TRF1 - 0000580-82.2012.4.01.3900

1ª instância - 3ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO JORGE DOS SANTOS AZEVEDO

CPF *02.***.*30-20

Advogados

MAYNARA CIDA MELO DINIZ

OAB: 27923/PA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará Juizado Especial Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SJPA PROCESSO: 0000580-82.2012.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:FERNANDO JORGE DOS SANTOS AZEVEDO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAYNARA CIDA MELO DINIZ - PA27923 D E S P A C H O 1.

    DEFIRO o requerimento ministerial formulado no ID 1808585176. 2.

    INTIME-SE a defesa técnica de FERNANDO JORGE DOS SANTOS AZEVEDO, nos termos requeridos.

    Prazo: 15 (quinze) dias. 3.

    Com a manifestação acima referida, DÊ-SE nova vista ao Ministério Público Federal. 4.

    Oportunamente, venham-me os autos conclusos para decisão.

    Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA

  • 04/03/2022 14:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/03/2022 14:08

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 22/02/2022 15:47

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2022 15:45

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2021 05:44

    Decorrido prazo de FERNANDO JORGE DOS SANTOS AZEVEDO em 05/11/2021 23:59.

  • 15/10/2021 18:36

    Juntada de manifestação

  • 05/10/2021 06:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/10/2021.

  • 05/10/2021 06:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

  • 04/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará Juizado Especial Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SJPA PROCESSO: 0000580-82.2012.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: FERNANDO JORGE DOS SANTOS AZEVEDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO JORGE DOS SANTOS AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 1 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 01/10/2021 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 15:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/09/2021 15:34

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 30/09/2021 15:30

    Juntada de volume

  • 30/09/2021 15:29

    Juntada de volume

  • 11/06/2021 10:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/06/2021 14:52

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO - 1. O PROCESSO AINDA SE ENCONTRA EM ANDAMENTO. 2. DIGITALIZEM-SE OS AUTOS E PROCEDA-SE À MIGRAÇÃO PARA O PJ-E. BELÉM/PA, 08/06/2021.

  • 08/06/2021 08:55

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 13/01/2020 17:25

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO - 1. REQUISITE-SE O PAGAMENTO DE HORÁRIOS DEFERIDOS EM FAVOR DO DEFENSOR AD HOC, DR. LEOPOLDO COSTA, CONFORME CONSTA DO ITEM 6 (SEIS) DA ATA DE FLS. 265/266. 2. INTIME-SE O RÉU PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃ

  • 02/10/2019 19:10

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 26/09/2019 11:41

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE COMPROVANTE(S)

  • 25/09/2019 11:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - A PEDIDO DO DIRETOR DE SECRETARIA

  • 22/07/2019 11:41

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 32817 - FERNANDO AZEVEDO

  • 03/06/2019 13:43

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - O REU CUMPRE PENA SUBSTITUTIVA DE PRESTAÇÃO PECUNIARIA.

  • 23/05/2019 15:06

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO - O sentenciado aceitou as condições da substituição da pena privativa de liberdade, nos seguintes termos: Pena privativa de liberdade de 4 (quatro) meses de detenção em regime aberto substituída por 1 (uma) penas restritiva de dir

  • 23/05/2019 15:03

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 22/05/2019 17:50

    AUDIENCIA REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95) - REFERENTE AO DIA 14/05/2019

  • 22/05/2019 17:38

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - REFERENTE AO DIA 02/05/2019

  • 22/05/2019 17:34

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXPEDIDA CERTIDÃO EM 29/04/2019

  • 22/05/2019 17:27

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95) - MOVIMENTAÇÃO REFERENTE AO DIA 22/04/2019

  • 22/05/2019 17:06

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO - REFERENTE AO DIA 22/04/2019

  • 22/05/2019 16:46

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO - LANÇAMENTO REALIZADO NA PRESENTE DATA POR INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA NO PERÍODO DE 24/04 A 21/05/2019, TENDO OCORRIDO PERDA DE DADOS DO PERÍODO 07/04 A 23/04/2019, CONFORME PA/SEI 0003227-92.2019.4.01.8010 - REFERENTE AO DIA 2

  • 22/05/2019 16:26

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET. 018581 - REFRENTE AO DIA 22/04/2019

  • 22/05/2019 16:21

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 18419 - LANÇAMENTO REALIZADO NA PRESENTE DATA POR INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA NO PERÍODO DE 24/04 A 21/05/2019, TENDO OCORRIDO PERDA DE DADOS DO PERÍODO 07/04 A 23/04/2019, CONFORME PA/SEI 0003227-92.2019.4.

