TRF1 - 0005091-62.2013.4.01.4200

1ª instância - 1ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

META MESQUITA TRANSPORTES AEREOS LTDA - ME

CNPJ: 34.809.632/0001-12

ESPOLIO DE FRANCISCO ASSUNCAO MESQUITA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0005091-62.2013.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:META MESQUITA TRANSPORTES AEREOS LTDA - ME e outros SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face de META MESQUITA TRANSPORTES AEREOS LTDA - ME e outros.

    Em id 1997426164 sobreveio manifestação da parte exequente reconhecendo a consumação da prescrição intercorrente.

    Dessa forma, diante da ausência de causas suspensivas e interruptivas da prescrição, nota-se a ocorrência da prescrição intercorrente.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC.

    Sem custas e honorários.

    Ante a ausência de interesse em recorrer, com a intimação da parte exequente, certifique-se o trânsito em julgado.

    Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições de bens pendentes no processo.

    Após, arquive-se, com as cautelas de praxe.

    Intime-se.

    Publique-se.

    Boa Vista, data da assinatura eletrônica.

    MAURÍCIO MENDONÇA Juiz Federal

  • 04/12/2021 01:20

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/12/2021 23:59.

  • 01/12/2021 01:32

    Decorrido prazo de META MESQUITA TRANSPORTES AEREOS LTDA - ME em 29/11/2021 23:59.

  • 01/12/2021 01:32

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO ASSUNCAO MESQUITA em 29/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 11:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 11/10/2021 00:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.

  • 09/10/2021 08:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

  • 08/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0005091-62.2013.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: META MESQUITA TRANSPORTES AEREOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): META MESQUITA TRANSPORTES AEREOS LTDA - ME ESPOLIO DE FRANCISCO ASSUNCAO MESQUITA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BOA VISTA, 7 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 07/10/2021 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 14:00

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/10/2021 14:00

    Juntada de volume

  • 06/10/2021 09:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/06/2019 14:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/04/2019 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2019 08:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2019 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2017 13:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/11/2017 11:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/10/2017 15:46

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2017 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201714976

  • 11/09/2017 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2017 10:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

  • 03/07/2017 10:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2017 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2017 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2017 18:52

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2017 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 5013/17

  • 29/03/2017 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2017 09:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

  • 16/03/2017 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/01/2017 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/01/2017 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2016 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO COMO REQUERIDO.

  • 28/11/2016 14:36

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2016 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 18410

  • 14/10/2016 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2016 10:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

  • 22/09/2016 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/07/2016 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 13102

  • 28/07/2016 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2016 09:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2016 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2016 15:49

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/04/2016 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2016 09:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2016 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2015 13:56

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/09/2015 11:17

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/09/2015 10:52

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/08/2015 15:39

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/06/2015 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2015 13:05

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSÃO DO ESPOLIO NO POLO PASSIVO

  • 18/06/2015 10:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - A SECLA PARA INLCUIR O ESPOLIO DE FRANCISCO ASSUNÇÃO MESQUITA

  • 22/04/2015 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2015 13:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2015 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2015 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2015 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2015 14:42

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2015 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2014 13:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2014 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2014 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2014 11:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) AO EXEQUENTE PARA DAR PROCESSEGUIMENTO AO FEITO E REQUERER O QUE FOR DE DIREITO.

  • 05/12/2014 16:02

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2014 11:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/10/2014 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2014 08:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2014 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2014 11:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2014 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2014 09:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/07/2014 08:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2014 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 7532/14

  • 14/05/2014 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2014 09:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2014 09:35

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO Nº 12/2014

  • 06/03/2014 10:06

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 10/02/2014 12:57

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/01/2014 11:11

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/01/2014 09:41

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 12/2014.

  • 11/11/2013 08:56

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 28/10/2013 10:01

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 10/10/2013 14:27

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 10/10/2013 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2013 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite-se/intime-se pelo correio, mandado ou edital, nesta ordem...

  • 04/10/2013 17:10

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2013 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2013 14:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2013

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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