TRF1 - 0007642-36.2008.4.01.3700
1ª instância - 1ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2022 09:01
Arquivado Definitivamente
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11/07/2022 09:01
Audiência de interrogatório cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2022 11:30, 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.
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07/07/2022 14:18
Juntada de Certidão
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21/06/2022 04:28
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Maranhão (PROCESSOS CRIMINAIS) em 20/06/2022 23:59.
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31/05/2022 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/12/2021 02:21
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Maranhão (PROCESSOS CRIMINAIS) em 07/12/2021 23:59.
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11/11/2021 11:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/11/2021 11:48
Juntada de Certidão
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19/10/2021 02:36
Decorrido prazo de DALVA LUCIA DINIZ MACHADO em 18/10/2021 23:59.
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19/10/2021 02:36
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/10/2021 23:59.
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19/10/2021 02:36
Decorrido prazo de BERNARDO RAMOS DOS SANTOS em 18/10/2021 23:59.
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18/10/2021 17:36
Processo devolvido à Secretaria
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18/10/2021 17:36
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2021 10:56
Conclusos para despacho
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18/10/2021 10:56
Juntada de Certidão
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15/10/2021 10:23
Juntada de Certidão
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12/10/2021 02:58
Decorrido prazo de DALVA LUCIA DINIZ MACHADO em 11/10/2021 23:59.
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12/10/2021 02:58
Decorrido prazo de BERNARDO RAMOS DOS SANTOS em 11/10/2021 23:59.
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06/10/2021 04:47
Publicado Intimação polo passivo em 06/10/2021.
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06/10/2021 04:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
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05/10/2021 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 1ª VARA CRIMINAL - FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA Av.
Sen.
Vitorino Freire, 300, Areinha, Fone: (98) 3214-5717/5777 - São Luís/MA, CEP: 65.031-900 e-mail: [email protected] PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 1ª Vara Federal Criminal da SJMA Juiz Titular : ROBERTO CARVALHO VELOSO Juiz Substituto : LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Dir.
Secret. : MÁRIO GOMES ROCHA JÚNIOR AUTOS COM (X) SENTENÇA ID 713693034 () DECISÃO ID () DESPACHO ID () ATO ORDINATÓRIO ID BOLETIM 115/2021 0007642-36.2008.4.01.3700 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: BERNARDO RAMOS DOS SANTOS, DALVA LUCIA DINIZ MACHADO Advogado do(a) REU: WERBRON GUIMARAES LIMA - MA8188 Advogado do(a) REU: JOSE LUIZ FERNANDES GAMA - MA7340 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : [...] Pelo exposto: 3.1.
Acolho a manifestação ministerial de Id. 674289474 para DECLARAR a EXTINÇÃO da punibilidade em relação a (1) BERNARDO RAMOS DOS SANTOS (CPF nº *37.***.*10-82), em razão de sua morte, nos termos do art. 107, I, CP c/c art. 62, CPP; e 3.2.
DECLARO a EXTINÇÃO do processo sem resolução do mérito em favor de (2) DALVA LÚCIA DINIZ MACHADO (CPF nº *64.***.*90-34), por ausência de interesse processual na perspectiva utilidade, nos termos do art. 3º, CPP c/c art. 485, VI, CPC/15 (aplicação analógica).
Por conseguinte, CANCELO a audiência designada para o dia 01.06.2022 (Id. 673192454). [...] São Luís - MA, 2/9/2021. (assinado digitalmente) LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Criminal -
04/10/2021 15:44
Expedição de Edital.
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04/10/2021 15:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/10/2021 15:41
Juntada de petição intercorrente
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01/10/2021 08:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/10/2021 08:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/09/2021 08:22
Decorrido prazo de DALVA LUCIA DINIZ MACHADO em 16/09/2021 23:59.
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17/09/2021 00:53
Decorrido prazo de BERNARDO RAMOS DOS SANTOS em 16/09/2021 23:59.