  • 28/03/2019 18:51

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO - PUBLICADO EM 28/03/2019

  • 26/03/2019 17:38

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 11/03/2019 18:16

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO - AGRAVO EM EXECUÇÃO INTERPOSTO PELO RÉU (PETIÇÃO DE FLS. 236/243). CERTIDÃO DE FLS. 247 QUE INFORMA SER INTEMPESTIVO O RECURSO. 1. NOS TERMOS DO ENUNCIADO DA SÚMULA 700, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF, O PRAZO É DE 05 (CINCO) D

  • 11/03/2019 15:59

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 07/02/2019 10:20

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGRAVO EM EXECUÇÃO - FERNANDO JORGE DOS SANTOS AZEVEDO

  • 14/01/2019 17:25

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC/MS) - OFICIO Nº 005/2019 (REF. HC 1000078-45.2019.4.01.0000, PACIENTE FERNANDO JORGE DOS SANTOS AZEVEDO)

  • 26/11/2018 14:12

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 19/11/2018 15:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL

  • 13/11/2018 16:50

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 13/11/2018 14:50

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA DECISAO - PUBLICADO EM 13/11/2018

  • 09/11/2018 17:39

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 08/11/2018 17:31

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. A PRIMEIRA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DO APENADO FERNANDO JORGE DOS SANTOS AZEVEDO FORA DESIGNADA PARA 08/05/2018, TENDO ELE AFIRMADO QUE NÃO PODERIA COMPARECER (FL. 191), SEM JAMAIS DEMONSTRAR, DE MODO IDÔNEO,

  • 08/11/2018 16:48

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 08/11/2018 14:50

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 63315 - FERNANDO JORGE DOS SANTOS AZEVEDO

  • 07/11/2018 18:02

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 07/11/2018 17:58

    OFICIO: EXPEDIDO - OFICIO PARA O DPF ENCAMINHANDO MANDADO DE PRISÃO.

  • 06/11/2018 17:18

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONVERTO A PENA RESTRITIVA EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

  • 05/11/2018 17:15

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 30/10/2018 15:10

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 30/10/2018 15:01

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 30/10/2018 15:00

    AUDIENCIA REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95) - RÉU AUSENTE

  • 06/09/2018 15:01

    MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO - FERNANDO JORGE DOS SANTOS AZEVEDO

  • 29/08/2018 17:54

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 23/08/2018 10:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL

  • 22/08/2018 11:01

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 13/08/2018 15:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL

  • 10/08/2018 14:01

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 10/08/2018 13:59

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/08/2018 18:27

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO - MANIFESTAÇÃO DO MPF POR NOVA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PENAL (FLS. 196): 1. REDESIGNO O DIA 30/10/2018, ÀS 15H (QUINZE HORAS), PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PENAL, QUANDO SERÁ SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA D

  • 09/08/2018 15:16

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 09/07/2018 11:02

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 38834 - MPF

  • 06/07/2018 09:37

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 15/05/2018 09:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL

  • 11/05/2018 13:49

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 10/05/2018 18:50

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO - CERTIDÃO DE FLS. 191. 1. VISTA AO MPF SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 191. 2. APÓS, ANALISAREI O MANIFESTADO PELO DPU NA PETIÇÃO DE FLS. 193. 3. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MPF. BELÉM/PA, 10/05/2018.

