TRF6 - 0007894-64.2007.4.01.3800
1ª instância - (Extinta) 1ª Vara de Juizado Especial Federal de Contagem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 13:15
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13F para MGBHCIV20F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
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24/02/2025 16:32
Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCIV Número: 00078946420074013800/TRF
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08/01/2025 18:25
Baixa Definitiva
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27/09/2024 21:46
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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07/09/2024 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de VERA DA CUNHA SAQUETTO em 06/09/2024 23:59.
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03/09/2024 08:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS em 02/09/2024 23:59.
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06/08/2024 10:48
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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06/08/2024 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/08/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 14:42
Recebidos os autos
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30/04/2024 14:42
Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
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14/12/2021 13:39
Juntado(a) - Petição Inicial
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13/12/2021 19:29
Juntado(a) - 00078946420074013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
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13/12/2021 19:13
Juntado(a) - 00078946420074013800_V001_001
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13/12/2021 18:56
Juntado(a) - 00078946420074013800_A001_V001_001
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14/10/2021 00:00
Intimação
ATA DE JULGAMENTOS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a.
REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA SECRETARIA DA 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2020.
Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a).
Dr(a).
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Proc.
Reg. da República: Exmo(a).
Sr(a).: VALTAN TIMBÓ MARTINS MENDES FURTADO Secretário(a): RITA LÚCIA FILGUEIRAS DE SOUZA Às 09 horas e 30 minutos, presentes os Exmos.
Srs.
Juízes Federais Ubirajara Teixeira, convocado conforme Ato PRESI 483/2016, Marcelo Motta de Oliveira, convocado pelo Despacho PRESI 1501/2017, Leandro Saon da Conceição Bianco, convocado pelo Ato PRESI 5702012/2018 e Sílvia Elena Petry Wieser, convocada como Suplente pelo ato PRESI 7804368/2019, foi aberta a Sessão.
Participou o Exmo.
Sr.
Procurador Regional da República Valtan Timbó Martins Mendes Furtado.
Foi lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
Devido ao impedimento do Juiz Federal Marcelo Motta de Oliveira, nas apelações 811-81.2013.4.01.3801 (sinopse PJe 10), 8301-57.2013.4.01.3801 (sinopse PJe 60), 12848-09.2014.4.01.3801 (sinopse PJe 115) e 13475-81.2012.4.01.3801 (sinopse PJe 140)da relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira, votou o Juiz Federal Leandro Saon da Conceição Bianco.
Devido à divergência e ao impedimento do Juiz Federal Marcelo Motta de Oliveira, nas apelações 8301-57.2013.4.01.3801 (sinopse PJe 60) e 13475-81.2012.4.01.3801 (sinopse PJe 140)da relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira, foram especialmente convocados os Juízes Federais Sílvia Elena Petry Wieser e José Alexandre Franco.
Devido à divergência, nas apelações 24716-47.2018.4.01.9199 (sinopse PJe 77) e 3173-46.2015.4.01.3814 (sinopse PJe 99)da relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira, foram especialmente convocados os Juízes Federais Leandro Saon da Conceição Bianco e Sílvia Elena Petry Wieser.
Encerrou-se a Sessão às 17 horas e 25 minutos com intervalo de 1 hora e 30 minutos, com julgamento de 165 processos eletrônicos e 115 processos físicos, totalizando 280 (duzentos e oitenta) autos.
Juiz de Fora, 16 de dezembro de 2020.
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente RITA LÚCIA FILGUEIRAS DE SOUZA Secretário(a) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do Relator. -
16/07/2008 17:38
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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09/07/2008 18:48
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
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26/06/2008 18:36
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF - AO TRF
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26/06/2008 18:35
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA.
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24/06/2008 08:46
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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17/06/2008 10:29
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF - R.MPF
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17/06/2008 10:29
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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14/05/2008 09:11
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO MPF. EM SEGUIDA, AO EG. TRF-1ª REGIÃO.
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14/05/2008 09:11
Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO.
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14/05/2008 09:11
Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO.
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12/05/2008 13:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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28/03/2008 16:25
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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28/03/2008 16:09
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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14/03/2008 09:43
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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10/03/2008 18:13
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/02/2008 16:02
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - POR JEANIO SANTOS
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25/01/2008 14:00
Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO - REMETIDO PELO MALOTE AO TRF 1A. REGIAO
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24/01/2008 17:18
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - 02 OFICIOS
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17/12/2007 08:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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13/12/2007 14:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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12/12/2007 12:00
Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
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11/12/2007 14:18
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
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12/11/2007 08:36
Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
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11/10/2007 16:40
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/10/2007 08:49
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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09/10/2007 08:43
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
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18/09/2007 16:07
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/09/2007 11:00
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PFMG- POR JESUS BALDUMINO
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06/09/2007 10:04
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG
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20/08/2007 10:47
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. REMETAM-SE AO MPF.
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16/08/2007 13:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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22/06/2007 18:30
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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01/06/2007 13:26
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
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29/05/2007 12:59
Recebidos os autos - RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - PEDIDO DE INFORMAÇÕES/DAT/DR
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29/05/2007 12:59
Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
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29/05/2007 12:59
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
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04/05/2007 17:58
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/04/2007 15:47
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - POR JEANIO SANTOS
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24/04/2007 17:32
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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24/04/2007 15:47
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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16/04/2007 18:08
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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09/04/2007 10:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - LIMINAR DEFERIDA. NOTIFIQUE-SE. A IMPETRANTE. APOS, INTIME-SE.
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02/04/2007 12:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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30/03/2007 17:30
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
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30/03/2007 17:06
Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
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29/03/2007 19:20
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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29/03/2007 18:40
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DR
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28/03/2007 15:23
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2025
Ultima Atualização
14/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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