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02/09/2021 09:04
Processo devolvido à Secretaria
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02/09/2021 09:04
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/09/2021 09:04
Extinta a Punibilidade por morte do agente
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10/08/2021 18:24
Conclusos para julgamento
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09/08/2021 14:25
Juntada de petição intercorrente
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09/08/2021 11:57
Audiência Realização de Interrogatório designada para 01/06/2022 11:30 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.
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09/08/2021 09:50
Processo devolvido à Secretaria
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09/08/2021 09:50
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2021 21:39
Conclusos para despacho
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07/08/2021 11:30
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2021 11:29
Juntada de Certidão de processo migrado
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07/08/2021 11:28
Juntada de volume
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07/08/2021 11:18
MIGRACAO PJe ORDENADA
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07/08/2021 11:18
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO APENAS PARA VIABILIZAR MIGRAÇÃO
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27/04/2021 10:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Tendo em vista a portaria PRESI 93/2021, cancelo a audiência anteriormentedesignada. 2. Providencie a digitalização e migração dos presentes autos ao sistema eletrônico PJE. 3. Cumprido o item 2, voltem conclusos para redesigna
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27/04/2021 10:19
Conclusos para despacho
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18/01/2021 16:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AS AUDIÊNCIAS PROMOVIDAS PELA 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO PODERÃO SER REALIZADAS ATRAVÉS DO APLICATIVO "MICROSOFT TEAMS", SENDO FACULTADA ÀS PARTES E TESTEMUNHAS A PRESENÇA FÍSICA OU VIRTUAL. DESTA FEITA, OPTA
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18/01/2021 15:25
Conclusos para despacho
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29/07/2020 11:08
AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
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29/07/2020 11:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE FLS. 1166, PARA O DIA 07 DE ABRIL DE 2021, ÀS 11:30 HORAS. 2. INTIMEM-SE. 3. CIÊNCIA AO MPF, INCLUSIVE ACERCA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DE FLS. 1160.
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16/07/2020 09:50
Conclusos para despacho
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23/06/2020 18:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO: CERTIFICO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE, TENDO EM VISTA AS RESOLUÇÕES Nº 313, 314 E 318/2020 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ E AS RESOLUÇÕES PRESI-9985909, 10008471, 10164462, 10235089, 10306343 E 10
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30/01/2020 08:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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28/01/2020 09:50
CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOL
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22/01/2020 10:00
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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22/01/2020 09:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 1165, DESIGNO O DIA 18 DE AGOSTO DE 2020, ÀS 10:30HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA (INTERROGATÓRIO DA ACUSADA DALVA LUCIA DINIZ MACHADO).
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20/01/2020 10:49
Conclusos para despacho
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24/10/2019 18:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CERTIDÃO CIRCUNSTANCIADA - AUDIÊNCIA.
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11/05/2018 22:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO DE REGISTRO NO E-CVD DE ATA DE AUDIÊNCIA, EXTRAÍDA DO SISTEMA E-CVD.
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13/10/2017 13:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE DALVA LUCIA DINIZ MACHADO
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13/09/2017 17:28
INTERROGATORIO REALIZADO
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13/09/2017 16:00
AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - INTERROGATÓRIO DA ACUSADA DALVA LUCIA DINIZ MACHADO.
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12/09/2017 13:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MAND. 255283
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12/09/2017 13:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. 255282
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23/08/2017 18:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 525/2017, DISP. NO E-DJF1 Nº 150, DE 17/08/2017, COM VALIDADE DE PUB. EM 18/08/2017
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18/08/2017 11:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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16/08/2017 10:02
CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOLUMES
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16/08/2017 10:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS NºS 890/2017; 889/2017
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16/08/2017 10:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 525/2017
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10/08/2017 19:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 1151, EXPEDI O MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 889/2017 AO DENUNCIADO BERNARDO RAMOS DOS SANTOS; EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 1151, EXPEDI O MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 890/
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20/04/2017 08:33
INTERROGATORIO DESIGNADO
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20/04/2017 08:33
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
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20/04/2017 08:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO O DIA 13 DE SETEMBRO DE 2017, ÀS 16 HORAS, PARA INTERROGATÓRIO DOS ACUSADOS, NOS TERMOS DO ART. 400, CAPUT, DO CPPB.
