TRF1 - 0000177-59.2006.4.01.3307
1ª instância - 20ª Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/06/2022 09:34
Arquivado Definitivamente
-
21/06/2022 09:31
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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04/06/2022 01:01
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/06/2022 23:59.
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04/05/2022 10:02
Juntada de manifestação
-
30/04/2022 02:19
Decorrido prazo de THOMAZ CARDOSO em 29/04/2022 23:59.
-
30/04/2022 02:19
Decorrido prazo de CASA BRANCA SUPERMERCADOS LTDA em 29/04/2022 23:59.
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04/04/2022 00:44
Publicado Intimação polo passivo em 04/04/2022.
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02/04/2022 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
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01/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia Autos n. 0000177-59.2006.4.01.3307 Sentença tipo “C” S E N T E N Ç A A UNIÃO propôs, contra THOMAZ CARDOSO e CASA BRANCA SUPERMERCADOS LTDA., demanda submetida ao procedimento de execução fiscal.
Na sequência, sobreveio aos autos petição da exequente, informando o cancelamento da obrigação exequenda.
Vieram-me, então, os autos conclusos. É o r e l a t ó r i o.
Passo a D E C I D I R.
O caso é de extinção da execução, nos moldes da norma extraível do art. 26 da Lei n. 6.830/80.
Com efeito, se até a decisão de primeiro grau, a inscrição da dívida for cancelada, por qualquer motivo ou causa, estará extinta a execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes.
Do exposto, extingo o processo de execução.
Por conseguinte, desconstituo eventual constrição judicial que recaia, em razão deste processo, sobre o patrimônio do(a) executado(a).
Havendo constrição de ativos financeiros, a parte executada deverá apresentar a comprovação de que a constrição foi realizada por este juízo e informar os dados bancários que serão levados em consideração para transferência do valor respectivo.
Nesse caso, deverá a secretaria adotar as providências indispensáveis para tanto.
Outrossim, deverá a secretaria solicitar a devolução, independentemente de cumprimento, de cartas e/ou mandados que tenham sido expedidos.
Após o trânsito em julgado, se não houver mais pleitos a examinar, arquivem-se os autos, com “baixa” na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
SALOMÃO VIANA Juiz Federal da 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia -
31/03/2022 14:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
31/03/2022 14:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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31/03/2022 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/03/2022 14:54
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2022 13:13
Processo devolvido à Secretaria
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31/03/2022 13:13
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
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30/03/2022 11:13
Conclusos para julgamento
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30/03/2022 10:08
Juntada de petição intercorrente
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03/03/2022 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/03/2022 11:21
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2022 14:08
Processo devolvido à Secretaria
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25/02/2022 14:08
Proferida decisão interlocutória
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02/02/2022 19:05
Conclusos para decisão
-
27/11/2021 11:25
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/11/2021 23:59.
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19/11/2021 01:40
Decorrido prazo de CASA BRANCA SUPERMERCADOS LTDA em 18/11/2021 23:59.
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19/11/2021 01:40
Decorrido prazo de THOMAZ CARDOSO em 18/11/2021 23:59.
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30/09/2021 14:41
Juntada de manifestação
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30/09/2021 01:47
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/09/2021.
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30/09/2021 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
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29/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0000177-59.2006.4.01.3307 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: THOMAZ CARDOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THOMAZ CARDOSO CASA BRANCA SUPERMERCADOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SALVADOR, 28 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente) -
28/09/2021 21:55
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2021 21:55
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2021 21:54
Juntada de Certidão de processo migrado
-
28/09/2021 21:54
Juntada de volume
-
09/08/2021 10:17
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
09/08/2021 10:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/07/2021 10:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA, EM 30/07/2021
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04/05/2020 07:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).
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04/05/2020 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).
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21/04/2020 08:05
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.
