TRF1 - 0002334-82.2009.4.01.3700
1ª instância - 8ª Sao Luis
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/10/2022 08:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/10/2022 11:55
Processo devolvido à Secretaria
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07/10/2022 11:55
Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2022 11:22
Conclusos para despacho
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22/02/2022 12:02
Decorrido prazo de LEANDRO DE PINHO RIBEIRO em 21/02/2022 23:59.
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12/02/2022 02:58
Decorrido prazo de HTM ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA. em 11/02/2022 23:59.
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12/02/2022 00:46
Decorrido prazo de SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.
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04/02/2022 20:08
Juntada de manifestação
-
04/02/2022 19:42
Juntada de manifestação
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04/02/2022 04:06
Publicado Intimação polo ativo em 04/02/2022.
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04/02/2022 04:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
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03/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.
Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002334-82.2009.4.01.3700 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJe EXEQUENTE: HTM ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA. e outros (2) Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO PELISSARI DE RODRIGUES - MS11717, LEANDRO DE PINHO RIBEIRO - SP300391, RAFAEL FRANCESCHINI LEITE - SP195852 Advogado do(a) EXEQUENTE: LEANDRO DE PINHO RIBEIRO - SP300391 Advogado do(a) EXEQUENTE: CEZAR HYPPOLITO DO REGO - SP308690 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : O doutor LEANDRO DE PINHO RIBEIRO - advogado constituído após a apresentação de contrarrazões peias sociedades empresárias que o constituíram (parte autora) - promove a execução dos honorários advocatícios 'de sucumbência (fls. 31, 38, 262/264, 280/289, 311, 321 e 353/354).
Os honorários foram fixados na sente pça no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil) reais e reduzidos pelo Tribunal R:egional Federal da i8Região para R$ 10.000,00 (dez mil) reais, em razão do parcial provimento de apelação interposta pelo IBAMA (fls. 262/264 e 335/344).
Com efeito, a apelação interposta pelo IBAMA também objetivou discutir o valor dos honorários fixados na sentença, por considerá-los excessivos, tendo o TRF da 18 RegiãØ dado parcial provimento à apelação, ao fundamento de que os honorários deveriam ter sido fixados mediante apreciação equitativa do juiz (CPCI73!, art. 20, p. 40), com a aferição do grau de zelo do profissional, o lugar cia prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalhol realizado pelo advogado e o tempo exigido para o serviço (CPC/73, art. 20, p. 30Parece, portanto, que os honorários de sucumbência se referem exclusivamente à atuação em primeiro- grau, não ocorrendo sua fixação na fase recursal, nem mesmo para o IBAMA, que logrou êxito (parcial) no recurso por si interposto.
Nesse contexto, o doutor LEANDRO DE PINHO RIBEIRO (exequente) e o IBAMA (executado) poderão manifestar-se sobre eventual ilegitimidade ativa no que diz respeito ao cumprimento de sentença instaurado.
Retifique-se a autuação, para que passe a figurar no polo ativo do cumprimento de sentença o doutor LEANDRO DE PINHO RIBEIRO.
Intimem-se, inclusive os advogados anteriormente constituídos (fls. 31 e 38), através do Diário da Justiça. -
02/02/2022 11:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
02/02/2022 11:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/02/2022 11:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/02/2022 11:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/02/2022 11:39
Juntada de Certidão
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31/01/2022 23:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2022 23:03
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2022 23:01
Juntada de Certidão
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23/11/2021 08:29
Decorrido prazo de SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA - EPP em 22/11/2021 23:59.
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23/11/2021 08:29
Decorrido prazo de HTM ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA. em 22/11/2021 23:59.
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28/10/2021 15:32
Juntada de petição intercorrente
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05/10/2021 10:42
Juntada de petição intercorrente
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04/10/2021 00:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/10/2021.
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04/10/2021 00:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/10/2021.
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02/10/2021 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021
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02/10/2021 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021
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01/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0002334-82.2009.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: HTM ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA. e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HTM ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA.
