INTIMAÇÃO DE FL. 31

  • 28/11/2019 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CERTIFICO A JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO DA CARTA DE INTIMAÇÃO DE FL. 48

  • 12/09/2019 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI, VIA CORREIOS (JT702095019BR) A CARTA DE INTIMAÇÃO DE CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - CRECI/12ª REGIÃO - PA/AP.

  • 14/08/2019 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 06/08/2019 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- À VISTA DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE EXEQUENTE, POR MANDADO, PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 485, III E § 1º, DO CÓDIGO DE PR

  • 19/07/2019 09:31

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2019 12:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU, IN ALBIS, O PRAZO CONCEDIDO À EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS DO PROCESSO, CONFORME ATO ORDINATÓRIO DE FL. 41

  • 19/02/2019 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CERTIFICO A JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO - AR REFERENTE À CARTA D INTIMAÇÃO Nº 05/2018.

  • 27/11/2018 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI, VIA CORREIOS (JT180739643BR) A CARTA DE INTIMAÇÃO DE CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - CRECI 12ª REGIÃO.

  • 10/10/2018 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 24/09/2018 09:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intime-se a parte exequente (Conselho Regional de Corretores de Imoveis - CRECI 12ª Regiao - PA/AP), para ciência dos resultados da diligência citatória de fls. 38-40, bem como para que requeira o q

  • 18/09/2018 11:54

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CERTIFICO A JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO, CUMPRIDO.

  • 07/08/2018 15:27

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI, VIA CORREIOS (JO456620893BR) A CARTA DE CITAÇÃO DE PEDRO PAULO BARRA MACIEL.

  • 18/07/2018 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 18/07/2018 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE ÀS FLS. 33. 2 - EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO À PARTE EXECUTADA PEDRO PAULO BARRA MACIEL (CPF Nº *31.***.*82-72), NO ENDEREÇO INDICADO À PETIÇÃO RETRO. 3 - VINDO AOS AUTOS O RESULT

  • 12/07/2018 08:42

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2018 14:39

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CERTIFICO A JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO-AR, CUMPRIDO.

  • 15/06/2018 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 14/06/2018, PROT. 2303

  • 10/05/2018 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI, VIA CORREIOS (JR859751117BR) A CARTA DE INTIMAÇÃO DE CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - CRECI/12ª REGIÃO - PA/AP.

  • 27/04/2018 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 20/04/2018 17:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE (CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - CRECI 12A REGIÃO - PA/AP), PARA CIÊNCIA DO RESULTADO DA DILIGÊNCIA CITATÓRIA DE FL. 28, BEM COMO PARA QUE REQUEIRA O QUE ENT

  • 19/02/2018 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 16/02/2018 10:24

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO

  • 15/02/2018 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/02/2018 16:40

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/01/2018 10:04

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE PEDRO PAULO BARRA MACIEL.

  • 24/01/2018 10:04

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/01/2018 16:31

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/12/2017 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CITE-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80). HAVENDO PENHORA DE BENS IMÓVEIS, CABERÁ A PARTE EXEQUENTE PROVIDENCIAR O RESPECTIVO REGISTRO EM CARTÓRIO. 2 - HAVENDO PAGAMENTO, NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA, INTERPOSIÇÃO DE PETIÇÃO

  • 04/12/2017 17:25

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2017 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2017 18:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/10/2017 18:09

    INICIAL AUTUADA

  • 23/10/2017 15:26

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 10/10/2017 15:30

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO

  • 02/10/2017 13:58

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 28/09/2017 09:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2017 10:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/07/2017 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/07/2017 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/06/2017 11:02

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2017 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2017 15:01

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/06/2017 15:00

    INICIAL AUTUADA

  • 20/06/2017 14:46

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2017

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Sentença Tipo C • Arquivo

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