14/07/2022 00:34

Decorrido prazo de RAIMUNDA LEITE DE CASTRO em 13/07/2022 23:59.
14/07/2022 00:34

Decorrido prazo de ESPOLIO DE DEMETRIUS FERNANDES RIBEIRO em 13/07/2022 23:59.
13/07/2022 00:06

Decorrido prazo de R L DE CASTRO LOTEAMENTOS em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 00:06

Decorrido prazo de USINA SIDERURGICA DE MARABA DOIS E DOIS LTDA em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 00:06

Decorrido prazo de USINA SIDERURGICA DE MARABA SOCIEDADE ANONIMA em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 00:06

Decorrido prazo de ACIARIA AMAZONIA LTDA em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FERRO LTDA em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 00:06

Decorrido prazo de METALURGICA RODAGEM LTDA. em 12/07/2022 23:59.
24/06/2022 20:53

Juntada de manifestação
22/06/2022 04:14

Publicado Despacho em 22/06/2022.
22/06/2022 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 11:52

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2022 11:52

Juntada de Certidão
20/06/2022 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2022 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2022 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2022 11:52

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 10:20

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
13/12/2021 12:07

Conclusos para despacho
09/11/2021 11:31

Decorrido prazo de RAIMUNDA LEITE DE CASTRO em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 11:31

Decorrido prazo de ESPOLIO DE DEMETRIUS FERNANDES RIBEIRO em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 11:31

Decorrido prazo de METALURGICA RODAGEM LTDA. em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 11:31

Decorrido prazo de USINA SIDERURGICA DE MARABA SOCIEDADE ANONIMA em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 11:31

Decorrido prazo de ACIARIA AMAZONIA LTDA em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 11:31

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FERRO LTDA em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 07:44

Decorrido prazo de R L DE CASTRO LOTEAMENTOS em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 07:44

Decorrido prazo de USINA SIDERURGICA DE MARABA DOIS E DOIS LTDA em 08/11/2021 23:59.
03/11/2021 20:51

Juntada de manifestação
20/10/2021 12:15

Juntada de manifestação
14/10/2021 01:10

Publicado Decisão em 13/10/2021.
14/10/2021 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
12/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 0029589-08.2010.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:R L DE CASTRO LOTEAMENTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS DE SOUSA GOMES JUNIOR - PA9400, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290, WALISSON DA SILVA XAVIER - PA019297, DAYLIANE SANTANA RIBEIRO - MA15014, GEORGE WASHINGTON SILVA PLACIDO - MA7068, IVALDO ALENCAR DE SOUSA JUNIOR - PA22226 e LUCIANA MARTINS GOMES - PA8901 DECISÃO Tendo em vista o falecimento do executado DEMETRIUS FERNANDES RIBEIRO, o processo foi suspenso em relação ao citado executado, para que a exequente promovesse a citação do espólio ou seu sucessor, ou dos herdeiros (ID 293447848, pág. 202).

Em seguida, a exequente veio aos autos (ID 293447848, pág. 208), e solicitou a citação do citado espólio na pessoa da inventariante a Sra.

Ielmar Silva dos Santos, o que foi deferido (ID 293447848, pág. 213).

Após ser realizada a citação do Espólio do executado DEMETRIUS FERNANDES RIBEIRO, na pessoa da Sra.

IELMAR SILVA DOS SANTOS, esta última veio aos autos alegar sua ilegitimidade para figurar no polo passivo desta ação (ID 293447848, pág. 224/229).

Aberta vista dos autos à exequente, esta discordou da pretensão (ID 293447848, pág. 243). É o relatório necessário, decido.

O art. 110 do CPC é taxativo ao determinar que, ocorrendo a morte de qualquer das partes, a sucessão processual será feita pelo espólio ou pelos seus sucessores; o art. 687 do CPC admite a habilitação dos sucessores quando do falecimento de qualquer das partes; e o art. 691 do CPC determina que o juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental.

Como bem pontuou a exequente em sua manifestação, cujos fundamentos adoto com razões de decidir, toda a argumentação trazida pela requerente parte de uma premissa equivocada: a de que teria havido um redirecionamento contra si.

