05/02/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1001390-60.2018.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MICKAELLY TEIXEIRA MANSON REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE a parte autora para efetuar o saque dos valores depositados via Precatório, caso ainda não o tenha feito.

Prazo: 5 dias. * Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.

ANÁPOLIS, 2 de fevereiro de 2024. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO
16/01/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1001390-60.2018.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DAVID DOS SANTOS MANSON, EDER MANSON, JOZE ALMEIDA MANSON, MICKAELLY TEIXEIRA MANSON, ALESSANDRO LUIZ DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO - OFÍCIO FICA autorizado o saque/levantamento do Precatório 2023.3502.073.000265 pela credora MICKAELLY TEIXEIRA MANSON (CPF *10.***.*42-43).

Apenas ela se qualifica como dependente/credora para saque do Precatório.

Uma via do presente despacho servirá de ofício a ser encaminhado ao gerente da ag. 3258 da CEF.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 15 de janeiro de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
04/08/2023 04:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/08/2023 23:59.
02/08/2023 08:38

Decorrido prazo de MICKAELLY TEIXEIRA MANSON em 01/08/2023 23:59.
21/07/2023 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
20/07/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1001390-60.2018.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDER MANSON, ALESSANDRO LUIZ DOS SANTOS, JOZE ALMEIDA MANSON, MICKAELLY TEIXEIRA MANSON, DAVID DOS SANTOS MANSON REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Considerando que o processo encontra-se em fase de pagamento dos valores retroativos, determino a suspensão do feito, enquanto se aguarda o pagamento do precatório (ID 1549951351).

Anápolis/GO, 19 de julho de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
19/07/2023 17:36

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2023 17:36

Juntada de Certidão
19/07/2023 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2023 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2023 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 11:49

Conclusos para despacho
15/04/2023 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 00:47

Decorrido prazo de DAVID DOS SANTOS MANSON em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 00:47

Decorrido prazo de EDER MANSON em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 00:47

Decorrido prazo de JOZE ALMEIDA MANSON em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 00:47

Decorrido prazo de MICKAELLY TEIXEIRA MANSON em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 00:47

Decorrido prazo de ALESSANDRO LUIZ DOS SANTOS em 14/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2023 23:59.
05/04/2023 01:15

Decorrido prazo de DAVID DOS SANTOS MANSON em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 01:15

Decorrido prazo de EDER MANSON em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 01:15

Decorrido prazo de JOZE ALMEIDA MANSON em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 01:15

Decorrido prazo de ALESSANDRO LUIZ DOS SANTOS em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:44

Decorrido prazo de MICKAELLY TEIXEIRA MANSON em 04/04/2023 23:59.
04/04/2023 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/04/2023 23:59.
28/03/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 12:56

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
28/03/2023 12:56

Expedição de Documento Precatório.
28/03/2023 03:27

Publicado Decisão em 28/03/2023.
28/03/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 09:40

Juntada de petição intercorrente
27/03/2023 00:10

Publicado Despacho em 27/03/2023.
27/03/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1001390-60.2018.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DAVID DOS SANTOS MANSON, EDER MANSON, JOZE ALMEIDA MANSON, MICKAELLY TEIXEIRA MANSON, ALESSANDRO LUIZ DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO I - Chamo o feito à ordem.

II - Por meio das petições IDs 738648021 e 761299956, foi requerida a habilitação de EDER MANSON, JÔZE ALMEIDA MANSON, DAVID DOS SANTOS MANSON, MICKAELLY TEIXEIRA MANSON e ALESSANDRO LUIZ DOS SANTOS na condição de herdeiros do Sr.

Walter Manson, a fim de receberem os valores retroativos da aposentadoria por tempo de contribuição não levantados em vida pelo Sr.

Walter Manson.

III - Compulsando os autos, nota-se que a filha MICKAELLY TEIXEIRA MANSON se qualifica como única dependente previdenciária do Sr.

Walter Manson à época do óbito deste.

Isso porque, quando o Sr.

Walter Manson faleceu (11/08/2021 - ID 738648031), a filha MICKAELLY TEIXEIRA MANSON contava com 20 anos de idade (nascimento em 23/10/2000 - ID 738699461), enquadrando-se, dessa forma, na categoria de dependente de 1ª classe, nos termos do art. 16, I, da Lei n° 8.213/91.

IV - O art. 112 da Lei n° 8.213/91 estabelece que o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte (previstos no art. 16 da Lei n° 8.213/91) ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.

