TRF1 - 0018065-87.2005.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/12/2021 14:18
Conclusos para decisão
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09/12/2021 14:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/12/2021 02:10
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/12/2021 23:59.
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25/11/2021 02:06
Decorrido prazo de CONSTRUBASE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 24/11/2021 23:59.
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06/10/2021 00:09
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/10/2021.
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06/10/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
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05/10/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0018065-87.2005.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018065-87.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONSTRUBASE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Advogado do(a) APELANTE: CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA - RJ94953 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUBASE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA - (OAB: RJ94953) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 4 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
04/10/2021 15:01
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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04/10/2021 15:01
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2021 15:01
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2021 15:01
Juntada de Certidão de processo migrado
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22/01/2021 11:08
Juntada de volume
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22/01/2021 09:50
Juntada de volume
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22/01/2021 09:50
Juntada de volume
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12/11/2020 13:23
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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15/02/2018 13:16
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 669196
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15/02/2018 13:14
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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15/02/2018 13:13
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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29/09/2015 13:55
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 669196
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29/09/2015 13:54
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
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17/09/2015 11:35
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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09/09/2015 06:40
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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04/09/2015 08:05
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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26/08/2015 17:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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25/08/2015 16:19
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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02/06/2015 10:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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28/05/2015 14:09
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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26/05/2015 18:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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26/05/2015 15:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3644309 PETIÇÃO
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26/05/2015 15:26
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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25/05/2015 15:34
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 L
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19/05/2015 13:44
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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19/05/2015 08:10
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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08/05/2015 14:31
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA
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05/05/2015 08:28
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/04/2015 - CAD. JUD. DE 04/05 - PAG. 940-989
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30/04/2015 17:00
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA - CARGA
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30/04/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/04/2015 E DIVULGADO NO DIA 29/04/2015 PAGS. 1174/1352.
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27/04/2015 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/04/2015 E DIVULGADO NO DIA 29/04/2015. Nº de folhas do processo: 379. Destino: ARM 29 H
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22/04/2015 13:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA ARM 40 F
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20/04/2015 18:06
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM INTEIRO TEOR
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10/04/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, manteve o acórdão recorrido
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31/03/2015 10:19
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 31/03/2015. DISPONIBILIZADO DIA 30/03/2015 - CADERNO JUDICIAL - PARTE 3 - PAGS. 2099/2118
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27/03/2015 08:08
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/04/2015
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05/05/2014 09:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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02/05/2014 15:28
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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02/05/2014 14:09
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
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02/05/2014 11:13
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
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30/04/2014 18:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA 03
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30/04/2014 09:26
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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27/03/2014 18:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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27/03/2014 13:51
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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14/03/2013 08:04
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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04/06/2012 09:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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01/06/2012 11:56
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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31/05/2012 14:31
DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO N. 004610/2012-NUPRE/STJ
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11/01/2012 16:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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09/01/2012 15:46
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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09/01/2012 15:44
PROCESSO DIGITALIZADO - E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
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31/08/2011 13:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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30/08/2011 18:02
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS-SETOR DE DIGITALIZAÇÃO
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22/08/2011 08:01
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE ADMITIDO
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22/08/2011 08:00
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)
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10/08/2011 18:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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10/08/2011 09:43
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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16/06/2011 18:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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16/06/2011 17:18
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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16/06/2011 16:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2650091 CONTRA-RAZOES
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16/06/2011 16:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2650090 CONTRA-RAZOES
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15/06/2011 18:12
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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15/06/2011 18:12
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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09/06/2011 14:51
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA - CARGA
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02/06/2011 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 01/06/2011 E PUBLICADA NO DIA 02/06/2011
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18/05/2011 18:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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17/05/2011 13:57
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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17/05/2011 13:56
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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12/05/2011 18:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2621168 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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12/05/2011 18:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2621169 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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10/05/2011 14:40
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/I
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03/05/2011 12:57
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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03/05/2011 08:20
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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27/04/2011 11:04
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/04/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/03/2011 - PAGS. 161/195
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15/04/2011 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - NO DIA 15/04/2011 E DIVULGADO NO DIA 14/04/2011 PAGS. 438/515.
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12/04/2011 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/04/2011 E DIVULGADO NO DIA 14/04/2011. Nº de folhas do processo: 542. Destino: ARM.03-F
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30/03/2011 17:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA AMR 18-M
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29/03/2011 17:38
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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18/03/2011 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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18/01/2011 17:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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17/01/2011 14:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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14/01/2011 11:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2550240 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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14/01/2011 10:23
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/B
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12/01/2011 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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11/01/2011 19:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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10/01/2011 15:14
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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07/12/2010 00:00
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/11/2010
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03/12/2010 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 03/12/2010 E DIVULGADO NO DIA 02/12/2010 PAGS.491/565.
