TRF1 - 0001616-44.2011.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADINA

CNPJ: 15.479.751/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/03/2022 16:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 23/03/2022 16:54

    Juntada de Informação

  • 23/03/2022 16:54

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 07:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 03/12/2021 00:26

    Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:26

    Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:25

    Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:16

    Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:16

    Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:16

    Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:16

    Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:16

    Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:16

    Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:16

    Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:16

    Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:10

    Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:10

    Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 26/11/2021 05:59

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOURADINA em 25/11/2021 23:59.

  • 07/10/2021 00:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/10/2021.

  • 07/10/2021 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

  • 06/10/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001616-44.2011.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001616-44.2011.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE DOURADINA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE DOURADINA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/10/2021 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 16:35

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 09/09/2021 16:04

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP N. 1.763.857/STJ

  • 09/09/2021 15:56

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 28/09/2020 13:23

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 17/07/2020 10:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 17/07/2020 10:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 19/06/2020 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG\RESP E\OU AG\RE

  • 02/06/2020 11:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4882408 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 15/05/2020 12:59

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 86/2020 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU.

  • 12/05/2020 13:33

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 86/2020 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

  • 07/05/2020 09:08

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 16/04/2020 08:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 16/04/2020 08:52

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 18/12/2019 18:03

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/12/2019.

  • 16/12/2019 13:58

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 16/12/2019 13:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 16/12/2019 13:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/12/2019 13:54

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 11/12/2019 17:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4847144 PETIÇÃO

  • 06/12/2019 18:26

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 1628/2019 - UNIÃO FEDERAL

  • 04/12/2019 14:00

    RETIRADO DE PAUTA

  • 03/12/2019 10:42

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1628/2019 - UNIAO FEDERAL

  • 03/12/2019 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 29/11/2019 10:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 25/11/2019 19:05

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - "...RESTA PREJUDICADA A INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 04/12/2019". (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 25/11/2019 10:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 25/11/2019 10:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 22/11/2019 14:57

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 21/11/2019).

  • 20/11/2019 17:07

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/12/2019

  • 30/04/2019 12:27

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/04/2019 12:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 30/04/2019 12:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 30/04/2019 12:18

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 08/04/2019 13:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 08/04/2019 13:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 05/04/2019 07:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 05/04/2019 07:43

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 03/08/2018 19:38

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 03/08/2018 19:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 03/08/2018 19:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/08/2018 19:34

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 12/06/2018 10:21

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 11/06/2018.

  • 08/06/2018 09:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

  • 03/05/2018 17:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4475805 RECURSO ESPECIAL

  • 30/04/2018 15:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4472437 PETIÇÃO

  • 30/04/2018 09:57

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 470/2018 PRR

  • 30/04/2018 09:55

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 467/2018 AGU

  • 23/04/2018 10:10

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 467/2018 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

  • 23/04/2018 10:09

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 470/2018 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1A REGIÃO

  • 18/04/2018 14:44

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/04/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/04/2018.

  • 18/04/2018 08:27

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 16/04/2018 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/04/2018 -

  • 10/04/2018 11:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 10/04/2018 11:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 04/04/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - sem modificação do resultado do julgamento

  • 14/03/2018 13:04

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 13/03/2018).

  • 12/03/2018 14:17

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/04/2018

  • 14/01/2016 18:31

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 14/01/2016 18:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 14/01/2016 18:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 23/11/2015 14:51

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 1875_2015 - UNIÃO FEDERAL

  • 16/11/2015 14:08

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1875/2015 - UNIAO FEDERAL

  • 13/11/2015 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 11/11/2015 14:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 05/11/2015 11:44

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 28/10/2015 19:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 28/10/2015 19:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 21/08/2015 20:27

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/08/2015 20:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 21/08/2015 20:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 20/08/2015 13:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 20/08/2015 13:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 25/05/2015 08:56

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/01/2015 18:41

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 22/01/2015 17:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 22/01/2015 17:53

    PROCESSO REMETIDO - AO SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

  • 10/12/2014 12:33

    JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI N. 251/2014 - UF

  • 02/12/2014 16:53

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 251/2014 - UNIAO FEDERAL

  • 02/12/2014 08:21

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

  • 26/11/2014 11:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/11/2014 11:47

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 09/09/2014 16:55

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 09/09/2014 16:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 09/09/2014 16:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/09/2014 16:34

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 06/08/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DISPONIBILIZADA NO E-DJF-1 DO DIA 05/08 E PUBLICADA EM 06/08/2014

  • 24/07/2014 14:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 24/07/2014 14:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/07/2014 14:03

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 23/07/2014 10:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3417033 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 22/07/2014 16:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3411583 PETIÇÃO

  • 16/07/2014 15:33

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 1130/2014 UNIÃO

  • 10/07/2014 16:38

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 1133/2014 PRR

  • 09/07/2014 18:09

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/07/2014, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/06/2014.

  • 07/07/2014 15:02

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1130/2014 - UNIÃO FEDERAL

  • 07/07/2014 15:01

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1133/2014 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 04/07/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 02/07/2014 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/07/2014 -

  • 27/06/2014 19:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 27/06/2014 19:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 25/06/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/06/2014 16:33

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/06/2014 16:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 16/06/2014 16:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 13/06/2014 17:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3387803 PETIÇÃO

  • 13/06/2014 14:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3391759 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 05/06/2014 15:52

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N 960-2014 AGU

  • 05/06/2014 15:49

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 961-2014 PRR

  • 03/06/2014 16:26

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/06/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/05/2014

  • 02/06/2014 14:50

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 960/2014 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

  • 02/06/2014 14:49

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 961/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 30/05/2014 08:10

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 28/05/2014 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/05/2014 -

  • 26/05/2014 18:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 26/05/2014 18:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 21/05/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da União e deu provimento à Remessa Oficial

  • 14/05/2014 16:39

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 12/05/2014 13:35

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/05/2014

  • 18/09/2012 10:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/09/2012 10:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 18/09/2012 10:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 18/09/2012 10:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2944712 PARECER (DO MPF)

  • 12/09/2012 17:01

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - N.670/2012

  • 14/08/2012 13:43

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 670/2012 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 08/08/2012 08:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 08/08/2012 08:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 07/08/2012 18:20

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2012

Ultima Atualização
09/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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