TRF6 - 0001086-93.2019.4.01.3809

05/09/2025 23:30

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 147

05/09/2025 13:30

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 147

05/09/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 147

04/09/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

04/09/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 147

03/09/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

03/09/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

03/09/2025 12:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 147

03/09/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/09/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

02/09/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

18/08/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139

14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139

13/08/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

13/08/2025 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

13/08/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2025 05:15

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

09/08/2025 23:53

Recurso Extraordinário não admitido

07/07/2025 19:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

07/07/2025 19:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2-CRI -> SREC

07/07/2025 19:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 124

07/07/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

30/06/2025 15:53

Juntada de Petição

30/06/2025 06:30

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 123

30/06/2025 05:30

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 123

30/06/2025 04:30

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 123

27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 123

26/06/2025 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 123

26/06/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/06/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115

09/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115

06/06/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

06/06/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115

05/06/2025 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115

05/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/06/2025 18:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2-CRI

29/05/2025 02:05

Juntada de Petição

20/05/2025 16:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025<br>Período da sessão: <b>14/05/2025 00:00 a 20/05/2025 16:00</b>

23/04/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/04/2025 14:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2025 00:00 a 20/05/2025 16:00</b><br>Sequencial: 9

18/03/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho - ST2-CRI -> GAB21

17/03/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/03/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

10/03/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

26/02/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

06/02/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/02/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/01/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2025 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/01/2025 16:00

Remetidos os Autos - GAB21 -> ST2-CRI

29/01/2025 16:00

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/01/2025 15:37

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

29/01/2025 15:01

Conhecido o recurso e não-provido - Conhecido o recurso de PAULO CESAR MIRANDA FRANCA - CPF: *05.***.*04-92 (APELANTE) e não-provido

22/01/2025 20:38

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

18/12/2024 14:41

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado

18/12/2024 13:55

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2024 13:52

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2024 13:45

Deliberado em Sessão - Adiado

29/11/2024 13:44

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado

25/10/2024 14:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/10/2024 18:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/10/2024 18:39

Retirada de pauta

25/09/2024 14:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/09/2022 10:50

Recebidos os autos

16/09/2022 10:50

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/05/2022 18:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/05/2022 10:51

Juntada de Petição - Juntada de parecer

03/05/2022 16:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2022 15:07

Cancelada a movimentação processual

03/05/2022 15:07

Cancelada a movimentação processual

03/05/2022 15:07

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

19/04/2022 15:56

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Turma

19/04/2022 15:56

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção

18/04/2022 12:55

Recebidos os autos

18/04/2022 12:55

Recebido pelo Distribuidor

18/04/2022 12:55

Distribuído por sorteio

07/04/2022 11:53

Juntada de Petição - Informação

04/04/2022 17:18

Juntada de Petição - Contrarrazões

28/03/2022 15:44

Juntada de Petição - Manifestação

28/03/2022 07:03

Juntada de Petição - Intimação Ministério Público

28/03/2022 07:03

Juntada de Petição - Intimação polo ativo

24/03/2022 22:26

Juntada de Petição - Razões do Recurso de Apelação

14/03/2022 17:06

Juntada de Petição - Certidão

14/03/2022 17:06

Juntada de Petição - Despacho

21/02/2022 17:30

Juntada de Petição - Recurso de Apelação

18/02/2022 15:02

Juntada de Petição - Petição intercorrente

17/02/2022 18:38

Juntada de Petição - Certidão

17/02/2022 18:38

Juntada de Petição - Decisão

15/02/2022 13:25

Juntada de Petição - Petição intercorrente

03/02/2022 18:40

Juntada de Petição - Manifestação

31/01/2022 14:02

Juntada de Petição - Certidão

31/01/2022 14:02

Juntada de Petição - Despacho

13/12/2021 18:06

Juntada de Petição - Embargos de Declaração.

13/12/2021 16:10

Juntada de Petição - Petição intercorrente

11/12/2021 18:02

Juntada de Petição - Certidão

11/12/2021 18:02

Juntada de Petição - Sentença Tipo D

09/11/2021 16:06

Juntada de Petição - Manifestação

04/11/2021 13:12

Juntada de Petição - Certidão

04/11/2021 13:12

Juntada de Petição - Despacho

21/10/2021 19:18

Juntada de Petição - Alegações/Razões Finais

13/10/2021 09:50

Juntada de Petição - Manifestação

12/10/2021 08:54

Juntada de Petição - Certidão

12/10/2021 08:54

Juntada de Petição - Despacho

08/09/2021 16:18

Juntada de Petição - Intimação

08/09/2021 16:18

Juntada de Petição - Intimação

09/08/2021 17:57

Juntada de Petição - Alegações/Razões Finais

02/08/2021 15:13

Juntada de Petição - Certidão

02/08/2021 14:53

Juntada de Petição - Ata de audiência

30/07/2021 14:53

Juntada de Petição - Intimação

30/07/2021 11:58

Juntada de Petição - Petição intercorrente

29/07/2021 16:22

Juntada de Petição - Petição intercorrente

23/07/2021 14:19

Juntada de Petição - Certidão

23/07/2021 13:40

Juntada de Petição - Certidão

11/05/2021 15:19

Juntada de Petição - Certidão

10/05/2021 14:25

Juntada de Petição - Petição intercorrente

07/05/2021 12:37

Juntada de Petição - Intimação Ministério Público

07/05/2021 12:36

Juntada de Petição - Certidão

05/05/2021 18:59

Juntada de Petição - Petição intercorrente

03/05/2021 13:45

Juntada de Petição - Carta Precatória

29/04/2021 08:32

Juntada de Petição - Intimação polo passivo

29/04/2021 08:32

Juntada de Petição - Intimação

29/04/2021 08:32

Juntada de Petição - Intimação polo ativo

27/04/2021 18:04

Juntada de Petição - Despacho

06/04/2021 16:46

Juntada de Petição - Certidão

04/02/2021 14:51

Juntada de Petição - Certidão

22/01/2021 12:32

Juntada de Petição - Petição intercorrente

19/01/2021 15:20

Juntada de Petição - Intimação polo ativo

19/01/2021 15:20

Juntada de Petição - Intimação polo passivo

19/01/2021 15:20

Juntada de Petição - Intimação Ministério Público

19/01/2021 15:20

Juntada de Petição - Intimação

19/01/2021 15:17

Juntada de Petição - Certidão

19/01/2021 10:14

Juntada de Petição - Carta Precatória

13/01/2021 18:34

Juntada de Petição - Decisão

10/11/2020 15:49

Juntada de Petição - Intimação

10/11/2020 14:17

Juntada de Petição - Despacho

04/10/2020 20:24

Juntada de Petição - Defesa Prévia

16/09/2020 16:12

Juntada de Petição - Certidão

16/09/2020 16:03

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

16/09/2020 15:59

Juntada de Petição - Certidão de processo migrado

16/09/2020 15:57

Juntada de Petição - Volume

16/09/2020 15:40

Juntada de Petição - Petição Inicial