TRF1 - 0034999-78.2014.4.01.3700

1ª instância - 1ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDIVANIO NUNES PESSOA

CPF *39.***.*83-00

Advogados

FERNANDO ANTONIO ANDRADE DE ARAUJO FILHO

OAB: 11323/PI

MARCOS ANDRE LIMA RAMOS

OAB: 3839/PI

CPF *18.***.*55-91

CARLA DANIELLE LIMA RAMOS

OAB: 3299/PI

CPF *04.***.*42-49

RAYMONYCE DOS REIS COELHO

OAB: 11123/PI

CPF *23.***.*35-28

ERICO MALTA PACHECO

OAB: 3906/PI

CPF *29.***.*30-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2021 23:57

    Arquivado Definitivamente

  • 11/11/2021 13:50

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 11:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/10/2021 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 10:09

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 10:09

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2021 00:54

    Decorrido prazo de EDIVANIO NUNES PESSOA em 15/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 10:16

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2021 02:58

    Decorrido prazo de EDIVANIO NUNES PESSOA em 11/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 04:46

    Publicado Intimação polo passivo em 06/10/2021.

  • 06/10/2021 04:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

  • 05/10/2021 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 1ª VARA CRIMINAL - FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA Av.

    Sen.

    Vitorino Freire, 300, Areinha, Fone: (98) 3214-5717/5777 - São Luís/MA, CEP: 65.031-900 e-mail: [email protected] PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 1ª Vara Federal Criminal da SJMA Juiz Titular : ROBERTO CARVALHO VELOSO Juiz Substituto : LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Dir.

    Secret. : MÁRIO GOMES ROCHA JÚNIOR AUTOS COM (X) SENTENÇA ID 715502461 () DECISÃO ID () DESPACHO ID () ATO ORDINATÓRIO ID BOLETIM 116/2021 0034999-78.2014.4.01.3700 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: EDIVANIO NUNES PESSOA Advogados do(a) REU: CARLA DANIELLE LIMA RAMOS - PI3299, ERICO MALTA PACHECO - PI3906, FERNANDO ANTONIO ANDRADE DE ARAUJO FILHO - PI11323, MARCOS ANDRE LIMA RAMOS - PI3839, RAYMONYCE DOS REIS COELHO - PI11123 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : [...] Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para ABSOLVER o réu EDIVÂNIO NUNES PESSOA (CPF nº *39.***.*83-00) da imputação da prática delitiva prevista no art. 1º, “VII”, DL 201/67, nos termos no art. 386, III, CPP.

    Sem custas. [...] São Luís - MA, 2/9/2021. (assinado digitalmente) LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Criminal

  • 04/10/2021 15:44

    Expedição de Edital.

  • 04/10/2021 15:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/10/2021 19:52

    Juntada de parecer

  • 01/10/2021 09:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/10/2021 09:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/09/2021 13:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/09/2021 13:54

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/06/2021 20:41

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 06/04/2021 17:18

    Conclusos para julgamento

  • 06/04/2021 04:23

    Decorrido prazo de EDIVANIO NUNES PESSOA em 05/04/2021 23:59.

  • 29/03/2021 10:13

    Mandado devolvido cumprido

  • 29/03/2021 10:13

    Juntada de diligência

  • 23/03/2021 09:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/03/2021 18:56

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2021 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 18:07

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 02:55

    Decorrido prazo de EDIVANIO NUNES PESSOA em 26/01/2021 23:59.

  • 01/12/2020 15:19

    Decorrido prazo de EDIVANIO NUNES PESSOA em 30/11/2020 23:59:59.

  • 13/11/2020 12:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/11/2020 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 13:11

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 11:19

    Juntada de parecer

  • 04/11/2020 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2020 08:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/11/2020 08:29

    Juntada de volume

  • 29/10/2020 11:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/10/2020 12:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) MOVIMENTAÇÃO EFETUADA PARA MIGRAÇÃO DO PROCESSO (CP N. 06/2018 NÃO DEVOLVIDA)

  • 20/10/2020 12:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 700/2019 - SJ-PI, CUMPRIMENTO POSITIVO

  • 20/10/2020 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N. 64/2020, E-DJF1 N. 48, VALIDADE PUB. 17/03/2020

  • 09/03/2020 09:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 64/2020

  • 04/03/2020 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/03/2020 14:57

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS DO MPF

  • 19/02/2020 09:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 12/02/2020 11:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 11/02/2020 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 01 DVD - AUDIÊNCIA.

  • 11/02/2020 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO E-CVD ATA DE AUDIÊNCIA.