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19/04/2017 08:53
Conclusos para despacho
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18/04/2017 17:29
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 189/2011 - CUMPRIDA A FINALIDADE P/ COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS/MA. CUMPRIDA A FINALIDADE (COM GRAVAÇÃO DA AUDIENCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA)
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22/11/2016 16:29
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 189/2011 P/ JUNTAR
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08/06/2016 09:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/06/2016 09:55
Conclusos para despacho
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30/05/2016 17:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COMUNICAR AO TRF1 QUE AINDA PERSISTE O INTERESSE NO CUMPRIMENTO DA PRECATORIA
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30/05/2016 08:38
Conclusos para despacho
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27/05/2016 16:00
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL REC.DA GAGER/TRF/CORREGEDORIA
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05/02/2016 00:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/01/2016 10:09
Conclusos para despacho
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26/01/2016 18:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 804/2015 (235380) - INTIMAÇÃO DA ACUSADA DALVA LÚCIA DINIZ MACHADO - EFETIVADA.
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26/01/2016 18:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 1113 PUBLICADA: NO E-DJF1 Nº 214, DO DIA 16/11/2015, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 17/11/2015.
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19/11/2015 18:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF COM 5 VOLUMES
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18/11/2015 14:28
CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOL
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12/11/2015 14:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - BOLETIM N. 491/2015
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12/11/2015 14:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 804/2015
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12/06/2015 00:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERICIA FORMULADA PELA DEFESA
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29/01/2015 09:20
Conclusos para decisão- 05 VOLUMES
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27/01/2015 17:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
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26/01/2015 13:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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15/01/2015 17:53
CARGA: RETIRADOS MPF
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08/01/2015 11:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/05/2014 08:35
Conclusos para decisão- GAB DR IVO C/ 05 VOLUMES
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04/04/2014 08:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. 206913
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01/04/2014 19:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 01 CD - AUDIÊNCIA
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12/03/2014 16:30
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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11/03/2014 12:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 206914 - CUMPRIDO
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10/03/2014 18:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. 206915 E 206916
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05/03/2014 14:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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28/02/2014 07:15
CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLUMES
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25/02/2014 15:07
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 290/2011 - CUMPRIDA
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25/02/2014 14:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM Nº 77/2014 EDJF Nº 34, FLS. 628
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25/02/2014 14:57
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 243/2014
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13/02/2014 14:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BOLETIM Nº 77/2014
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13/02/2014 14:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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13/02/2014 14:32
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 243/2014 ( SERVIÇO DE AUDITORIA DO MINSTERIO DA SAUDE NA MARANHÃO0 Nº 244/2014 ( TRF1ª REGIÃO)
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23/10/2013 11:36
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - AUDIENCIA REDESIGNADA PAR AO DIA 12/03/2014- 16 H E 30 MIN
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21/10/2013 00:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/10/2013 09:10
Conclusos para despacho
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26/09/2013 09:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 567/2013 - SEAUD
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25/06/2013 15:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS 194929; 194930
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25/06/2013 15:57
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 1032/2013 ( COGER-TRF1ª REGIÃO)
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10/06/2013 14:27
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL PARA A CENTRAL DE MANDADOS
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04/06/2013 08:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. 194928
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03/06/2013 13:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM Nº 156/2013 EDJF Nº65, FLS. 1598
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03/06/2013 13:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 194931
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03/06/2013 13:26
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 585/2013
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16/04/2013 14:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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09/04/2013 13:16
CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES
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26/03/2013 17:26
OFICIO EXPEDIDO - OF. 577/2013 - CORREGEDORIA DO TRF 1ª REG; OF. 585/2013 - MINISTÉRIO DA SAÚDE.
