23/02/2023 15:11

Arquivado Definitivamente
22/02/2023 17:26

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 12:03

Conclusos para despacho
29/08/2022 19:55

Juntada de petição intercorrente
04/08/2022 15:24

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2022 15:24

Juntada de Certidão
04/08/2022 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 07:25

Conclusos para despacho
30/11/2021 09:38

Juntada de petição intercorrente
25/11/2021 04:36

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE SILVESTRINI em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 04:36

Decorrido prazo de GEAN FRANCO VIEIRA em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 04:20

Decorrido prazo de EZAQUIEL DE SOUSA PONTES em 24/11/2021 23:59.
18/11/2021 21:48

Juntada de petição intercorrente
09/11/2021 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 01:40

Decorrido prazo de EZAQUIEL DE SOUSA PONTES em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 01:39

Decorrido prazo de GEAN FRANCO VIEIRA em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 01:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 00:21

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE SILVESTRINI em 26/10/2021 23:59.
26/10/2021 09:59

Juntada de petição intercorrente
20/10/2021 00:16

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE SILVESTRINI em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021 00:16

Decorrido prazo de GEAN FRANCO VIEIRA em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021 00:16

Decorrido prazo de EZAQUIEL DE SOUSA PONTES em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021 00:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/10/2021 23:59.
04/10/2021 00:44

Publicado Sentença Tipo B em 04/10/2021.
02/10/2021 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021
01/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1027548-36.2019.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RODRIGO JOSE SILVESTRINI e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE AMENO TEIXEIRA DE MACEDO - GO35241 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL SENTENÇA A parte-autora manifestou concordância com o acordo proposto pela parte ré nos seguintes termos: A União se compromete a pagar, mediante a expedição de RPV-Requisição de Pequeno Valor, nos termos do art. 100 da Constituição Federal de 1988, o valor apurado na conta de liquidação devido ao autor, com deságio de 10% (dez por cento); bem como a implantar o auxílio-transporte na folha de pagamento do autor.

O índice de correção monetária aplicável será o IPCA-E, a partir de janeiro/2001, de acordo com o art. 8º da Resolução nº 258, de 21.03.2002, do Conselho de Justiça Federal (CJF); TR de julho/2009 a setembro/2017; e IPCA-E a partir de outubro/2017.

Os juros de mora serão calculados nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, ou seja: 6% a.a. até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, que alterou o referido artigo, a partir de quando serão aplicados os índices de juros utilizados para a caderneta de poupança, a contar da citação da União até a data de elaboração do cálculo.

Tendo em vista a concordância das partes HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos efeitos e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, b, do CPC.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

Determino a expedição de RPV, devendo ser intimadas as partes para conhecimento do inteiro teor da requisição de pagamento, conforme o disposto no art. 10 da Resolução nº 168/2011 do CJF.

Prazo de 10 (dez) dias.

Após o transcurso do prazo acima mencionado, não havendo impugnação quanto à expedição das requisições de pagamento, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.

A previsão de efetivo pagamento de RPV é de 60 (sessenta) dias a contar de sua autuação no TRF 1ª Região.

Eventuais consultas acerca da disponibilidade dos valores de RPV deverão ser realizadas no sitio: www.trf1.jus.br – Consulta Processual – Outras opções de consulta – Órgão TRF 1ª Região – Opções de pesquisa – Número do processo originário, informando-se a unidade da federação (DF) e o número destes autos como parâmetro de consulta.

Não há condenação de nenhuma das partes para pagar honorários advocatícios.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.
30/09/2021 22:39

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2021 22:39

Juntada de Certidão
30/09/2021 22:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2021 22:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/09/2021 22:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/09/2021 22:39

Homologada a Transação
08/09/2021 18:26

Conclusos para julgamento
26/05/2021 16:50

Juntada de pedido de homologação de acordo
26/05/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 17:36

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 17:35

Desentranhado o documento
23/04/2021 17:35

Cancelada a movimentação processual
11/09/2020 21:44

Juntada de Contestação
21/08/2020 17:34

Decorrido prazo de EZAQUIEL DE SOUSA PONTES em 18/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 17:34

Decorrido prazo de GEAN FRANCO VIEIRA em 18/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 17:34

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE SILVESTRINI em 18/08/2020 23:59:59.
23/07/2020 19:37

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 19:34

Expedição de Outros documentos.
11/07/2020 20:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/07/2020 09:47

Conclusos para decisão
08/07/2020 18:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/07/2020 18:00

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
08/07/2020 16:43

Declarada incompetência
07/11/2019 17:38

Juntada de petição intercorrente
20/09/2019 15:06

Juntada de Certidão
20/09/2019 15:06

Conclusos para despacho
20/09/2019 13:19

Remetidos os Autos da Distribuição a 17ª Vara Federal Cível da SJDF
20/09/2019 13:19

Juntada de Informação de Prevenção.
18/09/2019 17:49

Recebido pelo Distribuidor
18/09/2019 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2020

Ultima Atualização
23/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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