TRF1 - 0025023-59.2009.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL JOSE EDIVIRGENS DOS SANTOS

MARIZETE ROCHA DE JESUS

CPF *83.***.*49-20

FRISUBA - FRIGORIFICO SUDOESTE BAHIANO LTDA

CNPJ: 14.595.706/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2022 09:25

    Juntada de exceção de pré-executividade

  • 27/05/2022 16:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2022 20:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/05/2022 20:37

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 20:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/05/2022 20:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2022 10:09

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 01:35

    Decorrido prazo de MANOEL JOSE EDIVIRGENS DOS SANTOS em 29/11/2021 23:59.

  • 01/12/2021 01:32

    Decorrido prazo de MARIZETE ROCHA DE JESUS em 29/11/2021 23:59.

  • 01/12/2021 01:32

    Decorrido prazo de FRISUBA - FRIGORIFICO SUDOESTE BAHIANO LTDA em 29/11/2021 23:59.

  • 13/10/2021 06:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/10/2021 00:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.

  • 09/10/2021 08:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

  • 08/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0025023-59.2009.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: FRISUBA - FRIGORIFICO SUDOESTE BAHIANO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL JOSE EDIVIRGENS DOS SANTOS FRISUBA - FRIGORIFICO SUDOESTE BAHIANO LTDA MARIZETE ROCHA DE JESUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 7 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 07/10/2021 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 14:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/10/2021 14:03

    Juntada de volume

  • 08/09/2021 09:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/08/2020 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/08/2020 09:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2019 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2019 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE DEPOSITO

  • 12/09/2019 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2019 08:58

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 16/08/2019 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/08/2019 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - réu revel citado por edital, nomeou curadora especial a defensoria publica.

  • 15/08/2019 15:05

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2019 12:55

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 05/06/2019 09:40

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/02/2019 15:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/02/2019 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. diligencia

  • 07/02/2019 13:04

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2018 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/03/2018 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/03/2018 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2018 09:55

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 31/01/2018 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/01/2018 17:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2018 13:55

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 29/09/2017 11:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 29/08/2017 16:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/08/2017 16:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2016 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/11/2016 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2016 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2016 09:28

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/11/2016 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/11/2016 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. diligencia

  • 17/11/2016 18:35

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2016 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/05/2016 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/05/2016 09:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2016 11:08

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/03/2016 19:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/03/2016 09:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2016 09:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/06/2015 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/06/2015 16:39

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 01/06/2015 16:39

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 01/06/2015 16:39

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 01/06/2015 16:39

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 30/04/2015 17:32

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 30/04/2015 17:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2014 19:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2014 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/11/2014 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2014 09:20

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/10/2014 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/10/2014 16:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2014 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2014 16:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/05/2014 09:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 24/04/2014 16:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/04/2014 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDA CITAR

  • 27/03/2014 12:28

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2014 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2014 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2013 07:00

    CARGA: RETIRADOS AGU - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 27/11/2013 09:28

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/11/2013 16:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2013 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/11/2013 15:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificado a juntada de mandado

  • 22/11/2013 15:05

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - para os dois mandados

  • 20/09/2013 11:31

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/09/2013 13:45

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/09/2013 13:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2013 14:15

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/05/2013 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/05/2013 10:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2013 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2013 10:07

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 23/04/2013 09:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2013 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/04/2013 14:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2013 10:50

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/03/2013 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/03/2013 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2013 09:47

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/01/2013 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2013 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/01/2013 18:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada de termo de retificação

  • 24/01/2013 18:58

    DILIGENCIA CUMPRIDA - termo de autuação retificado

  • 26/10/2012 18:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/10/2012 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/10/2012 10:05

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2012 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/08/2012 16:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2012 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2012 10:49

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/07/2012 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/07/2012 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/07/2012 11:39

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2012 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/06/2012 17:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2012 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2012 10:19

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/06/2012 10:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/05/2012 11:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 09/05/2012 11:48

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/05/2012 11:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/02/2012 14:44

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2011 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/10/2011 11:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2011 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - em 27/09/2011

  • 24/08/2011 10:00

    CARGA: RETIRADOS AGU - PF

  • 15/08/2011 12:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/08/2011 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/08/2011 18:07

    Conclusos para decisão- VISTA

  • 24/05/2011 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/05/2011 15:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2011 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2011 08:50

    CARGA: RETIRADOS AGU - PF

  • 13/04/2011 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/03/2011 08:44

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Estorno de Registro lançado dia 13/04/2011 pelo usuário BA336903 -

  • 23/03/2011 08:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/03/2011 15:56

    Conclusos para decisão- 159-4 apoio gab

  • 17/01/2011 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/01/2011 09:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2011 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2011 10:10

    CARGA: RETIRADOS AGU - PF

  • 10/01/2011 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/01/2011 15:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2010 16:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/11/2010 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/11/2010 16:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFICADA PUBLICAÇÃO DE EDITAL

  • 05/11/2010 16:13

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 30/09/2010 09:57

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 28/09/2010 15:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EDITAL PARA CONFERÊNCIA DA DIREÇÃO

  • 23/07/2010 17:16

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 23/07/2010 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/07/2010 17:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2010 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2010 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/07/2010 15:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada de mandado

  • 12/07/2010 15:18

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/03/2010 11:47

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/03/2010 09:25

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/03/2010 09:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2010 14:02

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/02/2010 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/02/2010 16:30

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2010 16:30

    INICIAL AUTUADA

  • 10/12/2009 12:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2009

Ultima Atualização
19/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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