TRF6 - 0077730-61.2006.4.01.3800
1ª instância - 5ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 23:29
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF05F para MGBHCIV17F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
-
29/01/2025 20:15
Baixa Definitiva
-
20/12/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123
-
17/12/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119
-
12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
-
09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
-
02/12/2024 02:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
02/12/2024 02:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
02/12/2024 02:47
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2024 17:37
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/12/2024 - 6059818-34.2024.4.06.9666/TRF (MARIA DE FATIMA INACIA BESSA)
-
29/11/2024 02:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
29/11/2024 02:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
29/11/2024 02:53
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 14:51
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/12/2024 - 6059818-34.2024.4.06.9666/TRF (MARIA DE FATIMA INACIA BESSA)
-
25/10/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110
-
22/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
-
15/10/2024 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
15/10/2024 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
12/10/2024 02:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/10/2024 02:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/10/2024 02:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/10/2024 02:26
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 09:35
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *43.***.*36-60 processada no TRF6 com o no. 60598183420244069666/TRF (ABRAO & SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
-
11/10/2024 09:35
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *43.***.*36-60 processada no TRF6 com o no. 60598183420244069666/TRF (MARIA DE FATIMA INACIA BESSA)
-
07/10/2024 19:10
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *43.***.*36-60
-
07/10/2024 19:02
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *43.***.*36-60
-
07/10/2024 17:57
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *43.***.*36-60
-
28/08/2024 17:48
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
28/08/2024 15:44
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
27/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
-
20/08/2024 16:53
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
-
09/08/2024 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
09/08/2024 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
08/08/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
08/08/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
08/08/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
08/08/2024 14:26
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *43.***.*36-60
-
08/08/2024 14:22
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 89, 88 e 90
-
08/08/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
08/08/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
08/08/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
08/08/2024 13:52
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *43.***.*36-60
-
08/08/2024 13:47
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
10/05/2024 17:06
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
-
30/10/2023 14:52
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
14/08/2023 11:17
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
02/06/2023 10:19
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
23/02/2023 00:50
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERAFIM FERREIRA DE BESSA em 22/02/2023 23:59.
-
23/02/2023 00:47
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA INACIA BESSA em 22/02/2023 23:59.
-
15/12/2022 09:47
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
18/11/2022 16:42
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
11/11/2022 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2022 13:33
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2022 13:33
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
-
11/11/2022 13:33
Juntado(a) - Juntada de volume
-
10/11/2022 10:42
Juntado(a) - Petição Inicial
-
30/09/2022 19:53
Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
-
30/09/2022 19:51
Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
28/09/2022 19:51
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
25/07/2022 13:25
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXPIROU IN ALBIS A PARTE AUTORA
-
21/06/2022 12:44
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - FLS 106-107
-
20/06/2022 00:00
Intimação
2006.38.00.738864-9 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF A Exma.
Sra.
Juiza exarou : ... intimar novamente a requerente à habilitação, por seus advogados, para esclarecimentos, bem como para cumprir o item 2 do despacho de fls. 94/95.
No prazo de 15 (quinze) dias -
17/06/2022 14:26
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
-
09/06/2022 14:46
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
-
09/06/2022 14:46
Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
-
07/06/2022 14:55
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
07/04/2022 15:00
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
07/04/2022 00:00
Intimação
2006.38.00.738864-9 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF A Exma.
Sra.
Juiza exarou : ... intimar novamente a requerente à habilitação, por seus advogados, para esclarecimentos, bem como para cumprir o item 2 do despacho de fls. 94/95.
No prazo de 15 (quinze) dias. -
06/04/2022 18:17
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
-
08/03/2022 18:51
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
-
08/03/2022 18:51
Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
-
21/02/2022 17:07
Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/12/2021 13:22
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
15/12/2021 00:00
Intimação
2006.38.00.738864-9 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF A Exma.
Sra.
