TRF1 - 1005416-21.2020.4.01.3700

1ª instância - 1ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

TARCISO MARINELLI

CPF *10.***.*70-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANO DE SOUSA ARAUJO

CPF *28.***.*73-13

Advogados

IGOR MESQUITA PEREIRA

OAB: 15416/MA

CPF *25.***.*89-37

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2021 23:12

    Arquivado Definitivamente

  • 04/11/2021 09:38

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 10:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/10/2021 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 10:03

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 10:03

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 10:21

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2021 02:58

    Decorrido prazo de LUCIANO DE SOUSA ARAUJO em 11/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 04:46

    Publicado Intimação polo passivo em 06/10/2021.

  • 06/10/2021 04:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

  • 05/10/2021 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 1ª VARA CRIMINAL - FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA Av.

    Sen.

    Vitorino Freire, 300, Areinha, Fone: (98) 3214-5717/5777 - São Luís/MA, CEP: 65.031-900 e-mail: [email protected] PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 1ª Vara Federal Criminal da SJMA Juiz Titular : ROBERTO CARVALHO VELOSO Juiz Substituto : LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Dir.

    Secret. : MÁRIO GOMES ROCHA JÚNIOR AUTOS COM (X) SENTENÇA ID 735542471 () DECISÃO ID () DESPACHO ID () ATO ORDINATÓRIO ID BOLETIM 114/2021 1005416-21.2020.4.01.3700 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) TESTEMUNHA: TARCISO MARINELLI DENUNCIADO: LUCIANO DE SOUSA ARAUJO Advogado do(a) DENUNCIADO: IGOR MESQUITA PEREIRA - MA15416 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : [...] Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para ABSOLVER o acusado LUCIANO DE SOUSA ARAÚJO (CPF nº *28.***.*73-13) da imputação da prática delitiva prevista no art. 20, Lei 7.492/1986, nos termos no art. 386, VII, CPP.

    Sem custas. [...] São Luís - MA, 17/9/2021. (assinado digitalmente) LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Criminal

  • 04/10/2021 15:44

    Expedição de Edital.

  • 04/10/2021 15:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/10/2021 12:11

    Juntada de parecer

  • 01/10/2021 09:29

    Juntada de manifestação

  • 01/10/2021 08:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/10/2021 08:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/09/2021 17:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/09/2021 17:07

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/09/2021 16:32

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2021 17:01

    Juntada de alegações/razões finais

  • 26/08/2021 20:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/08/2021 12:57

    Juntada de alegações/razões finais

  • 23/08/2021 17:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/08/2021 17:06

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 10:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/08/2021 09:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/08/2021 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 09:29

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 08:46

    Juntada de parecer

  • 12/08/2021 22:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2021 15:09

    Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 06/08/2021 09:30 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.

  • 12/08/2021 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 15:09

    Juntada de Ata de audiência

  • 06/08/2021 09:27

    Juntada de manifestação

  • 05/08/2021 23:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2021 23:47

    Juntada de procuração/habilitação

  • 19/06/2021 00:32

    Decorrido prazo de TARCISO MARINELLI em 18/06/2021 23:59.

  • 14/06/2021 12:46

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 14:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/06/2021 08:20

    Mandado devolvido cumprido

  • 08/06/2021 08:20

    Juntada de diligência

  • 29/05/2021 19:55

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 09:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/05/2021 08:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/05/2021 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 12:45

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 12:44

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 17:37

    Juntada de manifestação

  • 17/05/2021 09:41

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2021 20:20

    Juntada de parecer

  • 14/05/2021 09:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/05/2021 09:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/05/2021 09:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/05/2021 09:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/05/2021 15:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2021 15:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2021 09:15

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2021 14:13

    Audiência Inquirição de Testemunha designada para 06/08/2021 09:30 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.

  • 22/02/2021 13:37

    Outras Decisões

  • 11/11/2020 10:48

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 17:51

    Juntada de manifestação

  • 28/10/2020 10:44

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2020 10:35

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2020 17:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/10/2020 17:42

    Juntada de resposta à acusação

  • 24/08/2020 15:42

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2020 08:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/08/2020 08:50

    Outras Decisões

  • 24/04/2020 14:20

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2020 13:45

    Juntada de parecer

  • 07/04/2020 10:30

    Juntada de manifestação

  • 07/04/2020 09:38

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2020 14:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/04/2020 12:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/04/2020 12:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/02/2020 12:51

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Criminal da SJMA

  • 03/02/2020 12:51

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 03/02/2020 11:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/02/2020 11:21

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2020

Ultima Atualização
04/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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