TRF1 - 0005921-14.2015.4.01.3309

1ª instância - Guanambi

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSMAR FERNANDES DOS SANTOS

CPF *97.***.*00-04

FERNANDES PROJETOS & CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 08.585.351/0001-13

Advogados

SULAINE PLACIDO DE OLIVEIRA

OAB: 40650/BA

CPF *30.***.*64-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2022 13:45

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 02:24

    Decorrido prazo de JOSMAR FERNANDES DOS SANTOS em 29/11/2021 23:59.

  • 23/11/2021 07:36

    Decorrido prazo de FERNANDES PROJETOS & CONSTRUCOES LTDA em 22/11/2021 23:59.

  • 04/10/2021 00:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/10/2021.

  • 02/10/2021 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

  • 01/10/2021 14:51

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 14:44

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 14:33

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 14:16

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 11:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO: 0005921-14.2015.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: FERNANDES PROJETOS & CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDES PROJETOS & CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    GUANAMBI, 30 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/09/2021 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 15:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/09/2021 15:40

    Juntada de volume

  • 18/08/2021 09:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/12/2020 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/09/2020 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntada de Certidão pela Secretaria

  • 09/07/2020 09:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/02/2020 14:20

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2020 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2020 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/02/2020 11:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF

  • 07/02/2020 11:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2020 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 26/11/2019 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 21/11/2019 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2019 15:45

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/11/2019 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (1)Delegado da Receita Federal do Brasil em Salvador (2) Gerente Regional do Banco Central. (3). Diretor da Junta Comercial do Estado da Bahia. (4) Procuradora Chefe do TCM/BA

  • 24/10/2019 13:35

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 24/10/2019 13:35

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO N. 184/2019 SEFAZ GBI

  • 24/10/2019 13:34

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 183/2019 JUCEB BA

  • 18/10/2019 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 18.10.2019

  • 16/10/2019 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/10/2019 13:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA e INSPETORIA FAZENDARIA DE GUANAMBI

  • 11/10/2019 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/10/2019 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2019 14:14

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 10/09/2019 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2019 09:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/08/2019 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/08/2019 17:17

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 13/08/2019 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/04/2019 17:27

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2019 14:56

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 52/2019 BANCO CENTRAL

  • 15/04/2019 14:56

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 15/04/2019 14:56

    OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OF N. 51/2019 SEFAZ GBI

  • 15/04/2019 14:55

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO N. 50/2019 SEFAZ BA

  • 15/04/2019 14:55

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 49/2019 RECEITA FEDERAL

  • 27/03/2019 15:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/03/2019 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2019 14:27

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2019 13:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 30/01/2019 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2019 10:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/01/2019 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2018 17:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/12/2018 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2018 16:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/11/2018 14:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/11/2018 14:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/11/2018 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2018 09:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/11/2018 09:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2018 15:48

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2018 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Ministério Público de Contas

  • 30/10/2018 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 25/10/2018 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2018 08:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/09/2018 14:44

    OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OF N. 239/2018 TCM/BA

  • 18/09/2018 14:43

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF N. 238/2018 CGU

  • 18/09/2018 14:43

    OFICIO EXPEDIDO - OF N. 237/2018 JUCEB

  • 05/09/2018 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/09/2018 16:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/09/2018 16:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2018 14:08

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 06/07/2018 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2018 08:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/06/2018 08:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/06/2018 08:49

    DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO

  • 27/06/2018 10:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/05/2018 10:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/05/2018 10:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/05/2018 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 10.05.2018

  • 08/05/2018 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/05/2018 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/05/2018 14:17

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 01/09/2017 09:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/09/2017 08:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MEMORIAIS

  • 31/08/2017 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2017 12:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/08/2017 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/08/2017 15:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2017 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/08/2017 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 18/08/2017 08:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/08/2017 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/08/2017 16:58

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 08/08/2017 12:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/08/2017 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/08/2017 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº150/2017 - intimação da testemunha

  • 01/08/2017 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/08/2017 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2017 14:56

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2017 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2017 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2017 14:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/07/2017 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/07/2017 16:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2017 17:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 28/06/2017 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/06/2017 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2017 08:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/06/2017 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 16.06.2017

  • 14/06/2017 13:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/06/2017 13:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/06/2017 12:00

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 13/06/2017 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/06/2017 12:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/06/2017 12:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/06/2017 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/06/2017 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2017 16:05

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2017 10:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/06/2017 10:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/06/2017 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CP N. 60/2017 EXPEDIDA E ENVIADA VIA SEI

  • 25/05/2017 15:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/05/2017 15:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/04/2017 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 25.04.2017

  • 19/04/2017 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/04/2017 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/04/2017 15:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/04/2017 15:10

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/04/2017 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/04/2017 15:07

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - PROVA ORAL - MPF

  • 04/04/2017 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2017 18:46

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2017 18:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/11/2016 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

  • 07/11/2016 19:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2016 09:19

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/10/2016 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE

  • 13/10/2016 11:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/10/2016 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2016 08:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/09/2016 09:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/09/2016 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO

  • 20/09/2016 13:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/09/2016 13:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 162/2016 CURADOR ESPECIAL DR. DIMAS MEIRA MALHEIROS

  • 09/09/2016 14:56

    CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO - BEL. DIMAS MEIRA MALHEIROS

  • 09/09/2016 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2016 17:29

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2016 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF

  • 19/08/2016 08:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2016 07:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/08/2016 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/08/2016 16:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/08/2016 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2016 09:44

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 08/06/2016 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 08.06.2016

  • 06/06/2016 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/06/2016 09:59

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 06/06/2016 09:59

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 06/06/2016 09:59

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 16/05/2016 18:29

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 16/05/2016 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2016 11:23

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2016 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/03/2016 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2016 08:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/03/2016 08:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/03/2016 08:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2016 17:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 14/03/2016 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 03/03/2016 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/03/2016 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2016 17:46

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/02/2016 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 01.02.2016

  • 28/01/2016 15:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/01/2016 15:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/01/2016 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/01/2016 15:43

    OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OFICIO N. 42/2016 TCM/BA

  • 27/01/2016 15:43

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO N. 41/2016 CGU

  • 27/01/2016 15:41

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 40/2016 JUCEB

  • 20/01/2016 20:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE - Procuradoria Federal

  • 20/01/2016 20:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/01/2016 20:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/01/2016 20:29

    CitaçãoORDENADA

  • 20/01/2016 20:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/01/2016 10:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 13/01/2016 19:53

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2016 18:02

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 15/12/2015 15:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2015

Ultima Atualização
21/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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