Conforme se verifica do teor da petição ID 293447848, pág. 208 e do despacho ID 293447848, pág. 213, o que se requereu e foi deferido foi, tão somente, a correção do polo passivo para fazer constar o espólio de Demétrius Fernandes Ribeiro.

A atuação da requerente, Ielmar Silva dos Santos, não se dá em nome próprio, mas sim como representante processual do espólio.

Assim, considerando que não é parte na demanda, não há qualquer razão para a requerente suscitar ilegitimidade passiva.

De igual modo, não há que se falar em litigância de má-fé, já que atuação da exequente se deu em conformidade com o que dispõe o art. 131, III do CTN.

Quanto à alegação de ausência de inventário, tal fato é irrelevante, uma vez que, conforme princípio da saisine a transmissão da herança se dá com o óbito do de cujus, independente da abertura de processo de inventário.

Além disso, enquanto não instaurado o processo de inventário, cabe à cônjuge supérstite representar o espólio como administradora provisória.

Nesse sentido dispõe o art. 1.797, inciso I do Código Civil: Art. 1.797.

Até o compromisso do inventariante, a administração da herança caberá, sucessivamente: I - ao cônjuge ou companheiro, se com o outro convivia ao tempo da abertura da sucessão; Ademais, com a não abertura do inventário, a legitima permanece com a representante do referido espólio, pois cabe a ela a administração da herança, até que o inventariante preste compromisso. 1.

Em razão do exposto, indefiro os pleitos da petição ID 293447848, pág. 224/229. 2.

Seguindo a análise dos autos, os advogados ANTONIO CARLOS DE SOUSA GOMES JUNIOR, LIGIA MAIA DE OLIVEIRA MIRANDA, ANDREA AKEMY KAWASHIMA DE OLIVEIRA e LUCIANA MARTINS GOMES informaram que renunciaram aos mandatos a eles conferidos nos autos pelos executados ACIARA AMAZÔNIA LTDA - EPP; DIFERRO – DISTRIBUIDORA DE FERRO LTDA; METALÚRGICA RODAGEM LTDA – EPP; USIMAR – USINA SIDERÚRGICA DE MARABÁ S.A e USINA SIDERÚRGICA DE MARABÁ DOIS E DOIS LTDA (ID 296890966), porém, não comprovaram ter efetuado as comunicações de renúncia aos mandantes, conforme determina o art. 112 do CPC; assim, intime-se os causídicos para que comprovem a comunicação de renúncia de poderes, sob pena, dessa renúncia não surtir efeito, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Comprovada a comunicação de renúncia de poderes, defiro o pedido de exclusão destes das futuras publicações/intimações.

E em seguida, intime-se os executados ACIARA AMAZÔNIA LTDA - EPP; DIFERRO – DISTRIBUIDORA DE FERRO LTDA; METALÚRGICA RODAGEM LTDA – EPP; USIMAR – USINA SIDERÚRGICA DE MARABÁ S.A e USINA SIDERÚRGICA DE MARABÁ DOIS E DOIS LTDA para que promovam a regularização de suas representações processual, nomeando novo(s) causídico(s), se assim já não o tiver feito, sob pena de revelia, nos termos do art. 76, II do CPC. 4.

Cumpra-se o despacho ID 293447848, pág. 213, a partir do segundo parágrafo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Marcelo Honorato Juiz Federal AAM.
11/10/2021 10:09

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2021 10:09

Juntada de Certidão
11/10/2021 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2021 10:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2021 10:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2021 10:09

Proferida decisão interlocutória
24/05/2021 11:10

Conclusos para despacho
17/12/2020 10:30

Juntada de procuração/habilitação
03/12/2020 11:41

Expedição de Mandado.
21/09/2020 10:27

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FERRO LTDA em 17/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 10:27

Decorrido prazo de ACIARIA AMAZONIA LTDA em 17/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 10:27

Decorrido prazo de USINA SIDERURGICA DE MARABA SOCIEDADE ANONIMA em 17/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 10:27

Decorrido prazo de METALURGICA RODAGEM LTDA. em 17/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 10:27

Decorrido prazo de USINA SIDERURGICA DE MARABA DOIS E DOIS LTDA em 17/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 10:27

Decorrido prazo de R L DE CASTRO LOTEAMENTOS em 17/09/2020 23:59:59.
18/08/2020 14:30

Juntada de manifestação
06/08/2020 10:38

Juntada de manifestação
03/08/2020 10:22

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 10:22

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 10:22

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 10:22

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 10:22

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 10:22

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 10:22

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 10:22

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 10:22

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 10:20

Juntada de Certidão de processo migrado
03/08/2020 10:20

Juntada de volume
31/07/2020 14:05

MIGRACAO PJe ORDENADA
23/06/2020 11:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/06/2020 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/03/2020 11:16

Conclusos para despacho
11/02/2020 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/02/2020 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2020 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/01/2020 16:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
20/01/2020 14:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/12/2019 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/11/2019 14:44

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
22/11/2019 15:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/10/2019 16:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI DISPONIBILIZADO EM 03/10/2019 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA (E-DJF1), ANO XI, Nº. 187, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 04/10/2019
02/10/2019 16:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/09/2019 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/09/2019 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/03/2019 17:29

Conclusos para despacho
26/11/2018 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/11/2018 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2018 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/10/2018 14:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
29/10/2018 14:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/07/2018 11:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
06/07/2018 10:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - FOI DISPONIBILIZADO EM 06/07/2018 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO X, Nº. 123, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 09/07/2018.
04/07/2018 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
04/07/2018 14:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
15/03/2018 15:05

CitaçãoORDENADA
15/03/2018 13:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI DISPONIBILIZADO EM 15/03/2018 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO X, Nº. 47, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 16/03/2018. (LEI Nº 13.105/2015, ART. 224, 0§§ 1º, 2º E 3º).
14/03/2018 16:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/03/2018 12:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/03/2018 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/02/2018 00:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - OFÍCIO 695/2012 - MARABÁ - PA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.
15/02/2018 00:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.
06/10/2017 12:08

Conclusos para despacho
14/08/2017 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/08/2017 11:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
03/08/2017 11:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - DILIGENCIA NEGATIVA DE PENHORA
21/07/2017 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
21/07/2017 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/2017 08:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/07/2017 10:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
04/07/2017 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2017 14:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
17/02/2017 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/02/2017 08:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
08/02/2017 08:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
13/12/2016 15:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
25/11/2016 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2016 08:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/09/2016 15:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
02/09/2016 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/08/2016 10:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
17/08/2016 16:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DILIGENCIA NEGATIVA
14/07/2016 11:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/07/2016 11:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/06/2016 12:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
22/06/2016 19:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD
10/06/2016 14:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/06/2016 14:57

DILIGENCIA CUMPRIDA
15/04/2016 16:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
13/04/2016 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/01/2016 17:20

Conclusos para decisão
08/01/2016 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
08/01/2016 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/01/2016 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2015 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/11/2015 09:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
10/11/2015 09:14

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 2857/2015
10/11/2015 09:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
21/10/2015 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/10/2015 11:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
30/09/2015 11:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/09/2015 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2015 17:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
27/08/2015 14:50

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
06/08/2015 11:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/08/2015 11:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/07/2015 10:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2857
21/05/2015 10:57

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/05/2015 10:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/04/2015 13:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
13/04/2015 11:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
09/04/2015 10:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
12/03/2015 10:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/03/2015 10:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/11/2014 16:31

Conclusos para decisão
04/11/2014 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/11/2014 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2014 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/10/2014 11:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
10/10/2014 10:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 2731/2014
10/10/2014 10:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
20/08/2014 16:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - DILIGENCIA NEGATIVA
07/08/2014 08:42

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
24/06/2014 10:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
23/06/2014 10:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
20/06/2014 10:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2731
24/03/2014 11:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
20/03/2014 18:17

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 411/412
10/03/2014 09:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A PARTE AUTORA NÃO COMPROVOU O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS.
15/01/2014 17:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/01/2014 11:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/01/2014 12:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/12/2013 15:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/12/2013 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA INTIMAÇÃO DOS AUTORES, NA PESSOA DE SEU PATRONO CONSTITUIDO, PARA PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, NO PRAZO DE 15 DIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
26/09/2013 13:56

Conclusos para despacho
30/08/2013 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO/FAZENDA NACIONAL REQUER QUE OS EXECUTADOS SEJAM INTIMADOS PARA PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO
26/08/2013 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2013 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/05/2013 14:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/05/2013 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA A FAZENDA NACIONAL
07/05/2013 15:31

Conclusos para despacho
07/05/2013 15:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/05/2013 15:31

INICIAL AUTUADA
07/05/2013 14:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
07/05/2013 10:58

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - OFÍCIO 695/2012 - MARABÁ - PA
07/05/2013 10:57

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009
09/10/2012 17:55

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - AO JUIZO FEDERAL DISTRIBUIDOR SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARABÁ-PA, ATRAVES DO OFICIO Nº 695/2012
05/10/2012 14:27

OFICIO EXPEDIDO
02/10/2012 11:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/09/2012 19:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - declinio de competência
24/09/2012 18:37

Conclusos para despacho
24/09/2012 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FN
18/09/2012 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
14/09/2012 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/09/2012 14:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - fn 5 d
06/09/2012 14:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/09/2012 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/09/2012 14:04

Conclusos para despacho
02/08/2012 11:55

TRANSITO EM JULGADO EM
02/08/2012 11:55

RECEBIDOS DO TRF
13/10/2011 12:13

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
06/10/2011 14:39

REMESSA ORDENADA: TRF
06/10/2011 14:39

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNTADA - AUTOR
05/10/2011 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
15/09/2011 17:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR JOÃO FERREIRA FELIPE
12/09/2011 10:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p.27/9/2011
12/09/2011 10:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/09/2011 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/09/2011 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/08/2011 17:49

Conclusos para despacho
30/08/2011 17:48

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
29/08/2011 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
19/08/2011 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/08/2011 15:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN
16/08/2011 15:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/08/2011 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
05/08/2011 11:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR THIAGO FERREIRA DOS SANTOS (AUTORIZADO)
27/07/2011 10:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p.12/08/2011
27/07/2011 10:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
22/07/2011 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
20/07/2011 20:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA 1220-A/2011
30/06/2011 15:26

Conclusos para decisão
30/06/2011 15:26

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
29/06/2011 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
24/06/2011 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/06/2011 14:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN
20/06/2011 14:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/06/2011 20:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 09/06
07/06/2011 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
03/06/2011 16:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR VINICIOS PIRES LUZ FERREIRA
25/05/2011 09:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p.09/06/2011
25/05/2011 09:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
23/05/2011 15:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
23/05/2011 13:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA 756-A/2011
15/03/2011 12:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA
14/03/2011 18:30

PROVA ESPECIFICADA - JUNTADA - FN
15/02/2011 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.
11/02/2011 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA SEMNALA A FN.
04/02/2011 15:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/02/2011 15:28

PROVA ESPECIFICADA - JUNTADA - AUTOR
25/01/2011 11:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p.31/01/2011
25/01/2011 11:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/01/2011 13:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/01/2011 12:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/01/2011 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/01/2011 21:46

Conclusos para despacho
14/01/2011 17:43

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO JUNTADA: UNIÃO
01/12/2010 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
26/11/2010 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/11/2010 15:32

CitaçãoORDENADA - FN
25/11/2010 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA: AUTOR
25/10/2010 11:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 04/11
25/10/2010 11:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/10/2010 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/10/2010 19:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/10/2010 17:53

Conclusos para despacho
07/10/2010 17:53

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA
17/09/2010 13:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p. autor 24/09
17/09/2010 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada autora
17/09/2010 13:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. AUTOR 24/09
17/09/2010 13:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/09/2010 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/09/2010 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/09/2010 17:52

Conclusos para despacho
09/09/2010 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA - AUTOR
23/08/2010 11:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. AUTOR 02/09
23/08/2010 11:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
19/08/2010 15:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/08/2010 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - DECISÃO Nº 116 /2010-B
16/08/2010 09:26

Conclusos para decisão
13/08/2010 15:25

INICIAL AUTUADA
13/08/2010 13:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/08/2010 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
30/06/2010 08:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2013

Ultima Atualização
14/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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