TRF1 - 0001446-66.1992.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

CNPJ: 05.965.546/0001-09

HELIO BORGES DE S ESTEVES FILHO

CPF *56.***.*20-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2022 13:48

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 27/09/2022 17:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2022 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 13:51

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 13:51

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 14/05/2022 01:41

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 13/05/2022 23:59.

  • 14/05/2022 01:41

    Decorrido prazo de HELIO BORGES DE S ESTEVES FILHO em 13/05/2022 23:59.

  • 19/04/2022 11:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2022 09:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 12/04/2022 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 20:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/04/2022 20:19

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 20:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2022 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2022 08:42

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 09:26

    Juntada de outras peças

  • 11/12/2021 01:24

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/12/2021 23:59.

  • 11/12/2021 01:23

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 10/12/2021 23:59.

  • 02/12/2021 18:39

    Decorrido prazo de HELIO BORGES DE S ESTEVES FILHO em 01/12/2021 23:59.

  • 14/10/2021 01:39

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/10/2021.

  • 14/10/2021 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

  • 13/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0001446-66.1992.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELIO BORGES DE S ESTEVES FILHO ERUENE SANTOS DE CASTRO - (OAB: AP259) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 12 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/10/2021 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2021 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2021 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2021 11:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/06/2021 18:42

    Juntada de volume

  • 26/04/2021 22:47

    Juntada de volume

  • 26/04/2021 22:47

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 15:16

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/07/2018 08:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EM CUMPRIMENTO AO ITEM 3 DO DESPACHO EXARADO À FL. 241, PROCEDI A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO NO SISTEMA PROCESSUAL.

  • 05/07/2018 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

  • 27/06/2018 07:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 15/06/2018 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2018 15:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/05/2018 13:07

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - CERTIFICO QUE REALIZEI A HABILITAÇÃO DO PROCURADOR DO EXECUTADO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA (FL. 239), NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 241. MACAPÁ/AP, 15 DE MAIO DE 2018.

  • 24/04/2018 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FLS. 230-230V), UMA VEZ QUE O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. 2 -

  • 19/04/2018 16:14

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2018 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA PROTOCOLADA EM 06/02/2018, PROT. 0379

  • 05/02/2018 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O DESPACHO DE FLS. 236 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO X, Nº 19, DO DIA 01/02/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 02/02/2018 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º

  • 31/01/2018 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/01/2018 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/01/2018 13:14

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 22/01/2018 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - O ADVOGADO, CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO - OAB/AP Nº 521-A, NÃO JUNTOU PROCURAÇÃO JUDICIAL QUE LHE OUTORGUE PODERES PARA ATUAR NO PRESENTE FEITO. ASSIM, O ADVOGADO NÃO SERÁ ADMITIDO A POSTULAR EM JUÍZO, SALVO PARA EVITAR PRECLU

  • 15/01/2018 12:13

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2018 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2018 18:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/12/2017 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 18.12.2017, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO POR 01 (UM) ANO.

  • 18/12/2017 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

  • 29/11/2017 09:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 28/11/2017 09:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2017 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 226. 2 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A EXEQUENTE PODERÁ PROSSEG

  • 10/11/2017 14:13

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2017 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 18.10.2017, PROT. 5769.

  • 18/10/2017 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

  • 04/10/2017 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 26/09/2017 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2017 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE INFORME ACERCA DO ACORDO DE PARCELAMENTO, INDICANDO O NÚMERO DE PARCELAS ADIMPLIDAS E O PRAZO RESTANTE, BEM COMO REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREI

  • 19/09/2017 08:45

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2016 10:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO DEVIDO AO PARCELAMENTO.

  • 04/07/2016 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN (COM CIÊNCIA na fl.224)

  • 22/06/2016 08:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 06/06/2016 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2016 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A EXEQUENTE PODERÁ PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO A QUALQUER TEMPO

  • 18/05/2016 09:56

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2016 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN REQUERENDO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, PROTOCOLADA EM 25/04/2016, PROT. 1797

  • 25/04/2016 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN REQUERENDO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, PROTOCOLADA EM 25/04/2016, PROT. 1797

  • 25/04/2016 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 13/04/2016 10:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

  • 17/03/2016 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À PFN.

  • 09/03/2016 15:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intime-se a exequente (União/Fazenda Nacional), nos termos do item C da sentença prolatada nos autos do processo nº 92.00.01410-0 (fls. 213-215).