  • 11/02/2020 10:53

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 11/02/2020 10:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - INTERROGATÓRIO

  • 10/02/2020 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N. 620/2019, E-DJF1 N. 25, VALIDADE PUB. 11/02/2020

  • 11/11/2019 11:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 700/2019 - SEÇÃO JUD DO PIAUÍ

  • 11/11/2019 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 620/2019

  • 25/10/2019 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FL 366

  • 07/08/2019 09:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 05/08/2019 10:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 31/07/2019 10:26

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 31/07/2019 10:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O AGENDAMENTO REALIZADO ÀS FLS. 364, DESIGNO O DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2020, ÀS 10 HORAS, PARA INTERROGATÓRIO DO ACUSADO EDIVANIO NUNES PESSOA, PELO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA. EXPEÇA-SE PRECATÓRIA À SEÇÃO JUDICIÁRI

  • 29/07/2019 08:47

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2019 18:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 239/2019 - SJ/PI, SEM CUMPRIMENTO.

  • 08/07/2019 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE AUTUAÇÃO DA CP Nº239/2019

  • 17/06/2019 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM Nº 211/2019. E-DJF1 Nº88. VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 20/05/2019

  • 05/06/2019 09:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 30/05/2019 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 15/05/2019 07:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 239/2019 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ

  • 15/05/2019 07:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N. 211/2019

  • 26/04/2019 13:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

  • 11/10/2018 15:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - P/COMARCA DE GOV EUGENIO BARROS/MA, NOS TERMOS DA DECISAO RETRO

  • 02/10/2018 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZ-SE, ASSIM, NECESSÁRIA A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PARA A ADEQUADA

  • 06/07/2018 17:31

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2018 15:25

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PRÉVIA DO RÉU - PROTOCOLO N.2018001227899

  • 04/07/2018 15:04

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR - REF. CP Nº 6/2018

  • 29/01/2018 12:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 6/2018 - COMARCA DE GOVERNADOR EUGENIO BARROS/MA

  • 03/12/2017 08:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTIFIQUE A SESUD ACERCA DO RECEBIMENTO DA PRECATORIA EXPEDIDA A COMARCA DE GOV EUGENIO BARROS - FL 322.... // MOV EFETIVAMENTE OCORRIDA EM 31/10/2017, E, PÓR EQUIVOCO, SOMENTE ATUALZIADA NESTA DATA

  • 24/10/2017 09:36

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2017 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 649/2017/SJV - COMARCA DE GOV. EUGENIO DE BARROS/MA.

  • 02/10/2017 14:00

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL P/COMARCA DE GOV EUGENIO BARROS/MA SOLICITANDO INFORMACOES A RESPEITO DA CP NRO 272/2015, EXPEDIDA A FL. 303 // MOV EFETIVAMENTE OCORRIDA EM 29/09/2017.

  • 05/05/2017 14:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - COBRAR CP

  • 14/07/2016 17:54

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIEI E-MAIL À COMARCA DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS/MA, FLS. 317, SOLICITANDO DE INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA Nº 272/2015.

  • 03/12/2015 18:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 971/2015/SEPOD (ENTREGUE À SR/DPF/MA)

  • 12/11/2015 13:37

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO/COMARCA GOV, EUGÊNIO BARROS/MA - ENC. OFICIO Nº 361/2015.

  • 11/11/2015 15:38

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 971/2015 SR/DPF/MA

  • 25/09/2015 10:24

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE E-MAIL

  • 16/09/2015 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DE PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/09/2015 09:23

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2015 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2015 14:29

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2015 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM N. 200/2015, E-DJF1 N. 87, PUB. 13/05/2015.

  • 22/05/2015 13:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N. 470/2015

  • 08/05/2015 11:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 272/2015 COMARCA DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS/MA

  • 08/05/2015 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - BOLETIM N. 200/2015

  • 08/05/2015 11:17

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 470/2015

  • 30/09/2014 12:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 892/2013 - CUMPRIDA A FINALIDADE P/COMARCA DE GOV. EUGENIO DE BARROS/MA.

  • 30/09/2014 12:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C. PRECATÓRIA Nº 892/2013 P/JUNTAR

  • 30/09/2014 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 125/2014 - SJV/GOV. EUGENIO DE BARROS - ENCAMINHA CP/ Nº 892/2013

  • 30/07/2014 19:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO - VOL. UNICO

  • 30/07/2014 15:50

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/07/2014 15:50

    INICIAL AUTUADA

  • 30/07/2014 13:48

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2014

Ultima Atualização
17/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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