TRF1 - 0000731-48.2007.4.01.3310

1ª instância - Eunapolis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO ALVES DOS REIS

CPF *52.***.*81-72

JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA

CPF *75.***.*11-34

ANGELO MANOEL FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF *93.***.*48-20

RUY MIRANDA DO NASCIMENTO

CPF *36.***.*57-15

JOSEMAR MARINHO SIQUARA

CPF *62.***.*26-04

LUCINEI DOS SANTOS FONSECA

CPF *01.***.*44-34

GEO MERCANTIL DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ: 02.114.331/0001-88

Advogados

JOSE MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO

OAB: 10439/BA

CPF *44.***.*59-91

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA

OAB: 32898/DF

CPF *86.***.*90-06

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA

OAB: 103952/MG

CPF *83.***.*52-39

MILTON JORDAO DE FREITAS PINHEIRO GOMES

OAB: 17939/BA

CPF *78.***.*15-68

FABRICIO GHIL FRIEBER

CPF *30.***.*40-68

JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO

CPF *58.***.*02-72

PEDRO JOSE DA TRINDADE FILHO

OAB: 29947/BA

CPF *33.***.*92-04

MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS

OAB: 22263/BA

CPF *33.***.*07-68

LUIZ VIANA QUEIROZ

OAB: 8487/BA

CPF *57.***.*80-63

OZIEL BOMFIM DA SILVA

OAB: 9743/BA

CPF *45.***.*34-15

CARLOS FREDERICO MENEZES BARRETO

OAB: 9775/BA

CPF *33.***.*30-30

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2022 06:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2022 10:15

    Juntada de manifestação

  • 07/05/2022 01:31

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 16:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2022 14:17

    Juntada de manifestação

  • 06/04/2022 21:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/04/2022 21:05

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 21:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/04/2022 21:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 11:46

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 04:42

    Decorrido prazo de RUY MIRANDA DO NASCIMENTO em 29/11/2021 23:59.

  • 01/12/2021 04:30

    Decorrido prazo de ANGELO MANOEL FERREIRA DE OLIVEIRA em 29/11/2021 23:59.

  • 01/12/2021 04:27

    Decorrido prazo de GEO MERCANTIL DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 29/11/2021 23:59.

  • 01/12/2021 04:07

    Decorrido prazo de JOSEMAR MARINHO SIQUARA em 29/11/2021 23:59.

  • 01/12/2021 03:54

    Decorrido prazo de LUCINEI DOS SANTOS FONSECA em 29/11/2021 23:59.

  • 25/11/2021 22:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/11/2021 07:36

    Decorrido prazo de JOAO ALVES DOS REIS em 22/11/2021 23:59.

  • 23/11/2021 07:36

    Decorrido prazo de JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA em 22/11/2021 23:59.

  • 06/10/2021 19:37

    Juntada de manifestação

  • 04/10/2021 00:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/10/2021.

  • 04/10/2021 00:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/10/2021.

  • 02/10/2021 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

  • 02/10/2021 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

  • 01/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 0000731-48.2007.4.01.3310 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ANGELO MANOEL FERREIRA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    EUNÁPOLIS, 30 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/09/2021 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 17:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/09/2021 17:03

    Juntada de volume

  • 30/09/2021 13:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/07/2021 10:44

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 083 SSJEUS

  • 14/07/2021 10:44

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/07/2021 10:57

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 08/07/2021 10:57

    RECEBIDOS DO TRF

  • 24/04/2013 11:45

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 24/04/2013 11:45

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 11/04/2013 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FAX E ORIGINAL

  • 11/04/2013 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GPM

  • 01/04/2013 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 26/03/2013 09:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/03/2013 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/03/2013 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/03/2013 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/03/2013 13:10

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 05/03/2013 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 233664

  • 15/02/2013 12:25

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 07/02/2013 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/02/2013 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2013 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 232854

  • 25/01/2013 15:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/01/2013 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/01/2013 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2013 13:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2013 18:20

