TRF1 - 1006866-74.2021.4.01.3502

1ª instância - 2ª Anapolis

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Polo Ativo

Partes

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DO ESPIRITO SANTO DE SOUSA CHAVES

CPF *47.***.*73-08

Advogados

ERNANI SILVA DE ASSUNCAO

OAB: 26514/GO

CPF *03.***.*36-04

REBECA SILVA COSTA

OAB: 58841/GO

CPF *28.***.*27-88

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 04:24

    Decorrido prazo de MARIA DO ESPIRITO SANTO DE SOUSA CHAVES em 10/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 15:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/10/2022 07:55

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 07:37

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 04:22

    Publicado Decisão em 04/10/2022.

  • 04/10/2022 04:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

  • 03/10/2022 08:15

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1006866-74.2021.4.01.3502 CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado de Goiás (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:MARIA DO ESPIRITO SANTO DE SOUSA CHAVES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ERNANI SILVA DE ASSUNCAO - GO26514 D E C I S Ã O A fiscalização das cautelares diversas da prisão restaram frustradas, relevando-se que a flagranteada não foi localizada no paradeiro declinado quando da concessão de liberdade provisória.

    Ainda que vislumbre a possibilidade de quebra de fiança na conformidade do art. 341, inc.

    III do Código de Processo Penal, seu diminuto importe (R$550,00 - quinhentos e cinquenta reais) não confere, por ora, relevância à medida, de sorte que, acolhendo o parecer aviado pelo MPF sob ID 1228860276, determino seja a conta judicial 3258 / 005 / 8640.4005-1 vinculada aos autos nº 1007637-52.2021.4.01.3502, onde deliberarei sobre a denúncia oferecida e noticiada pelo Parquet Federal, bem como sobre a conveniência de manutenção das medidas cautelares.

    Confiro natureza de ofício a este despacho, determinando seu encaminhamento à CEF para a providência deliberada no parágrafo anterior, assinalando o prazo de 5 (cinco) dias para a comprovar nos autos o cumprimento da providência.

    Traslade-se cópia deste despacho aos autos supramencionados.

    Cumpridas as determinações, arquivem-se com as cautelas de praxe.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Anápolis/GO, 30 de setembro de 2022 ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 30/09/2022 17:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/09/2022 17:17

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 17:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2022 17:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/09/2022 17:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/09/2022 17:17

    Determinado o arquivamento

  • 30/09/2022 13:48

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 17:24

    Juntada de parecer

  • 20/07/2022 00:36

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 15:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/07/2022 15:32

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 15:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/07/2022 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 11:34

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 11:25

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 00:08

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Goiás (PROCESSOS CRIMINAIS) em 07/06/2022 23:59.

  • 08/06/2022 00:08

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/06/2022 23:59.

  • 23/05/2022 00:20

    Publicado Ato ordinatório em 23/05/2022.

  • 21/05/2022 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

  • 20/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1006866-74.2021.4.01.3502 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 001/2019, diligenciem-se novos informes sobre a carta precatória expedida para fiscalizar as medidas cautelares impostas à investigada Sra.

    Maria do Espírito Santo de Souza Chaves.

    Anápolis/GO, 19 de maio de 2022 (assinado digitalmente) Secretaria da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO

  • 19/05/2022 12:13

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 10:39

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 10:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/05/2022 10:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/05/2022 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 11:27

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 13:59

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 00:34

    Decorrido prazo de MARIA DO ESPIRITO SANTO DE SOUSA CHAVES em 08/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 03:08

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 03:08

    Decorrido prazo de MARIA DO ESPIRITO SANTO DE SOUSA CHAVES em 07/02/2022 23:59.

  • 05/02/2022 01:59

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/02/2022 23:59.

  • 23/01/2022 16:03

    Publicado Ato ordinatório em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 16:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 17/01/2022 12:01

    Juntada de parecer

  • 17/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1006866-74.2021.4.01.3502 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 001/2019, diligenciem-se informações sobre o andamento da carta precatória expedida sob ID 765.674.981.

    Anápolis/GO, 14 de janeiro de 2022 (assinado digitalmente) Secretaria da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO

  • 14/01/2022 09:48

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 09:12

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 09:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/01/2022 09:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/01/2022 09:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/01/2022 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 09:56

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 09:42

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 09:23

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 14:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/10/2021 15:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2021 13:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/10/2021 13:39

    Juntada de diligência

  • 04/10/2021 16:10

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 15:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/10/2021 00:41

    Publicado Despacho em 04/10/2021.

  • 04/10/2021 00:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2021 00:12

    Juntada de diligência

  • 02/10/2021 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

  • 01/10/2021 18:19

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 18:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/10/2021 18:04

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2021 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2021 17:49

    Desentranhado o documento

  • 01/10/2021 17:17

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 14:58

    Audiência Custódia realizada para 01/10/2021 11:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO.

  • 01/10/2021 14:58

    Concedida a Liberdade provisória de MARIA DO ESPIRITO SANTO DE SOUSA CHAVES - CPF: *47.***.*73-08 (FLAGRANTEADO).

  • 01/10/2021 14:56

    Juntada de Ata de audiência

  • 01/10/2021 14:53

    Audiência Custódia designada para 01/10/2021 11:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO.

  • 01/10/2021 13:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/10/2021 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 10:35

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 01/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1006866-74.2021.4.01.3502 DESPACHO DESIGNO para o dia 1º de outubro de 2021, às 11:00 horas, a realização da audiência a audiência de custódia, nos termos do art. 13 da Resolução nº 213, de 15/12/2015 do CNJ, pela forma remota através do aplicativo TEAMS.

    Nos mandados de intimação/ofício, deverão constar que: - o ato ocorrerá por sistema de videoconferência, com o link de acesso para ingresso no dia e hora designados, através do aplicativo Teams, que será enviado pelo e-mail ou whatsapp fornecido; e - todos os participantes, no dia e horário agendados, deverão ingressar na sessão virtual pelo link abaixo, com vídeo e áudio habilitados e portando documento de identidade com foto: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2ExZWMxMzEtMDBhMy00ZGQwLTgyMzQtM2NiODlhMTQ4MTE5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22faa74414-26ba-4ba7-abc1-d98b286e1c87%22%7d Intimem-se, valendo-se de meios alternativos em face da proximidade do ato.

    ABAIXO INSTRUÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA VIA APLICATIVO TEAMS: O(a) advogado(a), réu(s), MPF e testemunha(s) têm que dispor de internet, aparelho com webcam, microfone e caixa de som, acoplados nos equipamentos ou neles instalados e endereço de e-mail/watts app.

    Além disso, o(a) advogado(a) e o representante do Ministério Público Federal deverão, no que couber: I – acessar o link supramencionado para ingressar à audiência; II – dispor de sala reservada, a fim de viabilizar a realização da audiência, ou utilizar a sala da OAB se houver tal disponibilidade; Ficará à disposição das partes computador neste Juízo para acesso ao sistema, devendo o participante informar, pelos meios de comunicação abaixo, com antecedência de cinco dias da data aprazada, o interesse em se fazer presente perante este Juízo.

    Expeça-se o necessário para viabilizar a participação das partes à audiência designada.

    Nomeio defensor dativo constante da lista de advogados cadastrados nesta Vara, para eventual ausência de advogado constituído.

    No caso de dúvida, deverá o(a) advogado(a), testemunhas, MPF telefonarem para o número 62-4015-8634 e 4015-8627, ou enviar e-mail para o endereço [email protected].

    Anápolis/GO, na data abaixo. (Assinado Eletronicamente).

    ALAôR PIACINI Juiz Federal

  • 30/09/2021 19:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/09/2021 19:21

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 19:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/09/2021 19:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/09/2021 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 19:08

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 15:37

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 30/09/2021 15:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
03/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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