  • 10/05/2018 13:05

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 10/05/2018 13:04

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2018 14:15

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - REU FERNANDO JORGE DOS SANTOS AZEVEDO

  • 08/05/2018 14:10

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 07/05/2018 15:04

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME

  • 07/05/2018 14:28

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 03/05/2018 16:24

    AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

  • 03/05/2018 16:23

    AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

  • 02/05/2018 14:48

    AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 02/05/2018 14:36

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 06/03/2018 13:37

    AUTOS REMETIDOS: A DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES/ANOTACOES - ALTERAR CLASSE PROCESSUAL

  • 06/03/2018 08:21

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 09/02/2018 10:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL

  • 08/02/2018 13:49

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 08/02/2018 13:45

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/02/2018 14:36

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO - 1. TENDO POR BASE O TEOR DA CERTIDÃO (FLS. 251/252), DETERMINO O CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS ABAIXO: 2. DESIGNO O DIA 08/05/2018, ÀS 15H30 (QUINZE HORAS E TRINA MINUTO), PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, QUANDO SERÁ SUB

  • 17/01/2018 18:33

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 12/12/2017 11:30

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 12/12/2017 11:30

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 04/10/2017 12:02

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 20/09/2017 14:17

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO - MPF

  • 19/09/2017 11:46

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 08/09/2017 11:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/09/2017 16:13

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 21/08/2017 12:30

    RECURSO: APELACAO CRIMINAL CONTRA SENTENCA INTERPOSTA - PETIÇÃO 50690 - RAZÕES DE APELAÇÃO - FERNANDO JORGE/DPU

  • 01/08/2017 13:57

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 13/07/2017 17:42

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 04/07/2017 15:15

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO - DPU INTIMADA, EM 28/03/2017, DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA (FLS. 141/147), INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO EM 29/03/2017 (FLS. 158): 1. VERIFICO QUE O RECURSO DE APELAÇÃO É TEMPESTIVO. 2. RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS

  • 24/04/2017 12:20

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 06/04/2017 15:11

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 20863 - DPU

  • 31/03/2017 13:37

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 28/03/2017 09:13

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL

  • 27/03/2017 17:38

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO - 1. O RÉU FOI INTIMADO DA SENTENÇA (FLS. 141/147) POR HORA CERTA (CERTIDÃO NO VERSO DAS FLS. 153). O RÉU É ASSISTIDO PELA DPU. 2. INTIME-SE A DPU DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA (FLS. 141/147). 3. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DPU. BELÉ

  • 17/02/2017 09:41

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 09/02/2017 12:59

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/NAO CUMPRIDO - FERNANDO JORGE

  • 11/10/2016 12:13

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/10/2016 15:22

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 18/05/2016 11:25

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA - PUBLICADO EM 18/05/2016

  • 16/05/2016 12:02

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - AGUARDADNO PUBLICAÇÃO

  • 11/05/2016 13:35

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 05/05/2016 14:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME

  • 25/04/2016 18:42

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: CONDENATORIA

  • 17/03/2016 15:14

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA - DENUNCIA 07/10/2015 ART. 330/CP

  • 14/03/2016 14:21

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPLEMENTAÇÃO DE MEMORIAIS - DPU

  • 11/03/2016 14:44

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 26/02/2016 09:55

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 24/02/2016 17:24

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO - 1. EM QUE PESE A AUTORIDADE DA ARGUMENTAÇÃO DA DPU, ACERCA DA POSSÍVEL OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, RETORNEM OS AUTOS À DPU, PARA, NO PRAZO LEGAL, COMPLEMENTAR O MEMORIAL APRESENTADO, PRONUNCIANDO-SE SOBRE O MÉ

  • 24/02/2016 16:22

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 24/02/2016 15:30

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MEMORIAIS FINAIS DA DPU

  • 23/02/2016 13:51

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 12/02/2016 08:14

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL

  • 10/02/2016 16:22

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO - CHAMO O FEITO À ORDEM: 1. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA DRA. ARIMA COÊLHO (FLS. 119/120/121). PARA TANTO, REVOGO A NOMEAÇÃO DE DEFENSORA DATIVA CONSTANTE DA ATA DE FLS. 115/116. 2. ACOLHO A RENÚNCIA DE PODERES FORMULADA PELA CON

  • 01/02/2016 14:23

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 01/02/2016 14:06

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO ADVOGADO RENUNCIANDO O PATROCINIO DA CAUSA

  • 21/01/2016 15:11

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/01/2016 14:37

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 16/12/2015 15:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME

  • 15/12/2015 15:10

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 15/12/2015 15:06

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 84138

  • 07/10/2015 19:50

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO - "1. Decreto a revelia do réu FERNANDO JORGE DOS SANTOS AZEVEDO, visto que, foi intimado e não compareceu a presente audiência. 2. A Defesa redargüiu a prescrição da pretensão punitiva nos termos da manifestação do MPF de fl. 101