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2013 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) FAX

  • 07/01/2013 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) LUCIENI DOS SANTOS

  • 07/01/2013 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GPM

  • 14/12/2012 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/12/2012 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 05/12/2012 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/12/2012 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/12/2012 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2012 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2012 15:08

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2012 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JOSE ROBÉRIO BATISTA DE OLIVEIRA

  • 26/10/2012 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO SENTENÇA

  • 24/10/2012 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/10/2012 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/10/2012 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2012 17:19

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - REGISTRADO NO E-CVD COM Nº 00137.2012.00013310.1.00523/00128

  • 21/08/2012 10:58

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/06/2012 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS SEM PETIÇÃO

  • 11/06/2012 17:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/05/2012 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO

  • 15/05/2012 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2012 09:30

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/04/2012 11:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/04/2012 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2012 12:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/04/2012 08:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANOFESTAÇÃO MPF

  • 29/03/2012 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2012 16:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/03/2012 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/03/2012 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2012 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2012 13:36

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2012 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2012 12:35

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - GPM

  • 24/01/2012 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/01/2012 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª)

  • 15/12/2011 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/12/2011 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/12/2011 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2011 13:43

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REGISTRO CVD Nº 20113310010100082

  • 10/10/2011 09:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/09/2011 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2011 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/08/2011 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/08/2011 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2011 16:56

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2011 16:58

    TELEX / FAX EXPEDIDO - DAS ALEGAÇÕES.

  • 28/06/2011 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ALEGAÇÕES FINAIS DE JOSE ROBERIO/LUCIENI DOS SANTOS E GPM- MERCANTIL.

  • 10/05/2011 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/05/2011 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/04/2011 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/04/2011 17:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2010 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO.

  • 21/10/2010 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2010 11:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/09/2010 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/07/2010 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DO MPF.

  • 20/07/2010 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2010 14:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/07/2010 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/06/2010 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2010 14:34

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2010 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA AO OF. 226/10.

  • 15/03/2010 15:56

    OFICIO EXPEDIDO - OF/SEC/226/2010

  • 08/02/2010 14:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/02/2010 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2010 19:49

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2009 10:55

    OFICIO EXPEDIDO - OF/SEC/1331/2009

  • 18/11/2009 14:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/10/2009 14:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2009 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA AO OF. 810/09.

  • 14/08/2009 12:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 810/09.

  • 24/07/2009 11:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/06/2009 16:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/06/2009 18:50

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 30/04/2009 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/04/2009 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO (PROCURAÇÃO) APRESENTADA POR JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA

  • 17/04/2009 12:37

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/04/2009 12:36

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 07/04/2009 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE JOSEMAR MARINHO SIQUARA

  • 30/03/2009 12:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE RUY MIRANDA.

  • 30/03/2009 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 26/03/2009 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO APRESENTADA PELO MPF

  • 26/03/2009 10:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO DE: ANGELO MANUEL FERREIRA DE OLIVEIRA

  • 26/03/2009 10:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INTIMACAO DE: JOAO ALVES DOS REIS

  • 26/03/2009 10:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO DE: JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA, GPM-MERCANTIL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, LUCIENI DOS SANTOS E JOSEMAR MARINHO SIQUARA

  • 25/03/2009 20:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2009 16:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/03/2009 09:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/03/2009 08:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - RUY MIRANDA NASCIMENTO, GPM - MERCANTIL DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, LUCIENI DOS SANTOS, JOSEMAR MARINHO SIQUARA, JOÃO ALVES DOS REIS, ÂNGELO MANUEL FERREIRA DE OLIVEIRA E JOSÉ ROBÉRIO BATISTA

  • 12/03/2009 08:45

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - UNIÃO FEDERAL (AR E FAX)

  • 11/03/2009 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 11/03/2009 19:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/03/2009 19:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/03/2009 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - TESTEMUNHAS

  • 11/03/2009 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS

  • 19/02/2009 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/02/2009 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/02/2009 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/02/2009 10:26

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 02/02/2009 10:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2009 14:10

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2008 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOCUMENTOS APRESENTADA PELO MPF.