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30/11/2010 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/12/2010 E DIVULGADO NO DIA 02/12/2010. Nº de folhas do processo: 511. Destino: ARM.04-E
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30/11/2010 16:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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19/11/2010 19:54
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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12/11/2010 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - manteve os acórdãos da Oitava Turma deste Tribunal, para as finalidades do art. 543-C, § 8º do CPC
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08/11/2010 09:15
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 08/11/2010
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04/11/2010 08:33
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/11/2010
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13/08/2010 10:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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10/08/2010 18:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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28/07/2010 17:29
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - TRASLADAR PARA OS AUTOS CÓPIA DO JULGADO DA CORTE MAIOR (REF. JUÍZO DE RETRATAÇÃO).. (DE MERO EXPEDIENTE)
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08/07/2010 18:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.-25/H
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08/07/2010 13:29
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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28/06/2010 13:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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25/06/2010 10:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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23/06/2010 17:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2424089 SUBSTABELECIMENTO
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18/06/2010 09:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/G
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17/06/2010 18:26
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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01/06/2010 15:10
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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30/03/2010 14:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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26/03/2010 09:00
RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator
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25/03/2010 11:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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16/03/2010 16:03
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
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28/09/2009 09:56
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTONIO DOS SANTOS (CONV.)
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08/09/2009 09:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator
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28/08/2009 13:45
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 28/08/2009
-
25/08/2009 08:31
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/09/2009
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20/08/2009 09:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)
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19/08/2009 14:12
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)
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14/08/2009 13:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.25/D
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14/08/2009 10:35
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA CONFORME DERSPACHO
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05/08/2009 12:10
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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29/07/2009 09:06
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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23/07/2009 11:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM RESP OU EM RE. (DO PRESIDENTE)
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16/07/2009 14:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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16/07/2009 14:08
PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA
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12/05/2009 11:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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07/05/2009 13:59
CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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22/04/2009 09:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2190574 CONTRA-RAZOES
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22/04/2009 09:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2190573 CONTRA-RAZOES
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20/04/2009 09:25
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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16/04/2009 11:30
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA ADVOGADO
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16/04/2009 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - VISTA PARA CONTRA-RAZOES DIVLGADO NO E-DJF1 DO DIA 15/04/2009
-
25/03/2009 18:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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23/03/2009 13:05
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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20/03/2009 15:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2173839 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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20/03/2009 15:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2173840 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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20/03/2009 11:29
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/I
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17/02/2009 15:40
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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17/02/2009 08:20
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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30/01/2009 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/01/2009 E DIVULGADO NO DIA 29/01/2009 PAGS. 399/463.
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26/01/2009 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/01/2009 E DIVULGADO NO DIA 29/01/2009. Nº de folhas do processo: 399. Destino: ARM. 29/J
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15/01/2009 16:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18/H
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15/01/2009 14:24
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM ACORDÃO
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05/12/2008 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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24/11/2008 10:07
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 05/12/2008 ÀS 9 HORAS (JFOS)
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01/11/2008 21:06
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
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26/09/2008 11:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS
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24/09/2008 13:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2076530 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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24/09/2008 13:55
CONCLUSÃO AO RELATOR COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS
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22/09/2008 12:07
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/I
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18/09/2008 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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16/09/2008 18:36
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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16/09/2008 08:00
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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22/08/2008 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 22/08/2008 E DIVULGADO NO DIA 21/08/2008 PAGS 508/576.
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21/08/2008 11:30
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/08/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/08/2008
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18/08/2008 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/08/2008 E DIVULGAÇÃO NO DIA 21/08/2008. Nº de folhas do processo: 391. Destino: ARM 15-J
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14/08/2008 16:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM: 18 C
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13/08/2008 18:24
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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05/08/2008 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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28/07/2008 11:39
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 05/08/2008 ÀS 9 HORAS
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06/06/2007 16:31
CONCLUSÃO AO RELATOR - De: 8ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS
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06/06/2007 14:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1848499 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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06/06/2007 10:12
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - ARM. 23/A
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05/06/2007 18:39
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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29/05/2007 19:07
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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29/05/2007 19:05
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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10/05/2007 08:00
Acórdão PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 10/05/2007 - SEÇÃO 2 - PÁGS. 73/106.
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07/05/2007 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 10/05/2007. Nº de folhas do processo: 375. Destino: ARM. 18-B.
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27/04/2007 16:52
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - : ENVIO ELETRÔNICO PENDENTE (ARM. 21: F/J).
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19/04/2007 18:42
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - ARM:21 C
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11/04/2007 20:00
PROCESSO RECEBIDO - De: GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS Para: 8ª TURMA
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28/03/2007 09:08
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 28/03/2007 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/03/2007
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20/03/2007 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação
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09/03/2007 13:23
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DE 09/03/2007
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05/03/2007 17:14
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/03/2007
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26/01/2007 18:10
CONCLUSÃO AO RELATOR
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26/01/2007 18:09
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2007
Ultima Atualização
09/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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