V - Isso posto, DETERMINO a exclusão do polo ativo desta lide de EDER MANSON, JÔZE ALMEIDA MANSON, DAVID DOS SANTOS MANSON e ALESSANDRO LUIZ DOS SANTOS.

Deverá ser mantida apenas MICKAELLY TEIXEIRA MANSON, que se qualificava como dependente do Sr.

Walter Manson à época do óbito deste.

VI - DETERMINO a expedição do Precatório com base nos cálculos da Contadoria Judicial unicamente em nome de MICKAELLY TEIXEIRA MANSON.

VII - Considerando que não haverá tempo hábil até a oitiva das partes sobre essa decisão - para que o Precatório seja migrado antes de 01/04/2023, de modo a permitir o pagamento do valor até o final do exercício de 2024 -, DETERMINO a expedição do Precatório com ordem de bloqueio (possibilitando o saque apenas mediante alvará).

Caso não haja recurso, a ordem de bloqueio deverá ser levantada.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 24 de março de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
25/03/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023
24/03/2023 16:04

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2023 16:04

Juntada de Certidão
24/03/2023 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2023 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2023 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2023 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2023 14:17

Conclusos para decisão
24/03/2023 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 02:13

Decorrido prazo de ALESSANDRO LUIZ DOS SANTOS em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 02:13

Decorrido prazo de MICKAELLY TEIXEIRA MANSON em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 02:13

Decorrido prazo de DAVID DOS SANTOS MANSON em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 02:13

Decorrido prazo de EDER MANSON em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 01:02

Decorrido prazo de JOZE ALMEIDA MANSON em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1001390-60.2018.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DAVID DOS SANTOS MANSON, EDER MANSON, JOZE ALMEIDA MANSON, MICKAELLY TEIXEIRA MANSON, ALESSANDRO LUIZ DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID 1527346872).

De fato, como bem pontuou a Contadoria, "A conta apresentada pela parte autora (id. 1000859265) utiliza indexador INPC para correção monetária, o que diverge do dispositivo da sentença integrativa, bem como deixa de observar o limite de alçada do Juizado Especial Federal, conforme os termos do art. 3º, §2º, da Lei 10.259/2001.".

Isso posto, expeça-se Precatório.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 23 de março de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
23/03/2023 14:40

Processo devolvido à Secretaria
23/03/2023 14:40

Juntada de Certidão
23/03/2023 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2023 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/03/2023 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/03/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 13:16

Conclusos para despacho
21/03/2023 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/03/2023 23:59.
16/03/2023 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2023 17:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/03/2023 01:26

Publicado Despacho em 16/03/2023.
16/03/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 13:47

Expedição de Mandado.
15/03/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1001390-60.2018.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDER MANSON, ALESSANDRO LUIZ DOS SANTOS, JOZE ALMEIDA MANSON, MICKAELLY TEIXEIRA MANSON, DAVID DOS SANTOS MANSON REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Considerando os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID1527346872), intime-se com urgência a procuradoria do INSS, via mandado.

O prazo para manifestação é 5 (cinco) dias, tendo em vista que há o limite de 02 de abril para expedição do precatório, para que a autora receba os valores no exercício orçamentário de 2024.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 14 de março de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
14/03/2023 09:38

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2023 09:38

Juntada de Certidão
14/03/2023 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2023 09:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2023 09:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 09:27

Juntada de petição intercorrente
14/03/2023 09:24

Conclusos para despacho
13/03/2023 16:18

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.
13/03/2023 16:18

Juntada de Cálculos judiciais
06/03/2023 16:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/03/2023 16:46

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
31/01/2023 03:27

Decorrido prazo de JOZE ALMEIDA MANSON em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:27

Decorrido prazo de MICKAELLY TEIXEIRA MANSON em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/01/2023 23:59.
28/01/2023 03:35

Decorrido prazo de DAVID DOS SANTOS MANSON em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 03:32

Decorrido prazo de EDER MANSON em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 03:27

Decorrido prazo de ALESSANDRO LUIZ DOS SANTOS em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2023 23:59.
24/01/2023 10:30

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
13/01/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1001390-60.2018.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDER MANSON, ALESSANDRO LUIZ DOS SANTOS, JOZE ALMEIDA MANSON, MICKAELLY TEIXEIRA MANSON, DAVID DOS SANTOS MANSON REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Tendo em vista 1) a complexidade do caso, 2) a alta cifra calculada pela parte autora, e 3) o silêncio do INSS, determino a remessa do feito à contadoria judicial para o cálculo dos valores retroativos devidos à parte autora, com DIB 30/06/2016 e data do óbito (DCB 11/08/2021).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 12 de janeiro de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
12/01/2023 15:27