LEANDRO DE PINHO RIBEIRO - (OAB: SP300391) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SÃO LUÍS, 30 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente) -
30/09/2021 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2021 16:53
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2021 16:53
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2021 16:53
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2021 14:29
Juntada de Certidão de processo migrado
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30/09/2021 14:29
Juntada de volume
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30/09/2021 14:05
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
11/03/2020 15:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/03/2020 12:16
Conclusos para despacho
-
12/08/2019 14:34
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO IN ALBIS PARA O EXEQUENTE
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03/07/2019 15:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 112 DE 21/06/2019
-
18/06/2019 10:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 18/06/2019
-
05/04/2019 12:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
01/04/2019 12:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/03/2019 15:32
Conclusos para despacho
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14/01/2019 13:21
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
14/01/2019 13:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/11/2018 08:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PROGRAMADA PARA A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
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22/10/2018 14:33
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONF. DESPACHO FL. 369
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24/08/2018 15:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do exqte (prtocolo 63441), efetivamente juntada em 07/06/2018
-
24/08/2018 15:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTEIRO TEOR NA INTERNET
-
26/04/2018 14:55
Conclusos para despacho
-
26/04/2018 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO DA UNIÃO
-
23/03/2018 14:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/03/2018 09:30
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMDA PARA A AGU
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08/03/2018 09:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 26 DE 15/02/2018
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09/02/2018 12:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 09/02/2018
-
07/12/2017 10:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
07/12/2017 10:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
07/12/2017 10:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO COM DATA DE 22.11.2017
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21/11/2017 17:47
Conclusos para despacho
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21/09/2017 09:24
TRANSITO EM JULGADO EM
-
21/09/2017 09:24
RECEBIDOS DO TRF
-
24/05/2012 09:54
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM RECURSO/REMESSA
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02/05/2012 10:30
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DE DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DO AG. 2009.01.00.023467-0/MA
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02/05/2012 10:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/04/2012 18:20
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (4ª)
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12/04/2012 18:20
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (3ª)
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12/04/2012 18:02
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)
-
12/04/2012 18:01
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
26/03/2012 11:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 58 DE 23.03.2012
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21/03/2012 11:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 21 DE MARÇO DE 2012
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10/02/2012 12:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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07/02/2012 12:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - apelação recebida efeito devolutivo. intimar para contrarrazões. após. ao trf.
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02/02/2012 18:24
Conclusos para despacho
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20/07/2011 13:11
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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14/07/2011 19:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/07/2011 16:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
27/06/2011 13:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
17/06/2011 09:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 110 DE 13.06.2011
-
08/06/2011 11:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 08 DE JUNHO DE 2011
-
08/06/2011 11:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
08/06/2011 10:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
08/06/2011 10:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - FAZENDA NACIONAL
-
08/06/2011 10:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
03/06/2011 17:43
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRADA NO CVD
-
22/10/2010 13:42
Conclusos para decisão
-
23/08/2010 15:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/08/2010 15:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/08/2010 15:39
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
16/08/2010 12:27
REDISTRIBUICAO MANUAL - DECISAO FLS 238
-
28/07/2010 16:24
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - DISTRIBUIR PARA 8A VARA
-
28/07/2010 16:16
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
-
28/07/2010 16:15
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - determinanda a remessa a 8a vara
-
11/11/2009 09:28
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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20/10/2009 16:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO-UNIÃO
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13/10/2009 17:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA FAZENDA NACIONAL
-
07/10/2009 15:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
07/10/2009 10:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT. MAND. DE INT. Nº 1214/2009 PARA A FAZENDA NACIONAL
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06/10/2009 09:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE INT. Nº 1214/2009 PARA A FAZENDA NACIONAL
-
06/10/2009 09:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - nº 1214/2009 p/FAZENDA
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02/10/2009 11:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MANDADO DE INTIMAÇÃO P/FAZENDA NACIONAL
-
02/10/2009 11:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intime(m)-se a Ré/Fazenda Nacional...
-
02/10/2009 11:05
TELEX / FAX RECEBIDO - JUNT.COPIA/FAX-DECISAO AGRAVO 2009.01.00.023467-0/MA
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10/09/2009 11:40
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO/...JUNTADA DO PETICIONAMENTO ELETRONICO...
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04/09/2009 14:59
REPLICA APRESENTADA - JUNT.REPLICA/AUTORA-MEDIANTE PETICIONAMENTO ELETRONICO/1526279, DE 25.08.2009
-
19/08/2009 13:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - NO E-DJF1 Nº 149 DE 18/08/2009
-
12/08/2009 11:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE Nº 51/2009
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10/08/2009 13:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. SUBSTABELECIMENTO/AUTOR
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03/08/2009 08:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
03/08/2009 08:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARTE AUTORA FALAR SOBRE CONTESTAÇÃO
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24/07/2009 15:20
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNT.CONTESTAÇÃO/FAZENDA NACIONAL
-
16/07/2009 10:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA FAZENDA NACIONAL
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15/05/2009 08:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
15/05/2009 08:20
CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - DA FAZENDA NOS TERMOS DO ART. 285 DO CPC
-
04/05/2009 18:19
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - certidão/...Interposição de Agravo de Instrumento pelas Autoras...
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27/04/2009 08:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO E-DJF1 Nº 072 DE 27/04/2009
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20/04/2009 11:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE Nº 25/2009
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16/04/2009 17:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISAO
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16/04/2009 17:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - ...RAZÃO PELA QUAL O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NÃO ENCONTRA O ABRIGO PRETENDIDO.
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13/04/2009 17:46
Conclusos para decisão
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13/04/2009 17:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - junt.petição/autora
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07/04/2009 15:49
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO O ADVOGADO DO AUTOR DA DECISÃO DE FLS. 183
-
06/04/2009 18:26
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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06/04/2009 18:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
06/04/2009 18:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
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06/04/2009 11:30
Conclusos para decisão
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06/04/2009 11:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
06/04/2009 11:17
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
06/04/2009 11:16
INICIAL AUTUADA
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06/04/2009 10:45
DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - TUTELA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2009
Ultima Atualização
03/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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