-
08/01/2020 13:16
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
08/01/2020 13:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
07/01/2020 13:15
Conclusos para decisão
-
19/07/2016 10:11
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
-
16/05/2016 15:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/05/2016 15:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/05/2016 18:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/02/2016 11:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
18/02/2016 19:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
18/02/2016 19:45
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
12/02/2016 16:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/01/2016 18:35
Conclusos para despacho
-
17/12/2015 17:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/12/2015 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/11/2015 09:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
05/11/2015 14:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/11/2015 14:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
03/11/2015 19:22
TRANSITO EM JULGADO EM
-
03/11/2015 19:22
RECEBIDOS DO TRF
-
10/04/2012 14:03
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO EM 10.04.12
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10/04/2012 13:50
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
-
21/03/2012 10:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
21/03/2012 10:01
Conclusos para decisão
-
09/01/2012 15:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/12/2011 18:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/12/2011 07:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
25/11/2011 14:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
25/11/2011 13:58
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - REGISTRADA NO CVD SOB O N.º 201133070101000101
-
22/10/2010 13:08
Conclusos para decisão
-
20/10/2010 13:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
20/10/2010 12:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 14552
-
30/07/2010 11:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
21/05/2010 13:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
21/05/2010 13:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
21/05/2010 13:32
Conclusos para decisão- CONCLUSO DESDE 05/03/2010
-
23/02/2010 18:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/01/2010 10:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
30/11/2009 19:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
07/10/2009 12:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/10/2009 11:06
Conclusos para despacho
-
30/09/2009 12:25
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - juntados aos autos em 08/06/2009.
-
30/09/2009 12:25
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
27/05/2009 18:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
22/05/2009 17:27
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
22/05/2009 15:31
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NORMANDO CUNHA LIMA
-
23/03/2009 18:26
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
23/03/2009 17:44
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
16/10/2008 15:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/10/2008 19:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 14470
-
22/08/2008 14:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
19/06/2008 10:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
07/05/2008 11:06
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DECISÃO DE FL. 52
-
29/04/2008 14:03
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
25/04/2008 16:08
Conclusos para decisão
-
22/02/2008 18:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
01/02/2008 13:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/01/2008 16:53
Conclusos para despacho
-
26/01/2008 12:16
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - VISTA EM SECRETARIA AO PROC. DO INSS EM 20.11.2007
-
24/10/2007 19:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
24/10/2007 19:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
18/10/2007 19:30
Conclusos para decisão
-
14/09/2007 18:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/09/2007 17:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/09/2007 17:18
CARGA: RETIRADOS INSS
-
05/06/2007 10:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
31/05/2007 15:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIAO DE AUTOS
-
30/05/2007 08:25
Conclusos para decisão
-
23/03/2007 17:38
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
08/03/2007 12:11
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
-
02/03/2007 09:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
02/03/2007 09:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/01/2007 15:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSOS EFETIVAMENTE RECEBIDOS EM 19/12/2006
-
20/11/2006 14:29
CARGA: RETIRADOS INSS
-
23/10/2006 14:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
23/10/2006 14:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/10/2006 11:17
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO
-
13/09/2006 09:38
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
-
11/09/2006 10:13
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
14/08/2006 13:49
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - ATO ORDINATÓRIO
-
14/08/2006 13:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/08/2006 17:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/08/2006 17:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/08/2006 16:51
CARGA: RETIRADOS INSS
-
18/07/2006 12:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
17/07/2006 18:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA INSS
-
13/07/2006 15:30
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
29/06/2006 14:54
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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23/05/2006 17:37
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
15/05/2006 15:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/05/2006 08:59
CARGA: RETIRADOS INSS
-
11/05/2006 17:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
31/03/2006 15:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/03/2006 19:50
Conclusos para despacho
-
20/03/2006 18:33
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
20/03/2006 14:57
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
-
14/03/2006 15:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
17/02/2006 17:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SALA DE AUDIENCIAS
-
17/02/2006 17:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SALA DE AUDIENCIAS
-
13/02/2006 17:46
Conclusos para despacho
-
10/02/2006 16:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/02/2006 10:20
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2020
Ultima Atualização
01/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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