Processo devolvido à Secretaria
12/01/2023 15:27

Juntada de Certidão
12/01/2023 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2023 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/01/2023 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/01/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 10:41

Conclusos para despacho
16/11/2022 14:53

Juntada de substabelecimento
16/11/2022 14:51

Juntada de petição intercorrente
22/10/2022 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/10/2022 23:59.
15/09/2022 01:32

Decorrido prazo de EDER MANSON em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 01:32

Decorrido prazo de DAVID DOS SANTOS MANSON em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:07

Decorrido prazo de MICKAELLY TEIXEIRA MANSON em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:07

Decorrido prazo de ALESSANDRO LUIZ DOS SANTOS em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:07

Decorrido prazo de JOZE ALMEIDA MANSON em 14/09/2022 23:59.
06/09/2022 02:50

Publicado Despacho em 06/09/2022.
06/09/2022 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1001390-60.2018.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDER MANSON, ALESSANDRO LUIZ DOS SANTOS, JOZE ALMEIDA MANSON, MICKAELLY TEIXEIRA MANSON, DAVID DOS SANTOS MANSON REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO INTIME-SE o INSS pela 2ª vez para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora.

Em caso de novo silêncio por parte da autarquia federal, o feito será remetido à Contadoria Judicial para apuração dos valores devidos a título de prestações retroativas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 2 de setembro de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
02/09/2022 16:30

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2022 16:30

Juntada de Certidão
02/09/2022 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2022 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2022 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 15:56

Conclusos para despacho
25/05/2022 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 24/05/2022 23:59.
17/05/2022 11:37

Juntada de petição intercorrente
13/04/2022 02:35

Decorrido prazo de MICKAELLY TEIXEIRA MANSON em 12/04/2022 23:59.
13/04/2022 02:35

Decorrido prazo de JOZE ALMEIDA MANSON em 12/04/2022 23:59.
13/04/2022 02:35

Decorrido prazo de EDER MANSON em 12/04/2022 23:59.
13/04/2022 02:35

Decorrido prazo de DAVID DOS SANTOS MANSON em 12/04/2022 23:59.
13/04/2022 02:35

Decorrido prazo de ALESSANDRO LUIZ DOS SANTOS em 12/04/2022 23:59.
05/04/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1001390-60.2018.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DAVID DOS SANTOS MANSON, EDER MANSON, JOZE ALMEIDA MANSON, MICKAELLY TEIXEIRA MANSON, ALESSANDRO LUIZ DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DESPACHO Intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se a respeito dos cálculos apresentados pela parte autora, nos termos do art. 535 do CPC.

Eventual silêncio da autarquia previdenciária ensejará a expedição de RPV/Precatório com base nos valores apresentados pela parte autora.

Intime-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 4 de abril de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
04/04/2022 17:02

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2022 17:02

Juntada de Certidão
04/04/2022 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2022 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/04/2022 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/04/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 15:54

Conclusos para despacho
28/03/2022 16:08

Juntada de petição intercorrente
17/03/2022 19:29

Juntada de petição intercorrente
16/03/2022 09:04

Juntada de petição intercorrente
15/03/2022 14:38

Juntada de documento comprobatório
15/03/2022 14:28

Juntada de documento comprobatório
10/11/2021 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 09/11/2021 23:59.
30/10/2021 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 28/10/2021 23:59.
26/10/2021 08:04

Decorrido prazo de MICKAELLY TEIXEIRA MANSON em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 08:04

Decorrido prazo de MICKAELLY TEIXEIRA MANSON em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 08:04

Decorrido prazo de JOZE ALMEIDA MANSON em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 08:04

Decorrido prazo de DAVID DOS SANTOS MANSON em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 08:04

Decorrido prazo de JOZE ALMEIDA MANSON em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 08:04

Decorrido prazo de EDER MANSON em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 08:04

Decorrido prazo de EDER MANSON em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 08:04

Decorrido prazo de DAVID DOS SANTOS MANSON em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 08:04

Decorrido prazo de ALESSANDRO LUIZ DOS SANTOS em 25/10/2021 23:59.
11/10/2021 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1001390-60.2018.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DAVID DOS SANTOS MANSON, EDER MANSON, JOZE ALMEIDA MANSON, MICKAELLY TEIXEIRA MANSON REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DESPACHO Tendo sido habilitados os herdeiros Eder Manson, José Almeida Manson, David dos Santos Manson e Mickaelly Teixeira Manson, despacho ID 739542953, restou faltando o quinto herdeiro ALESSANDRO LUIZ DOS SANTOS, que requereu sua habilitação, na condição de de filho.