  • 09/03/2016 14:33

    REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA - SEPARAÇÃO EFETIVADA NO SISTEMA PROCESSUAL, NOS TERMOS DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DE Nº 92.00.01410-0 (FLS. 231-215).

  • 09/03/2016 14:20

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA SEPARACAO - SEPARAÇÃO EFETIVADA NO SISTEMA PROCESSUAL NOS TERMOS DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DE Nº 92.00.01410-0 (FLS. 231-215).

  • 23/11/2015 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO DO RÉU

  • 01/07/2015 09:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA MANIFESTAÇAO.

  • 01/07/2015 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXECUTADO, REQUERENDO A JUNTADA DA PROCURAÇAO E CARGA DOS AUTOS. PROTOCOLADA EM 01/07/2015 (PROT. 3577).

  • 01/07/2015 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO EXECUTADO, REQUERENDO A JUNTADA DA PROCURAÇAO E CARGA DOS AUTOS. PROTOCOLADA EM 01/07/2015 (PROT. 3577).

  • 30/06/2014 17:41

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO DE FL. 81-82

  • 30/06/2014 17:39

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 27/06/2014 09:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

  • 27/06/2014 08:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/06/2014 09:56

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 05/06/2014 08:59

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - REMESSA À 6ª VARA FEDERAL

  • 23/05/2014 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2014 17:11

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2014 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/03/2014 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/03/2014 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

  • 15/01/2014 11:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS P/ FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2014 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2014 12:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2009 09:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/02/2009 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/09/2002 18:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 28 DA LEI 6.830/80.

  • 21/08/2001 13:56

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 20/08/2001 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ NAC

  • 13/08/2001 12:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2001 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUTOS CONSOLIDADOS A FL. 80

  • 10/08/2001 15:34

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2001 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

  • 10/05/2001 17:25

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 92.1410-0

  • 03/05/2001 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/04/2001 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/04/2001 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/04/2001 12:14

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 92.1410-0

  • 02/04/2001 12:13

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 02/04/2001 12:12

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 02/04/2001 12:11

    REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

  • 02/04/2001 12:10

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 30/03/2001 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUA-SE O CO-RESPONSÁVEL...ANOTE-SE....À CONTADO- RIA...REQUEIRA A EXEQTE...INTIMEM-SE.

  • 30/03/2001 17:37

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2001 12:51

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 92.1055-5

  • 08/06/2000 07:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2000 08:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/1999 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ NAC

  • 17/09/1999 10:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/1999 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/1999 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/08/1999 08:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/07/1999 08:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 67

  • 21/07/1999 16:49

    Conclusos para despacho

  • 21/07/1999 16:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 21/07/1999 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 02/07/1999 07:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/1999 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIGA A EXEQUENTE SE CONCORDA OU NAO COM O BEM OFERECIDO A PENHORA

  • 29/06/1999 12:50

    Conclusos para despacho

  • 29/06/1999 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 17/06/1999 12:27

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/04/1999 08:51

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/04/1999 08:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/03/1999 09:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A REUNIAO DESTE AO DE NUMERO 92.1005-5

  • 24/03/1999 09:09

    Conclusos para despacho

  • 11/12/1998 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 19/05/1997 03:39

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE NR 077

  • 28/04/1997 18:02

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 9214100

  • 28/04/1997 18:01

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARQUIVO PROVISORIO

  • 08/04/1997 17:00

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE NR 076

  • 11/03/1997 11:55

    VISTA AO REU (OU EQUIVALENTE)

  • 06/03/1997 16:17

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE NR 037

  • 01/03/1997 16:16

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO ARQUIVO EM 27-02/97

  • 19/09/1996 12:44

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE NR 037

  • 09/09/1996 18:24

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PROCURADOR DA FAZENDA

  • 09/09/1996 14:46

    VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/1996 18:09

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - EXEQUENTE

  • 29/08/1996 16:17

    VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/1996 15:47

    Despacho - JUIZ

  • 19/04/1996 15:40

    VISTOS EM INSPECAO

  • 17/04/1996 18:34

    Despacho - GAB.

