TRF6 - 0053959-05.2016.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ARAXA MODELO LTDA

CNPJ: 06.218.225/0001-03

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DE SANTA CRUZ DE MINAS LTDA

CNPJ: 07.651.889/0001-16

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES KOINONIA LTDA

CNPJ: 07.071.472/0002-65

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FORTUNATO LTDA

CNPJ: 01.321.209/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 16.695.025/0001-97

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

DETRAN MG - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MINAS GERAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 22:55

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 05/12/2024 08:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/12/2024 08:19

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 25/11/2024 23:48

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 14/10/2024 12:49

    Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

  • 10/11/2023 15:28

    Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2023 11:08

    Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

  • 14/03/2023 00:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 00:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/03/2023 23:59.

  • 07/12/2022 09:32

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 06/12/2022 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2022 16:36

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2022 16:36

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 15:00

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 06/12/2022 15:00

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 21/07/2022 14:30

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 14:30

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 10/06/2022 14:09

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/12/2021 12:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/12/2021 23:59.

  • 26/11/2021 09:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DETRAN MG - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MINAS GERAIS em 25/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 23:59

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/10/2021 09:08

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/10/2021.

  • 08/10/2021 09:08

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

  • 06/10/2021 11:16

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 06/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0053959-05.2016.4.01.3800 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ARAXA MODELO LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DETRAN MG - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 5 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/10/2021 15:31

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 05/10/2021 15:30

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 15:30

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 15:30

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 15:30

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 15:06

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 05/10/2021 15:05

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 05/10/2021 15:02

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 28/06/2021 20:52

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 28/06/2021 15:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2021 09:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 30 DIAS

  • 12/09/2019 12:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/09/2019 12:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2019 12:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2019 09:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 15 DIAS

  • 06/09/2019 14:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/09/2019 14:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2019 14:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2019 10:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 30 DIAS

  • 21/08/2019 16:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/07/2019 10:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/07/2019 18:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/06/2019 20:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/05/2019 13:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/04/2019 15:25

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/03/2019 08:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/03/2019 08:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/03/2019 18:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/02/2019 13:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/02/2019 15:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/12/2018 14:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2018 14:58

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 06/12/2018 10:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/12/2018 10:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2018 17:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 31/08/2018 10:14

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 52-BT

  • 31/08/2018 10:14

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 01/08/2018 16:49

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/07/2018 16:31

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/07/2018 16:31

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/06/2018 09:58

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/06/2018 15:13

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 40 BT

  • 23/04/2018 08:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/04/2018 19:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/04/2018 13:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/04/2018 13:49

    Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 21/03/2018 14:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/01/2018 09:10

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 61-BT

  • 06/12/2017 10:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/12/2017 10:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/12/2017 18:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/10/2017 17:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/10/2017 14:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/10/2017 14:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2017 14:31

    Remetidos os Autos - BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE BELO HORIZONTE - MG

  • 29/05/2017 13:07

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE BELO HORIZONTE-MG

  • 24/05/2017 17:01

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/04/2017 09:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/04/2017 19:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/03/2017 15:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/03/2017 15:29

    Declarada incompetência - INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE

  • 29/03/2017 15:26

    Juntado(a) - INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

  • 29/03/2017 15:26

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/03/2017 12:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/03/2017 17:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2017 15:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2017 11:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 07/02/2017 08:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/02/2017 19:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/01/2017 18:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/01/2017 13:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/01/2017 12:12

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 30/09/2016 17:19

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 21/09/2016 15:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/09/2016 15:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2016 18:14

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/09/2016 18:14

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 19/09/2016 10:47

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 15/09/2016 18:14

    Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 15/09/2016 18:13

    Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 15/09/2016 15:57

    Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 14/09/2016 11:43

    Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

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