  • 20/11/2008 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/11/2008 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/11/2008 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/11/2008 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO

  • 12/11/2008 19:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2008 17:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/10/2008 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/10/2008 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2008 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS

  • 30/09/2008 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/09/2008 14:51

    TELEX / FAX RECEBIDO - FAX DA MANIFESTAÇAO APRESENTADA PELA UNIAO.

  • 25/09/2008 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2008 10:49

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/09/2008 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/09/2008 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2008 09:16

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2008 13:38

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 04/07/2008 19:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE JOÃO ALVES DOS REIS

  • 04/07/2008 14:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS/BA

  • 20/06/2008 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2008 16:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - 07 VOLUMES

  • 17/06/2008 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PROMOÇÃO APRESENTADA PELO MPF.

  • 05/06/2008 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR ANGELO MANOEL FERREIRA/JOSEMAR MARINHO/RUY MIRANDA.

  • 21/05/2008 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTAÇÃO APRESENTA POR GPM.

  • 15/05/2008 14:17

    TELEX / FAX RECEBIDO - FAX DA CONTESTAÇÃO POR GPM-MERCANTIL DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.

  • 15/05/2008 09:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS/BA

  • 15/05/2008 09:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - JOÃO ALVES DOS REIS

  • 13/05/2008 08:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/05/2008 08:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/05/2008 08:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/05/2008 13:53

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/05/2008 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2008 14:09

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2008 13:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CITAÇÃO DE JOÃO ALVES DOS REIS.

  • 22/04/2008 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 27/03/2008 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR LUCIENI DOS SANTOS.

  • 13/03/2008 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR JOSÉ ROBÉRIO B. DE OLIVEIRA.

  • 29/02/2008 16:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CITAÇAO DE JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA.

  • 22/02/2008 17:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇAO DE: LUCIENI DOS SANTOS/JOSEMAR MARINHO/ANGELO MANUEL FERREIRARY MIRANDA.

  • 18/02/2008 13:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE GPM-MERCANTIL DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.

  • 07/02/2008 18:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/02/2008 15:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/02/2008 15:35

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/01/2008 19:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2008 10:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/01/2008 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/01/2008 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/01/2008 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

  • 08/01/2008 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/12/2007 19:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/12/2007 21:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - LIVRO 003-A-I, FLS. 72/78

  • 18/12/2007 19:01

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2007 17:28

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/12/2007 14:48

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 11/12/2007 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2007 18:29

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2007 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÕES DE: JOÃO ALVES/ ANGELO MANOEL/LUCENI DOS SANTOS/UNIAO.

  • 01/10/2007 11:31

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) MANDADO DE NOTIFICAÇAO DE JOAO ALVES/ ANGELO MANOEL/ GPM .

  • 20/09/2007 13:38

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO.

  • 11/09/2007 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO.

  • 11/09/2007 15:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO.

  • 11/09/2007 15:07

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DE JOSEMAR MARINHO/ RUY MIRANDA/ LUCIENI DOS SANTOS.

  • 11/09/2007 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2007 11:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/09/2007 17:03

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL

  • 04/09/2007 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/09/2007 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2007 17:22

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2007 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/08/2007 16:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - NOTIFICAÇÃO DE JOSÉ ROBÉRIO BATISTA DE OLIVEIRA, ÂNGELO MANUEL FERREIRA DE OLIVEIRA, GPM - MERCANTIL DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (POSTO OÁSIS), JOÃO ALVES DOS REIS, LUCIENI DOS SANTOS, RUY MIRA

  • 30/08/2007 16:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/08/2007 11:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/08/2007 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2007 17:51

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2007 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2007 15:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/08/2007 15:31

    INICIAL AUTUADA

  • 29/08/2007 11:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2007

Ultima Atualização
16/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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