21/08/2025 18:33

Juntada de Petição
18/07/2025 15:30

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST1-CRI -> GAB13
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
09/07/2025 12:46

Juntada de Petição
05/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
02/07/2025 06:30

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83
02/07/2025 05:30

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83
02/07/2025 04:30

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83
30/06/2025 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83
30/06/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/06/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/06/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/06/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 67 e 68
27/06/2025 21:26

Juntada de Petição
27/06/2025 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
27/06/2025 19:36

Juntada de Petição
16/06/2025 18:36

Juntada de Petição
12/06/2025 09:40

Juntada de Petição
12/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68
11/06/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
11/06/2025 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68
10/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68
10/06/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/06/2025 15:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62
03/06/2025 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
03/06/2025 09:44

Expedição de Mandado
02/06/2025 18:57

Remetidos os Autos - GAB13 -> ST1-CRI
02/06/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> GAB13
02/06/2025 11:56

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1-CRI
19/05/2025 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
28/04/2025 11:56

Conclusos para decisão com Petição - ST1-CRI -> GAB13
28/04/2025 11:10

Juntada de Petição
24/04/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025 Período da sessão: 13/05/2025 00:00 a 19/05/2025 16:00
23/04/2025 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual
23/04/2025 17:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 13/05/2025 00:00 a 19/05/2025 16:00 Sequencial: 22
15/04/2025 15:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49
09/04/2025 19:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
09/04/2025 12:23

Expedição de Mandado
08/04/2025 16:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Remetidos os Autos com acórdão - 03/04/2025 13:29:20)
04/04/2025 16:14

Remetidos os Autos - GAB13 -> ST1-CRI
04/04/2025 14:45

Remetidos os Autos - SREC -> GAB13
04/04/2025 12:03

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG044740
27/03/2025 10:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
12/03/2025 21:38

Juntada de Petição
07/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025 Data da sessão: 25/03/2025 14:00
06/03/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Presencial
06/03/2025 13:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Presencial Data da sessão: 25/03/2025 14:00 Sequencial: 19
12/12/2024 14:59

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
05/09/2024 16:11

Juntado(a) - Juntada de certidão de inteiro teor
04/09/2024 16:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/04/2024 19:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
22/04/2024 15:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 13:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
14/03/2024 15:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 17:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
29/11/2023 20:00

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato
13/12/2022 12:06

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato
16/09/2022 10:45

Recebidos os autos
16/09/2022 10:45

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
13/09/2022 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GRAICE MONICA COSTA GOMES em 09/09/2022 23:59.
13/09/2022 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GRAICE MONICA COSTA GOMES em 09/09/2022 23:59.
13/09/2022 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GRAICE MONICA COSTA GOMES em 09/09/2022 23:59.
13/09/2022 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE SOARES MENDES em 01/09/2022 23:59.
13/09/2022 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE SOARES MENDES em 01/09/2022 23:59.
13/09/2022 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE SOARES MENDES em 01/09/2022 23:59.
13/09/2022 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALCEU PROENCA em 09/09/2022 23:59.
13/09/2022 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GONCALVES GARCIA em 09/09/2022 23:59.
13/09/2022 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALCEU PROENCA em 09/09/2022 23:59.
13/09/2022 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GONCALVES GARCIA em 09/09/2022 23:59.
13/09/2022 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALCEU PROENCA em 09/09/2022 23:59.
13/09/2022 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GONCALVES GARCIA em 09/09/2022 23:59.
02/08/2022 21:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/08/2022 00:00

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/08/2022.
30/07/2022 00:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
29/07/2022 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005583-74.2010.4.01.3807 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005583-74.2010.4.01.3807 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: GRAICE MONICA COSTA GOMES e outros Advogados do(a) APELANTE: ANGELA MACEDO MENEZES DE ARAUJO - DF44591-A, EDSON ALFREDO MARTINS SMANIOTTO - DF33510-A, HYAGO CARDOSO SAMPAIO - DF48843-A, MARCELO BARBOSA SAMPAIO - DF51262, PAULO RENATO SMANIOTTO - DF20215-A Advogado do(a) APELANTE: MARCO AURELIO COSTA GOMES - MG70334 Advogados do(a) APELANTE: ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR - MG138496-A, NORALDINO ROCHA MACHADO - MG8117-A, VALDENOR SOARES DE FIGUEREDO - MG44740-A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE SOARES MENDES MARCO AURELIO COSTA GOMES - (OAB: MG70334) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 28 de julho de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
28/07/2022 07:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/07/2022 07:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 07:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 07:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 07:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 07:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 07:23

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
28/07/2022 07:22

Juntado(a) - Juntada de volume
28/07/2022 07:17

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos migração
28/07/2022 07:16

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos migração
08/06/2022 16:43

Juntada de Petição - Petição Inicial
24/11/2021 00:00

Intimação

E M E N T A PENAL.

PROCESSO PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

PRESCRIÇÃO.

RECONHECIMENTO NA ORIGEM.

PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA.

INOCORRÊNCIA.

INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.

AFASTADA.

SÚMULA 208/STJ.

CRIMES DO ART. 90 DA LEI 8.666/1993 E ART. 1º, INCISO I, DO DECRETO-LEI 201/67.

MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

DOSIMETRIA REAJUSTADA.

JUSTIÇA GRATUITA.

CONCESSÃO.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1.

Apelações interpostas pelos réus em face da sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal. 2.

Narra a denúncia que um dos réus, na condição de Prefeito do Município de Verdelândia/MG, em 20/12/2002, celebrou convênio com a Fundação Nacional de Saúde FUNASA n. 1697/2002, para a execução de obras de melhorias sanitárias domiciliares consistentes na construção de 250 módulos sanitários em residências localizadas na zona rural daquele município, num valor total de R$ 431.668,89 (quatrocentos e trinta e um mil seiscentos e sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos).

Apuradas as denúncias de irregularidades na aplicação dos recursos, aponta o MPF que restou comprovada fraude no procedimento licitatório e o desvio dos recursos federais transferidos àquela municipalidade. 3.

Segundo o MPF os réus, além de fraudarem o procedimento licitatório, elevaram o preço do objeto licitado, em prejuízo da Fazenda Publica e que os pagamentos realizados em favor da construtora vencedora, resultaram no desvio dos recursos públicos federais da saúde, num total de R$ 227.583,60 (duzentos e vinte e sete mil, quinhentos e oitenta e três reais e sessenta centavos). 4.

Afirma o MPF que a Tomada de Preços nº 001/2003, realizada em 02/01/2003, não passou de uma farsa, arquitetada para assegurar a vitória de uma das empresas a preços superfaturados e sua futura contratação, com subsequente desvio das verbas federais envolvidas.

Argumenta que os representantes legais das empresas estavam previamente conluiados com os outros réus. 5.

A alegação de prescrição da pretensão punitiva estatal constante nos recursos de José de Souza Gomes e Maria das Dores Costa Gomes encontra-se prejudicada, pois, o juízo a quo já reconheceu a extinção da punibilidade em face dos réus antes da remessa dos recursos a este Tribunal. 6.

A Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, bem como do Supremo Tribunal Federal, já se pronunciou no sentido de que a prolação de sentença condenatória esvai a análise do pretendido reconhecimento de inépcia da denúncia.

Isso porque, se, após toda a análise do conjunto fático-probatório amealhado aos autos ao longo da instrução criminal, já houve um pronunciamento sobre o próprio mérito da persecução penal (denotando, ipso facto, a plena aptidão da inicial acusatória), não há mais sentido em se analisar eventual ausência de aptidão da exordial acusatória (STJ: REsp 1347610/RS, Rel.

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, 6ª Turma, DJe 09/04/2018). 7.

Ainda que assim não fosse, da leitura da inicial acusatória verifica-se que o Ministério Público Federal apresentou todos os requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal, quais sejam: exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação dos acusados, a classificação do crime e o rol de testemunhas, de forma a possibilitar o exercício da ampla defesa e do contraditório. 8.

A tese da defesa de que não compete à Justiça Federal o processamento da demanda pelo fato de os recursos terem sido transferidos dos cofres da União para as contas do Município não procede, pois o Superior Tribunal de Justiça há muito já sedimentou o entendimento, no verbete Sumular n. 208, de que compete à Justiça Federal processar e julgar prefeito municipal por desvio de verba sujeita à prestação de contas perante órgão federal, como ocorre na espécie. 9.

Materialidade e autoria comprovadas pelos documentos juntados aos autos, notadamente pelo processo 019.592/2006-3 do TCU (fls. 23/61); relatório de visita técnica (fls; 80/82); Laudos periciais nºs 4304/2008, 322/2012, 1.363/12; depoimentos das testemunhas e interrogatório dos réus.

Assim, estando suficientemente demonstrada a materialidade, a autoria e o dolo dos apelantes, deve a sentença ser mantida por seus próprios fundamentos. 10.

Apelações de José de Souza Gomes e Maria das Dores Costa Gomes prejudicadas. 11.

Apelações de Alceu Proença e Maria das Graças Gonçalves parcialmente providas para ajustar a dosimetria, nos termos do voto do Relator. 12.

Apelações de José Soares Mendes e Graice Mônica Costa Gomes a que se nega provimento.

Decide a Quarta Turma do TRF da Primeira Região, por unanimidade, julgar prejudicadas as apelações de José de Souza Gomes e Maria das Dores Costa Gomes; dar parcial provimento à apelação de Alceu Proença para fixar suas penas pela prática dos delitos previstos no art. 1º, I, do Decreto-Lei 201/1967 e art. 90 da Lei 8.666/1993, em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de detenção e multa de 3% (três por cento) do valor do prejuízo causado ao erário; e à apelação de Maria das Graças Gonçalves Garcia para fixar sua pena definitivamente em 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de detenção e multa de 3% (três por cento) do prejuízo gerado ao erário e conceder os benefícios da assistência judiciária gratuita; e negar provimento às apelações de José Soares Mendes e Graice Mônica Costa Gomes, nos termos do voto do Relator.

Brasília, 9 de novembro de 2021.

Desembargador Federal NÉVITON GUEDES Relator
22/10/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 09 de novembro de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.

Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 21 de outubro de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente, em exercício
13/10/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 26 de outubro de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.

Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 11 de outubro de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2015

Ultima Atualização
29/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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