  • 17/04/1996 18:10

    VISTOS EM INSPECAO - APENSO AO 92.1410-0

  • 11/04/1996 14:54

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

  • 02/04/1996 16:36

    AGUARDANDO - AR

  • 02/04/1996 16:35

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - OFICIO BACEN

  • 28/03/1996 18:07

    AGUARDANDO - AR

  • 28/03/1996 18:06

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - 02 OFICIOS

  • 28/03/1996 18:00

    AGUARDANDO - AR

  • 28/03/1996 17:58

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - OF. 0126/96

  • 26/03/1996 15:35

    AGUARDANDO - AR

  • 26/03/1996 15:34

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESP.

  • 22/03/1996 18:08

    AGUARDANDO - AR

  • 22/03/1996 18:07

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA DE INTIMACAO

  • 21/03/1996 16:31

    AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

  • 21/03/1996 16:28

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

  • 20/03/1996 17:07

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - INFORMACOES

  • 20/03/1996 17:05

    Despacho - GAB

  • 20/03/1996 17:04

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GAB.

  • 20/03/1996 12:44

    CONCLUSO COM OFICIO

  • 08/03/1996 14:15

    AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO)

  • 08/03/1996 14:14

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - C T 1000/046/96

  • 08/03/1996 13:46

    AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO)

  • 08/03/1996 13:24

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

  • 05/03/1996 14:34

    AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO)

  • 05/03/1996 14:31

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA DE OFICIO 027/96

  • 27/02/1996 12:10

    AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO)

  • 27/02/1996 12:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - 115 E 116-96

  • 26/02/1996 16:03

    AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO)

  • 26/02/1996 16:02

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA DE INTIMACAO E COPIA DE OFICIO114-96

  • 12/02/1996 12:10

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO - E INTIMACAO

  • 12/02/1996 12:00

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

  • 09/02/1996 12:30

    Despacho - JUIZ

  • 09/02/1996 12:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GAB

  • 07/02/1996 12:00

    Conclusos para despacho

  • 29/01/1996 12:00

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

  • 26/01/1996 16:00

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 26/01/1996 15:01

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA FAZ

  • 26/01/1996 15:00

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 17/01/1996 12:10

    AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

  • 17/01/1996 12:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GAB

  • 16/01/1996 12:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/1995 15:24

    AGUARDANDO PRAZO - ATE 12/01/96

  • 23/11/1995 14:32

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

  • 07/11/1995 18:31

    AGUARDANDO - AR

  • 07/11/1995 18:30

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA DE INTIMACAO

  • 07/11/1995 15:47

    AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

  • 07/11/1995 15:46

    Despacho

  • 07/11/1995 14:29

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA

  • 03/11/1995 18:33

    Conclusos para despacho

  • 27/05/1993 10:51

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA

  • 26/05/1993 13:24

    Conclusos para despacho

  • 13/05/1993 17:44

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA

  • 11/05/1993 16:22

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA

  • 03/05/1993 12:09

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 03/05/1993 12:08

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA

  • 29/04/1993 17:09

    Conclusos para despacho

  • 29/04/1993 17:07

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MAND. AUTO DE PENH. E PORTARIA

  • 29/04/1993 17:04

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 27/04/1993 16:32

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 27/04/1993 16:30

    MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

  • 27/04/1993 16:29

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MAND. E AUTO DE PENHORA E AVALIACAO

  • 23/04/1993 12:04

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 23/04/1993 12:02

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA

  • 20/04/1993 17:33

    CONCLUSO COM PETICAO

  • 29/03/1993 08:31

    Intimação NOTIFICACAO OUTROS - INT. DA OFICIALA DE JUSTICA

  • 26/11/1992 14:14

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 26/11/1992 14:12

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 25/11/1992 14:53

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

  • 25/11/1992 14:49

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA

  • 24/11/1992 13:16

    CONCLUSO COM PETICAO

  • 18/11/1992 17:25

    AGUARDANDO - PRAZO DO AR

  • 18/11/1992 17:24

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - FOLHA DE CALCULO

  • 18/11/1992 17:23

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA

  • 18/11/1992 13:12

    REMETIDOS AO CONTADOR

  • 17/11/1992 11:04

    AGUARDANDO - PRAZO DO AR

  • 17/11/1992 11:01

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DO AR

  • 12/11/1992 10:45

    AGUARDANDO - DEVOLUCAO/AR

  • 23/06/1992 16:16

    AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

  • 23/06/1992 15:53

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CIT. PENH. E AVALIACAO

  • 02/06/1992 07:59

    Conclusos para despacho

  • 28/05/1992 08:24

    CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/1992

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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