Juiza exarou : Intimem-se os advogados cadastrados para que informem a este Juízo o endereço atualizado do herdeiro remanescente, Adilson, para fins de habilitação e posterior expedição de requisição de pagamento, no prazo de 10 (dez) dias. -
14/12/2021 19:03
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
-
13/12/2021 14:57
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
-
23/11/2021 18:58
Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
22/11/2021 16:10
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
25/10/2021 16:03
Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS 90-93
-
01/10/2021 14:11
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FL 89
-
01/10/2021 00:00
Intimação
2006.38.00.738864-9 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF A Exma.
Sra.
Juiza exarou : Tendo em vista a notícia do falecimento do autor Serafim Ferreira de Bessa e o pedido formulado às fls. 72/82 e 85/86 para habilitação da filha MARIA DE FATIMA INACIA BESSA, INTIME-SE a requerente à habilitação, por seus advogados, para: a) esclarecer as informações referentes aos filhos do de cujus, pois às fls. 78, na certidão de óbito do autor, falecido em 06/03/2013, consta que o mesmo deixou "... dois filhos de nomes: Adilson e Maria de Fátima...", e às fls. 79 foi juntada certidão de óbito do filho Admilson Inácio Bessa, falecido em 06/07/2005, comprovando documentalmente nos autos; b) ciência de que não havendo pensionista habillitado à pensão por morte, o requerente deverá promover a habilitação de TODOS os herdeiros, juntando-se aos autos cópia de seus respectivos documentos de identidade e CPF.
Prazo: 5 (cinco) dias. -
30/09/2021 19:00
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
-
17/09/2021 13:06
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
-
17/09/2021 13:00
Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
16/09/2021 19:15
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
12/03/2021 13:30
Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
22/01/2021 12:47
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
-
18/01/2021 19:03
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
-
18/01/2021 17:11
Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FLS. 85/86
-
04/12/2020 14:33
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
-
03/12/2020 16:23
Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
02/12/2020 17:17
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
30/11/2020 16:38
Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PELA AUTORA
-
16/11/2020 15:46
Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/11/2020 15:46
Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
-
16/11/2020 15:46
Processo Reativado - Cancelamento de baixa - BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
-
03/01/2008 09:33
Baixa Definitiva - BAIXA: ARQUIVADOS - GUIA 31/2008
-
21/11/2007 12:26
Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS/COTA
-
27/10/2007 09:22
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA - intimação do autor por carta simples
-
01/10/2007 13:46
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO - INSS
-
01/10/2007 13:46
Juntado(a) - OFICIO: EXPEDIDO
-
31/08/2007 07:26
Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
-
10/07/2007 15:38
Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
-
06/07/2007 09:45
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA
-
01/06/2007 15:45
Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA INSS 29/05/2007
-
01/06/2007 14:09
Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA - 29/05/2007
-
25/05/2007 10:25
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
-
25/05/2007 10:23
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA
-
24/05/2007 14:41
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DO AUTOR POR CARTA COM AR.
-
14/05/2007 16:18
Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
-
13/04/2007 09:56
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
-
12/04/2007 12:34
Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
-
07/03/2007 15:21
Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS
-
05/03/2007 14:19
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS - LAUDOS
-
02/03/2007 17:30
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
-
02/03/2007 15:54
Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO - ESTUDO SOCIO ECONOMICO
-
02/03/2007 15:54
Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
26/02/2007 16:04
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - GUIA 51/2007
-
15/02/2007 13:56
Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO - LAUDO MEDICO
-
15/02/2007 13:56
Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
14/02/2007 13:59
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - GUIA 35/2007-31ª VARA
-
11/01/2007 08:33
Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
09/01/2007 15:30
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
-
09/01/2007 15:30
Juntado(a) - CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA EM SECRETARIA
-
09/01/2007 13:47
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DO AUTOR POR CARTA COM AR.
-
20/12/2006 11:50
Juntado(a) - EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - DATA PERICIA 15/02/2007 - DR PAULO - ASSISTENTE SOCIAL GUSTAVO
-
15/12/2006 09:38
Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
07/12/2006 17:01
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
06/09/2006 14:33
Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
24/08/2006 16:12
Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
-
24/08/2006 16:12
Juntado(a) - INICIAL: AUTUADA
-
23/08/2006 12:01
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2025
Ultima Atualização
20/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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