13/09/2022 14:06

Juntada de Certidão
09/04/2021 02:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 02:28

Decorrido prazo de GERSON COUTO FILHO em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 01:17

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 01:15

Decorrido prazo de GERSON COUTO FILHO em 08/04/2021 23:59.
06/04/2021 01:19

Decorrido prazo de SEMENTES PORTO NOVO LTDA - ME em 05/04/2021 23:59.
27/02/2021 03:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
27/02/2021 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
11/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004927-92.2006.4.01.3311 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004927-92.2006.4.01.3311 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: SEMENTES PORTO NOVO LTDA - ME e outros Advogado do(a) REU: WALDIR LUIZ BRAGA - SP51184-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SEMENTES PORTO NOVO LTDA - ME WALDIR LUIZ BRAGA - (OAB: SP51184-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
10/02/2021 12:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
10/02/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
20/12/2020 15:11

Juntada de Certidão de processo migrado
20/12/2020 15:10

Juntada de volume
20/12/2020 15:09

Juntada de volume
20/12/2020 15:06

Juntada de volume
12/11/2020 11:33

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
05/08/2020 10:24

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 390 - STF (636562)
12/02/2020 14:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
10/02/2020 17:49

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
13/12/2019 10:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
27/11/2019 09:25

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
30/10/2019 10:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
01/10/2019 11:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
30/09/2019 17:25

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
24/09/2019 16:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
18/09/2019 09:40

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
18/09/2019 09:39

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
04/09/2019 18:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
04/09/2019 18:18

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
04/09/2019 18:00

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
17/08/2018 08:38

OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STF, VIA MALOTE DIGITAL
19/07/2018 17:30

Baixa Definitiva A - ORIGEM CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERDA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.
06/06/2018 09:22

PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.
02/05/2018 15:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
30/04/2018 16:43

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
30/04/2018 16:40

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 09/04/2018
08/03/2018 16:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4421803 PETIÇÃO
08/03/2018 15:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP
15/02/2018 14:44

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - - A SER RETIRADO DIA 21/02/2018
23/01/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
17/01/2018 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/01/2018. Nº de folhas do processo: 337
16/01/2018 17:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4371696 PETIÇÃO
15/12/2017 15:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
15/12/2017 07:45

PROCESSO REMETIDO - À COCSE
07/12/2017 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU/NEGOU PROVIMENTO (A)O AGRAVO INTERNO
27/11/2017 12:50

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
23/11/2017 18:40

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/12/2017
25/04/2017 14:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
24/04/2017 10:48

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
07/04/2017 16:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
06/04/2017 17:32

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
06/04/2017 17:28

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
25/10/2016 15:19

OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ MEDIANTE MALOTE DIGITAL
16/05/2016 15:30

Baixa Definitiva A - ORIGEM--- CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.
10/05/2016 15:42

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
30/07/2015 15:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
19/06/2015 08:31

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''
18/06/2015 14:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3650946 RESPOSTA (AO AGRAVO)
18/06/2015 12:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
18/06/2015 08:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3650947 RESPOSTA (AO AGRAVO)
27/05/2015 07:31

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
21/05/2015 16:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3630653 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
21/05/2015 16:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3630704 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
24/04/2015 07:09

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
24/04/2015 07:04

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
31/03/2015 17:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
31/03/2015 11:57

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
01/04/2014 18:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
31/03/2014 18:22

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/03/2014 11:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3308277 CONTRA-RAZOES
12/03/2014 11:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3308278 CONTRA-RAZOES
06/03/2014 14:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
05/02/2014 07:55

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
28/11/2013 14:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
26/11/2013 18:06

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
26/11/2013 18:05

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
20/11/2013 16:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3214863 RECURSO EXTRAORDINARIO
20/11/2013 10:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3214862 RECURSO ESPECIAL
11/11/2013 16:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
25/10/2013 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
20/09/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
20/09/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/09/2013. Nº de folhas do processo: 156
12/09/2013 17:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
12/09/2013 14:36

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
10/09/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
06/09/2013 13:01

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2013 - 14:00 HORAS
22/04/2013 16:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA
19/04/2013 13:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA
05/04/2013 16:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3066170 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
02/04/2013 16:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
22/03/2013 14:21

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
07/02/2013 13:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3025179 EMBARGOS DE DECLARACAO
25/01/2013 17:42

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SEMENTES PORTO NOVO)
18/01/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
18/01/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/01/2013. Nº de folhas do processo: 132
19/12/2012 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
19/12/2012 13:50

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA-COM ACORDÃO
18/12/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO
12/12/2012 08:32

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 12/12/2012 PÁGS. 138/149
10/12/2012 15:51

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/12/2012
05/12/2012 11:15

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/12/2012 11:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA
05/12/2012 08:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA
04/12/2012 18:17

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2012

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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