TRF1 - 0003440-77.2007.4.01.3400

03/03/2022 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

03/03/2022 12:42

Conclusos para admissibilidade recursal

03/03/2022 12:42

Juntada de Certidão

24/02/2022 16:19

Juntada de petição intercorrente

09/02/2022 09:47

Juntada de manifestação

16/12/2021 09:35

Juntada de petição intercorrente

06/12/2021 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2021 03:15

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021 03:14

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/12/2021 23:59.

30/11/2021 00:34

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021 00:34

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 29/11/2021 23:59.

29/11/2021 14:00

Juntada de manifestação

29/11/2021 13:40

Juntada de petição intercorrente

15/10/2021 14:49

Juntada de petição intercorrente

15/10/2021 14:47

Juntada de petição intercorrente

11/10/2021 00:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.

11/10/2021 00:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.

09/10/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

09/10/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

08/10/2021 00:00

Intimação

07/10/2021 15:08

Juntada de Certidão

07/10/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021 14:55

Juntada de Certidão de processo migrado

07/10/2021 14:54

Juntada de volume

05/10/2021 17:28

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

05/10/2021 17:27

RESTAURAÇÃO DE AUTOS ENCERRADA / PROSSEGUIMENTO DO FEITO

29/03/2017 15:41

VISTOS EM INSPEÇÃO

18/05/2016 13:42

RESTAURAÇÃO DE AUTOS ORDENADA / PROCESSO N. _ - 266185520164010000

08/04/2016 15:10

RESTAURAÇÃO DE AUTOS - Á INICIAR

08/04/2016 15:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - FASE DE REGULARIZAÇÃO PARA INICIAR A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS

07/04/2016 16:54

PROCESSO REMETIDO - PARA COREC - PARA RESTAURAÇÃO DE AUTOS (EXTRAVIO)

15/09/2015 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/09/2015 13:16

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/09/2015 12:38

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE NEGOU SEG. RESP/ FERTILIZANTES

08/09/2015 14:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3686087 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

08/09/2015 14:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3684123 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

16/07/2015 16:19

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (ELETROBRAS)

15/07/2015 10:32

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (FERTILIZANTES HERINGER)WEB

10/07/2015 09:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

10/07/2015 08:10

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

10/07/2015 08:05

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

02/07/2015 07:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/06/2015 11:12

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

28/04/2015 10:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/04/2015 09:46

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/04/2015 14:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3607556 PETIÇÃO

13/04/2015 14:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3602544 CONTRA-RAZOES

08/04/2015 11:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/03/2015 08:37

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

20/03/2015 17:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3591441 CONTRA-RAZOES

12/03/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

17/11/2014 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/11/2014 20:09

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

11/11/2014 20:08

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

11/11/2014 19:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3483050 RECURSO ESPECIAL

11/11/2014 19:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3479638 PETIÇÃO

11/11/2014 19:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3479639 PETIÇÃO

06/11/2014 13:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

31/10/2014 12:42

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

03/10/2014 12:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA

03/10/2014 12:17

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE CARLOS PIMENTEL FERREIRA - CÓPIA

03/10/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

03/10/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/10/2014. Nº de folhas do processo: 907

01/10/2014 10:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

30/09/2014 17:34

PROCESSO REMETIDO

23/09/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

11/02/2014 11:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

10/02/2014 12:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

27/01/2014 12:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3283251 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

21/01/2014 13:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

17/01/2014 07:54

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

10/01/2014 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 10/01/2014 - PAGS. 414/452. (INTERLOCUTÓRIO)

07/01/2014 18:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/01/2014. Teor do despacho : Vista aos Embargados (ED)

19/12/2013 11:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

18/12/2013 10:57

PROCESSO REMETIDO

16/12/2013 17:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/12/2013 17:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

16/12/2013 13:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

16/12/2013 13:24

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

05/12/2013 17:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

29/11/2013 12:14

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

12/11/2013 10:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

08/11/2013 16:02

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

28/10/2013 14:46

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

28/10/2013 14:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

22/10/2013 15:08

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

30/09/2013 17:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/09/2013 13:55

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

27/09/2013 13:54

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

13/09/2013 15:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3182053 RECURSO EXTRAORDINARIO

13/09/2013 15:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3182059 RECURSO ESPECIAL

13/09/2013 15:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3177697 EMBARGOS DE DECLARACAO

23/08/2013 13:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FERTILIZANTES HERINGER S/A)

16/08/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

16/08/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/08/2013. Nº de folhas do processo: 833

08/08/2013 18:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

06/08/2013 10:18

PROCESSO REMETIDO

30/07/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - de fls. 791/795 e 797/813

26/07/2013 18:36

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - -- SESSÃO DO DIA 30/07/2013 ÀS 14:00

17/05/2013 11:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

06/05/2013 21:36

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

03/05/2013 11:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

02/02/2012 09:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

31/01/2012 18:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

30/01/2012 14:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2777249 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

09/01/2012 13:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

09/12/2011 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

01/12/2011 14:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2725976 EMBARGOS DE DECLARACAO

01/12/2011 14:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2729160 EMBARGOS DE DECLARACAO

10/10/2011 16:28

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ELETROBRÁS

05/10/2011 13:28

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - FERTILIZANTES HERINGER S/A

30/09/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

30/09/2011 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/09/2011. Nº de folhas do processo: 790

22/09/2011 14:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

22/09/2011 09:12

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PARA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

20/09/2011 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações e à remessa oficial

14/09/2011 08:46

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 14/09/2011 PÁGS. 43/56

12/09/2011 14:37

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/09/2011

13/05/2011 09:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

11/05/2011 16:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

28/04/2011 15:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2607754 OFICIO

26/04/2011 13:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

25/04/2011 19:41

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - JUNTAR PETIÇÃO

18/04/2011 16:49

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

28/03/2011 15:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

25/03/2011 16:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

25/03/2011 14:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2514639 PETIÇÃO

22/03/2011 14:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

21/03/2011 14:01

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

03/11/2010 15:05

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

12/05/2009 16:18

IDENTIFICACAO DE ACERVO

06/04/2009 10:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

06/04/2009 10:08

CONCLUSÃO AO RELATOR

02/04/2009 17:41

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES