TRF1 - 0001385-15.2006.4.01.3813

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Governador Valadares-Mg

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANIBAL LOURENCO DE LIMA NETO

CPF *24.***.*86-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 17:54

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 17:54

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 03/05/2022 15:37

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2022 15:37

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 22/02/2022 11:20

    Decorrido prazo de ANIBAL LOURENCO DE LIMA NETO em 21/02/2022 23:59.

  • 16/02/2022 15:52

    Juntada de manifestação

  • 31/01/2022 11:08

    Publicado Intimação em 31/01/2022.

  • 29/01/2022 18:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

  • 28/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM (XXX) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001385-15.2006.4.01.3813 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG Advogados do(a) EXEQUENTE: BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA - MG75359, REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA - MG72777 EXECUTADO: ANIBAL LOURENCO DE LIMA NETO O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : SENTENÇA (Tipo C).

    Trata-de de execução fiscal envolvendo as partes acima nominadas, visando a cobrança de dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial.

    Não foram constritos bens do executado durante o processo.

    O exequente comunicou que, diante da decisão do RE 704.292 do STF, ocorreu a perda superveniente do objeto da execução, e requereu a extinção do feito (ID 805682566).

    Ante a perda de objeto, logo consequente esvaziamento do interesse processual, julgo EXTINTO o processo (art. 485, VI do CPC c/c art. 26 da Lei 6.830/80).

    Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Governador Valadares, data no ato da assinatura.

    Juiz Federal

  • 27/01/2022 14:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/01/2022 14:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/01/2022 00:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/01/2022 20:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/01/2022 20:11

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 01/12/2021 19:35

    Conclusos para julgamento

  • 01/12/2021 19:34

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/11/2021 08:19

    Decorrido prazo de ANIBAL LOURENCO DE LIMA NETO em 19/11/2021 23:59.

  • 08/11/2021 09:15

    Juntada de manifestação

  • 03/11/2021 18:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 01/10/2021 01:32

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/10/2021.

  • 01/10/2021 01:32

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/10/2021.

  • 01/10/2021 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

  • 01/10/2021 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

  • 30/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG PROCESSO: 0001385-15.2006.4.01.3813 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG POLO PASSIVO: ANIBAL LOURENCO DE LIMA NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    GOVERNADOR VALADARES, 29 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/09/2021 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 13:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/09/2021 13:51

    Juntada de volume

  • 02/08/2021 15:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/03/2011 17:15

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO REMESSA AO ARQUIVO DA SEPJU

  • 23/03/2011 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Juntada de AR de intimação ao CRMV/MG.

  • 15/03/2011 14:38

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 15/03/2011 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2011 14:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDOS VIA ECT

  • 18/02/2011 07:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/02/2011 07:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo transcorrido o prazo de suspensão sem manifestação do(a) Exequente, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, nos termos do disposto no art. 40, § 2º, da Lei n. 6.830/80.Intime-se.

  • 13/12/2010 11:09

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2010 11:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/02/2010 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/01/2010 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2009 16:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDOS VIA ECT

  • 14/12/2009 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/11/2009 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2009 07:28

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2009 10:00

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD REALIZADO

  • 25/09/2009 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO CONSELHO EXEQUENTE

  • 25/09/2009 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/09/2009 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2009 16:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA PELO CORREIO

  • 12/08/2009 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/08/2009 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/08/2009 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2009 16:31

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2009 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/05/2009 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2009 16:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS REMETIDOS VIA ECT

  • 07/05/2009 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/04/2009 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2009 18:03

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2009 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/07/2008 11:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/07/2008 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2008 15:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA DOS AUTOS AO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PELO CORREIO.

  • 12/05/2008 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/04/2008 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/04/2008 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2007 18:45

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2007 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada de petição do exeqüente.

  • 25/10/2007 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2007 13:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA DOS AUTOS AO CONSELHO DE VETERINÁRIA PELO CORREIO - CONVÊNIO.

  • 16/10/2007 11:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/10/2007 11:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2007 15:47

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2007 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/06/2007 17:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

  • 21/05/2007 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2007 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/04/2007 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2007 16:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2007 16:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestação do executado

  • 05/02/2007 14:46

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 01/02/2007 13:05

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 01/02/2007 13:05

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 28/11/2006 10:49

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL COM PRAZO DE 30 DIAS - PAGAR, EM 05 DIAS, O VALOR INDICADO NA CDA OU NOEMAR BENS A PENHORA.

  • 28/09/2006 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/2006 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/09/2006 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/08/2006 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2006 17:25

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2006 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2006 12:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2006

Ultima Atualização
28/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

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