Pois bem.

A certidão de óbito juntada aos autos (ID 738648031) é documento suficiente para a comprovação da qualidade de dependente do Sr.

WALTER MANSON , na condição de filho.

Nesse contexto: (i): DEFIRO o pedido de habilitação do Sr.

ALESSANDRO LUIZ DOS SANTOS, na condição filho; (ii) RETIFIQUE-SE a autuação, para inclusão do nome do Sr.

ALESSANDRO LUIZ DOS SANTOS.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 8 de outubro de 2021.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
08/10/2021 16:03

Processo devolvido à Secretaria
08/10/2021 16:03

Juntada de Certidão
08/10/2021 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2021 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/10/2021 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/10/2021 16:03

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 15:43

Conclusos para despacho
08/10/2021 14:25

Processo devolvido à Secretaria
08/10/2021 14:25

Juntada de Certidão
08/10/2021 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2021 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/10/2021 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/10/2021 14:25

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 13:44

Conclusos para despacho
05/10/2021 10:20

Juntada de petição intercorrente
05/10/2021 10:14

Juntada de petição intercorrente
01/10/2021 00:52

Decorrido prazo de EDER MANSON em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 00:51

Decorrido prazo de MICKAELLY TEIXEIRA MANSON em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 00:51

Decorrido prazo de DAVID DOS SANTOS MANSON em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 00:51

Decorrido prazo de JOZE ALMEIDA MANSON em 30/09/2021 23:59.
22/09/2021 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 12:59

Juntada de Certidão
21/09/2021 10:17

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2021 10:17

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 19:11

Conclusos para despacho
20/09/2021 13:57

Juntada de petição intercorrente
18/05/2021 20:46

Recebidos os autos
18/05/2021 20:46

Juntada de intimação de pauta
03/02/2021 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO para Turma Recursal
20/01/2021 18:19

Juntada de Informação
20/01/2021 18:19

Juntada de ato ordinatório
26/09/2020 13:26

Decorrido prazo de WALTER MANSON em 25/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 16:24

Juntada de contrarrazões
02/09/2020 18:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 18:00

Juntada de ato ordinatório
02/09/2020 17:58

Restituídos os autos à Secretaria
31/08/2020 13:14

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.
15/06/2020 10:39

Juntada de petição intercorrente
12/06/2020 17:46

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 17:44

Juntada de ato ordinatório
22/02/2020 02:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 21/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 06:20

Decorrido prazo de WALTER MANSON em 11/02/2020 23:59:59.
27/01/2020 16:40

Expedição de Outros documentos.
15/01/2020 18:49

Embargos de Declaração Acolhidos
15/01/2020 18:23

Juntada de Certidão
10/10/2019 13:30

Conclusos para julgamento
10/10/2019 13:30

Juntada de Certidão
30/06/2019 21:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2019 23:59:59.
09/05/2019 11:06

Expedição de Comunicação via sistema.
09/05/2019 09:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/04/2019 17:07

Conclusos para julgamento
05/04/2019 14:17

Decorrido prazo de WALTER MANSON em 04/04/2019 23:59:59.
01/04/2019 18:09

Juntada de recurso inominado
21/03/2019 10:46

Juntada de embargos de declaração
20/03/2019 15:02

Expedição de Comunicação via sistema.
18/03/2019 16:25

Julgado procedente em parte do pedido
18/03/2019 15:19

Juntada de Certidão
10/03/2019 08:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2019 23:59:59.
06/03/2019 18:08

Conclusos para julgamento
17/01/2019 09:22

Juntada de impugnação
10/01/2019 16:02

Juntada de contestação
19/12/2018 18:38

Expedição de Comunicação via sistema.
17/12/2018 17:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/12/2018 17:42

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2018 18:21

Conclusos para despacho
14/12/2018 18:21

Juntada de Certidão.
23/11/2018 13:23

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
23/11/2018 13:23

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
23/11/2018 13:23

Juntada de Informação de Prevenção.
22/11/2018 15:05

Recebido pelo Distribuidor
22/11/2018 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
22/11/2018 15:05

Juntada de Certidão de Redistribuição.
22/11/2018 15:03

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
12/11/2018 19:54

Recebido pelo Distribuidor
12/11/2018 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2018

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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