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26/03/2013 17:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BOLETIM N. 156/2013
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26/03/2013 17:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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27/02/2013 14:56
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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27/02/2013 14:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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20/02/2013 10:24
Conclusos para despacho
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23/10/2012 16:00
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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17/10/2012 15:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 1305/2012 - DENASUS
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17/10/2012 15:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MAND. 184189
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13/09/2012 14:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MAND. 184188 E 186332
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27/08/2012 17:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAN. 184190
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20/08/2012 09:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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15/08/2012 08:55
CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES
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10/08/2012 10:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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27/07/2012 13:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/07/2012 10:17
Conclusos para despacho
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26/07/2012 12:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE BERNARDO RAMOS DOS SANTOS
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26/07/2012 12:36
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 1651/2012
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26/07/2012 12:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N. 353/2012, E-DJF1 N. 132, PUB. 10/07/2012
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10/07/2012 12:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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06/07/2012 07:22
CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES
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05/07/2012 10:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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05/07/2012 10:38
OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS Nº 1650/2012 E Nº 1649/2012 ( COMARCA HUMBERTO DE CAMPOS0
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05/07/2012 10:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BOLETIM Nº 353/2012
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27/06/2012 15:50
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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27/06/2012 15:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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26/06/2012 14:49
Conclusos para despacho
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21/06/2012 14:30
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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28/05/2012 15:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N. 175/2012, E-DJF1 N. 73, PUB. 16/04/2012
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28/05/2012 15:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE BERNARDO RAMOS DOS SANTOS
-
28/05/2012 15:11
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 868/2012
-
28/05/2012 15:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS NºS: 180487 E 180489
-
07/05/2012 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF - 04 VOLUMES
-
23/04/2012 12:03
CARGA: RETIRADOS MPF - 045 VOLUMES
-
09/04/2012 10:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
09/04/2012 10:30
OFICIO EXPEDIDO - OFIICO Nº 868/2012 (MINISTERIO DA SAUDE/MA) OF.Nº 869/2012 ( COMARCA HUMBERTO DE CAMPOS) OF.Nº 870/2012 ( COMARCA HUMBERTO DE CAMPOS)
-
09/04/2012 10:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BOLETIM Nº 175/2012
-
27/03/2012 10:23
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
27/03/2012 10:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/03/2012 16:03
Conclusos para despacho
-
20/01/2012 17:04
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - GREVE DOS SERVIDORES
-
25/11/2011 09:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº 174216; 174219
-
25/11/2011 09:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 174217
-
14/11/2011 13:50
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 2508/2011
-
14/11/2011 13:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 174218
-
14/11/2011 13:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM Nº 633/2011 EDJF Nº 193, FLS. 815
-
27/10/2011 16:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
-
24/10/2011 18:27
CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES
-
06/10/2011 08:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
06/10/2011 08:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BOLETIM N. 633/2011
-
06/10/2011 08:01
OFICIO EXPEDIDO - OF. 2508/2011 - AUDITORIA DO MINIST.SAÚDE/MA; OF. 2509 E 2510/2011, AMBOS P/ COM. HUMBERTO DE CAMPOS/MA
-
23/08/2011 16:29
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
23/08/2011 16:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/08/2011 18:03
Conclusos para despacho
-
03/08/2011 13:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE MARINA ARANHA CUNHA
-
03/08/2011 13:39
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 1730/2011
-
03/08/2011 13:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS Nº 170262 E Nº 170263
-
13/07/2011 18:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 541/2011, DO M. DA SUDE
-
13/07/2011 12:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
13/07/2011 12:23
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO Nº 1730/2011 ( MINISTERIO SAUDE/MA)
-
13/07/2011 12:21
OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS Nº 1715/2011 E Nº 1726/2011 PARA COMARCA HUMBERTO DE CAMPOS
-
16/06/2011 17:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 01 CD - AUDIÊNCIA
-
16/06/2011 17:30
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
16/06/2011 17:00
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
16/06/2011 16:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 166.453
-
10/05/2011 13:42
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 318/2010, COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS, CUMPRIDA.
-
10/05/2011 13:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF Nº 179/2011, DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS/MA
-
10/05/2011 13:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) OF. Nº 884/2011
-
10/05/2011 13:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 166452
-
04/05/2011 08:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
-
26/04/2011 14:47
CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES
-
18/04/2011 11:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 164132
-
14/04/2011 14:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
14/04/2011 14:14
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO Nº 884/2011 ( SEAUD/MS)
-
14/04/2011 14:13
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 896/2011 ( COMARCA HUMBERTO DE CAMPOS)
-
14/04/2011 14:12
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 290/2011 ( COMARCA HUMBERTO DE CAMPOS)
-
06/04/2011 10:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/04/2011 18:50
Conclusos para despacho
-
30/03/2011 18:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 164.133
-
21/03/2011 10:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ACUSADO BERNANRDO RAMOS DOS SANTOS
-
10/03/2011 08:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
-
03/03/2011 13:09
CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES
-
03/03/2011 09:58
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 189/2011 - COM. HUMBERTO DE CAMPOS/MA
-
03/03/2011 09:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BOLETIM Nº 119/2011
-
03/03/2011 09:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
01/02/2011 08:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/01/2011 11:03
Conclusos para despacho
-
18/01/2011 17:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS Nº 160165 Nº 160166
-
18/01/2011 17:34
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.Nº 3009/2010
-
18/01/2011 17:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 640/2010(COMARCA HUMBERTO DE CAMPOS) E PETIÇÃO DE BERNARDO RASMOS DOS SANTOS
-
18/01/2011 17:31
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP Nº 575/2010 - SEM CUMPRIMENTO
-
18/01/2011 17:25
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 103/23010 - CUMPRIDA
-
15/12/2010 13:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N. 700/2010, E-DJF1 N. 235, FL. 419, PUB. 09/12/2010
-
06/12/2010 12:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
06/12/2010 12:44
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 3009/2010 ( SEAUD/MS)
-
06/12/2010 12:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BOLETIM Nº 700/2010
-
29/11/2010 18:03
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 104/2010 - SEM CUMPRIMENTO
-
29/11/2010 17:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIOS Nº 554/2010 E Nº 559/2010 ( COMARCA HUMBERTO DE CAMPOS) OFICIO Nº 1107/2010 ( COMARCA SANTA INES)
-
27/10/2010 14:30
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
-
26/10/2010 10:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO SEAUD/MA/DENASUS/MS Nº1178 E PETIÇÃO DE BERNARDO RAMOS DOS SANTOS
-
26/10/2010 10:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 157682
-
21/10/2010 12:01
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 105/2010 - CUMPRIDA
-
21/10/2010 11:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM Nº 563/2010 EDJF Nº 199, FLS. 551
-
21/10/2010 11:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 1525/2010 (COMARCA CANTANHEDE)
-
21/10/2010 11:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADOS Nº 150613 E Nº 150614
-
21/10/2010 11:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADOS Nº 150611
-
21/10/2010 11:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 150615
-
14/10/2010 16:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
14/10/2010 16:39
OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS Nº 2563/2010 ( COMARCA HUMBERTO DE CAMPOS) OF.Nº 2562/2010 ( COMARCA CANTANHEDE) OF.Nº 2565/2010 ( COMARCA HUMBERTO DE CAMPOS) OF.Nº 2564/2010 ( COMARCA HUMBERTO DE CAMPOS) OF.Nº 2561/2010 ( COMARCA SANTA INES)
-
05/10/2010 15:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/10/2010 09:46
Conclusos para despacho
-
23/09/2010 17:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O2 (DUAS) PETIÇÕES DE BERNARDO RAMOS DOS SANTOS
-
23/09/2010 17:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 150612
-
23/09/2010 17:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM Nº 442/2010 EDJF Nº 170, FLS. 1000
-
30/08/2010 13:40
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 575/2010 ( COMARCA HUMBERTO DE CAMPOS)
-
30/08/2010 13:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BOLETIM Nº 442/2010
-
30/08/2010 13:35
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 2169/2010 ( COMARCA HUMBERTO DE CAMPOS) OF.Nº 2170/2010 ( COMARCA CANTANHEDE)
-
