18/03/2022 14:16

Arquivado Definitivamente
18/03/2022 14:15

Juntada de Certidão
14/02/2022 13:23

Juntada de petição intercorrente
11/02/2022 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2022 14:13

Juntada de diligência
07/02/2022 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2021 14:41

Expedição de Mandado.
19/10/2021 02:33

Decorrido prazo de CLIVIA LOBATO GANTUSS ALMEIDA em 18/10/2021 23:59.
13/10/2021 11:00

Juntada de Certidão
12/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0016700-06.2012.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: CLIVIA LOBATO GANTUSS ALMEIDA Advogados do(a) REU: ANETE DENISE PEREIRA MARTINS - PA10691, LORENA DE OLIVEIRA FERREIRA - PA14928, ROBERTO LAURIA - PA7388 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de CLÍVIA LOBATO GANTUSS, com base no § 5º, do art. 89, da Lei nº 9.099/95.

Ciência ao Ministério Público Federal, no prazo legal.

Publique-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos."
11/10/2021 15:37

Juntada de petição intercorrente
11/10/2021 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2021 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/10/2021 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2021 11:22

Processo devolvido à Secretaria
08/10/2021 11:22

Suspensão Condicional do Processo
13/08/2021 03:03

Decorrido prazo de CLIVIA LOBATO GANTUSS em 12/08/2021 23:59.
21/07/2021 09:47

Juntada de parecer
30/06/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 11:34

Juntada de Certidão de processo migrado
30/06/2021 11:34

Juntada de volume
26/04/2021 14:04

MIGRACAO PJe ORDENADA - 02 VOLUMES E 03 APENSOS.
21/08/2015 18:42

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
21/05/2015 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 015684
02/02/2015 17:28

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
27/11/2014 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT 066645 E 066712 AMBOS DE 10/09/14 - RÉ
02/06/2014 18:34

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
01/04/2014 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) PROT. 18503 DE 21/03/2014
10/02/2014 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) COMPROVANTE DE PAGAMENTE DAS 3ª E 4ª PARCELAS DA PENA PECUNIARIA, PROT. 90472 DE 5/12/2013.
05/12/2013 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) COMPROVANTE DE PAGAMENTE DA 2ª PARCELA DA PENA PECUNIARIA, PROT. 366 DE 4/11/2013
14/10/2013 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/08/2013 15:45

AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
13/08/2013 09:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/06/2013 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
27/05/2013 13:12

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 03 APENSOS.
21/05/2013 15:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO
15/05/2013 17:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/05/2013 14:38

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
13/03/2013 18:10

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CLIVIA LOBATO GANTUSS
26/02/2013 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS
17/01/2013 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 14/01/2013
10/01/2013 14:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/01/2013 14:52

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
10/01/2013 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/12/2012 14:27

Conclusos para despacho
14/12/2012 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DEFESA.
05/12/2012 10:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES C/ 03 APENSOS.
04/12/2012 09:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/10/2012 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 342. VISTA À DEFESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. PUBLIQUE-SE.
19/10/2012 15:16

Conclusos para despacho
21/09/2012 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS PARA FOTOCÓPIA
18/09/2012 13:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 18/09/2012
14/09/2012 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/09/2012 14:05

AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
28/08/2012 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM ATENÇÃO AO DETERMINADO NA DECISÃO (FL.331) DA TERCEIRA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, PROFERIDA NO HABEAS CORPUS N. 0049827-92.2012.4011.0000/PA, DESENTRANHE-SE DO PROCESSO O LAUDO PERICIAL CONSTANTE DAS FLS.
28/08/2012 13:38

Conclusos para despacho
27/08/2012 18:34

TELEX / FAX RECEBIDO - TELEX EXECUTÓRIO N. 2199/2012-CTUR3. HC 0049827-92.2012.4010000/PA. PACIENTE: CLÍVIA LOBATO GANTUSS.
24/08/2012 16:33

DEFESA PREVIA APRESENTADA - CLÍVIA LOBATOS GANTUSS
21/08/2012 18:42

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO
14/08/2012 15:58

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)
13/08/2012 14:43

INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL
13/08/2012 14:28

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - TELEFAX. CTUR3. HC. 498279220124010000/PA. PACIENTE:CLIVIA LOBATO GANTUSS. SOLICITA INFORMAÇÕES AO JUÍZO.
10/07/2012 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
06/07/2012 13:59

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 03 ANEXOS.
04/07/2012 15:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 04/07/2012
02/07/2012 15:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
28/06/2012 16:52

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO
25/06/2012 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SECLA - 02 VOLUMES E 03 APENSOS.
22/06/2012 14:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/06/2012 10:38

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINADO NA R. DECISÃO DE FL.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2012

Ultima Atualização
18/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

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