  • 07/10/2015 19:50

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 07/10/2015 18:48

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 07/10/2015 13:02

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

  • 29/09/2015 16:13

    CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/09/2015 15:44

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 28/07/2015 15:01

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/NAO CUMPRIDO

  • 28/07/2015 15:01

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

  • 28/07/2015 15:00

    OFICIO: DEVOLVIDO COMPROVANTE/ENTREGA EFETIVADA

  • 18/06/2015 15:14

    OFICIO: REMETIDO CENTRAL

  • 18/06/2015 14:09

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/06/2015 11:40

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 09/06/2015 11:40

    OFICIO: EXPEDIDO

  • 08/06/2015 18:10

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO - 1. EM ADITAMENTO À DECISÃO DE FLS. 103: 2. SOLICITE-SE AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO A APRESENTAÇÃO A ESTE JUÍZO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, O OFICIAL DE JUSTIÇA, MAURO JOSE FERREIRA DE SOUSA, NA DATA

  • 08/06/2015 13:18

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 08/06/2015 13:12

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 05/06/2015 09:46

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - AFASTA PRESCRIÇÃO E DESIGNA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 05/06/2015 09:45

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 29/05/2015 10:27

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF PELA DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATA.

  • 25/05/2015 16:37

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 28/04/2015 11:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME

  • 24/04/2015 10:22

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 25/03/2015 18:31

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO - 1. RETORNEM-SE OS AUTOS AO MPF PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PROVÁVEL OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. 2. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MPF. BELÉM/PA, 25/03/2015.

  • 06/02/2015 16:32

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 05/02/2015 17:40

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 23/01/2015 15:47

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 21/10/2014 16:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/10/2014 16:06

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO - 1. VISTA AO MPF A RESPEITO DA PETIÇÃO DE FLS. 93. 2. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MPF. BELÉM/PA, 21/10/2014. RUBENS ROLLO D' OLIVEIRA JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA E 1º JEF CRIMINAL - SJ/PA

  • 21/10/2014 12:24

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 05/04/2013 18:05

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA TRANSACAO PENAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95)

  • 05/04/2013 17:37

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/02/2013 16:31

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA TRANSACAO PENAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95) - AGUARDAR INÍCIO DO CUMPRIMENTO

  • 21/02/2013 18:31

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - "1. Homologo a transação penal conforme acima convencionado, nos termos dos arts. 76 e seguintes da Lei n° 9.099/95. 2. O autor do fato deverá comprovar nos autos o cumprimento da obrigação, mediante apre

  • 21/02/2013 18:30

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 21/02/2013 18:29

    AUDIENCIA REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95)

  • 22/01/2013 12:36

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

  • 22/01/2013 10:22

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 09/01/2013 14:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/01/2013 14:37

    AUDIENCIA REDESIGNADA

  • 09/01/2013 14:37

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/12/2012 14:54

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO - DEFIRO O REQUERIDO À FL. 86. REDESIGNO A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA TRANSAÇÃO PENAL, NOS TERMOS DO ART. 72 E SEGUINTES DA LEI N.º 9.099/95, EM FAVOR DE FERNANDO JORGE DOS SANTOS AZEVEDO, PARA O DIA 21 DE FEVEREIRO D

  • 18/12/2012 14:54

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 18/12/2012 14:53

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 99975/12 - JUNTADO DE ATESTADO MÉDICO

  • 28/11/2012 20:32

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

  • 15/10/2012 19:16

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/10/2012 19:16

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95)

  • 09/10/2012 14:35

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/NAO CUMPRIDO

  • 05/10/2012 17:35

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 28/09/2012 15:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/09/2012 13:11

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 19/09/2012 10:39

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO - 1. DESIGNO O DIA _______/_______/_______, ÀS ____/___ HORAS PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA TRANSAÇÃO PENAL, NOS TERMOS DO ART. 72 E SEGUINTES DA LEI 9099/95, EM FACE DE FERNANDO JORGE DOS SANTOS AZEVEDO.

  • 09/07/2012 17:09

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 01/06/2012 16:48

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 30/05/2012 15:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME R DESPACHO DE FLS 76

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2012

Ultima Atualização
12/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Ata de Audiência • Arquivo

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