19/08/2010 13:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFICIO Nº 812/2010 ( COMARCA SANTA INES)
-
30/07/2010 12:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO Nº 728/2010-SVJ COMARCA CANTANHEDE
-
21/07/2010 08:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 698/2010 ( COMARCA SANTA INES0
-
08/07/2010 12:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/07/2010 14:56
Conclusos para despacho
-
02/07/2010 18:11
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 106/2010 - SEM CUMPRIMENTO
-
18/06/2010 10:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO Nº 593/2010 ( COMARCA SANTA INES)
-
08/06/2010 16:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 234/2010(COMARCA SANTA INES0 E PETIÇÃO DO MPF
-
08/06/2010 16:50
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº1153/2010
-
08/06/2010 16:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM Nº 240/2010 EDJF Nº 81,. FLS. 942
-
28/05/2010 14:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/05/2010 12:51
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES
-
04/05/2010 09:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 26852
-
27/04/2010 15:52
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 318/2010 ( COMARCA HUMBERTO DE CAMPOS)
-
27/04/2010 15:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BOLETIM Nº 240/2010
-
27/04/2010 15:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
20/04/2010 18:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO EM AUDIENCIA
-
20/04/2010 15:00
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
-
19/04/2010 15:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO N. 148086
-
13/04/2010 13:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 398/SEAUD/DENASUS/MS
-
13/04/2010 13:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS 148082 E 148085
-
08/04/2010 10:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 170/2010 ( COMARCA SANTA INES)
-
08/04/2010 10:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS Nº 148087, Nº 1480863 Nº 148084
-
19/03/2010 18:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM Nº 73/2010, E-DJF1 Nº 36, FL. 374, DISP. 23/02/2010, PUB. 24/02/2010
-
22/02/2010 12:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
22/02/2010 12:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - BOLETIM Nº 73/2010
-
22/02/2010 12:26
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) CP Nº 106/2010 ( COMARCA PLANALTINA)
-
22/02/2010 12:25
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP Nº 105/2010 ( COMARCA SANTA INES)
-
22/02/2010 12:25
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 104/2010 ( COMARCA CANTANHEDE)
-
22/02/2010 12:24
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº103/2010 ( COMARCA HUMBERTO DA CAMPOS)
-
01/02/2010 08:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
-
27/01/2010 07:02
CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES
-
26/01/2010 14:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/01/2010 13:34
Conclusos para despacho
-
16/11/2009 18:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) VINDOS DO MPF
-
16/11/2009 18:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
-
13/11/2009 11:58
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES
-
13/11/2009 11:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
25/05/2009 15:54
Conclusos para despacho - 03 VOLUMES
-
19/05/2009 14:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 30470 - DEFESA PRELIMINAR DE DALVA LUCIA D. MACHADO
-
30/04/2009 18:03
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 126268
-
28/04/2009 14:23
DEFESA PREVIA APRESENTADA - POR BERNARDO RAMOS DOS SANTOS
-
27/03/2009 17:45
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 126269
-
19/01/2009 14:03
DEFESA PREVIA APRESENTADA - POR BERNARDO RAMOS DOS SANTOS
-
15/12/2008 14:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM Nº 890/2008 PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 166 EM 11/12/2008
-
15/12/2008 14:57
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 4071/2008 SEPOD/1ªVARA/JF/MA
-
10/12/2008 10:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
-
04/12/2008 14:06
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES
-
04/12/2008 13:26
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 4071/2008 ( SR/DPF/MA)
-
04/12/2008 13:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BOLETIM Nº 890/2008
-
04/12/2008 13:26
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
18/11/2008 08:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/11/2008 17:50
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)
-
17/11/2008 17:50
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
17/11/2008 17:50
INICIAL AUTUADA
-
12/11/2008 12:37
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2008
Ultima Atualização
11/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Despacho • Arquivo
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