TRF6 - 0007193-54.2017.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDUARDO DINIZ FONSECA

CPF *80.***.*20-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO - FUNDACENTRO

CNPJ: 62.428.073/0001-36

FUNDACAO JORGE DUPRAT E FIGUEIREDO (FUNDACENTRO)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 12:02

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF06S para MGBHCIV18S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 10/12/2024 16:20

    Baixa Definitiva

  • 16/09/2024 16:50

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 21/02/2024 14:39

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 21/02/2024 14:39

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 14:39

    Juntada de Petição - Juntada de intimação de pauta

  • 21/02/2024 09:51

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 21/02/2024 09:51

    Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 21/02/2024 09:51

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 14/02/2024 15:02

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/02/2024 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEG E MEDICINA DO TRABALHO em 09/02/2024 23:59.

  • 10/02/2024 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEG E MEDICINA DO TRABALHO em 09/02/2024 23:59.

  • 11/12/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 16:33

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 16:33

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 16:33

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/12/2023 16:12

    Juntado(a) - Ementa

  • 07/12/2023 16:12

    Juntado(a) - Ementa

  • 07/12/2023 16:12

    Juntado(a) - Relatório

  • 07/12/2023 16:12

    Juntado(a) - Relatório

  • 07/12/2023 16:12

    Juntado(a) - Relatório

  • 07/12/2023 13:44

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/12/2023 13:43

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

  • 09/11/2023 15:36

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 17:01

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 03/07/2023 17:23

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 15/06/2023 12:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/06/2023 10:31

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão julgador de origem

  • 15/06/2023 10:31

    Juntado(a) - Outros Votos Proferidos

  • 27/01/2023 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEG E MEDICINA DO TRABALHO em 26/01/2023 23:59.

  • 27/01/2023 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEG E MEDICINA DO TRABALHO em 26/01/2023 23:59.

  • 27/01/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO DINIZ FONSECA em 26/01/2023 23:59.

  • 27/01/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO DINIZ FONSECA em 26/01/2023 23:59.

  • 07/12/2022 08:50

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 08:50

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMG

  • 06/12/2022 14:36

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 18:30

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 18/11/2022 15:50

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 14/11/2022 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2022 13:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2022 13:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 13:50

    Conhecido o recurso e não provido - Conhecido o recurso de EDUARDO DINIZ FONSECA - CPF: *80.***.*20-15 (RECORRENTE) e não-provido

  • 14/11/2022 13:50

    Conhecido o recurso e provido - Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEG E MEDICINA DO TRABALHO - CNPJ: 62.***.***/0001-36 (RECORRENTE) e provido

  • 11/11/2022 13:47

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/11/2022 13:45

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

  • 10/11/2022 14:43

    Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento

  • 18/10/2022 16:29

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 16:56

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 25/05/2022 16:53

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 25/05/2022 16:53

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 16:53

    Distribuído por sorteio

  • 25/05/2022 16:50

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 25/05/2022 16:44

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 25/05/2022 16:43

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 03/12/2021 13:41

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/11/2021 13:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO JORGE DUPRAT E FIGUEIREDO (FUNDACENTRO) em 26/11/2021 23:59.

  • 08/10/2021 10:24

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/10/2021.

  • 08/10/2021 10:24

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

  • 07/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 32ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG PROCESSO: 0007193-54.2017.4.01.3800 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EDUARDO DINIZ FONSECA e outros POLO PASSIVO: FUNDACAO JORGE DUPRAT E FIGUEIREDO (FUNDACENTRO) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO JORGE DUPRAT E FIGUEIREDO (FUNDACENTRO) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 6 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 06/10/2021 16:56

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 16:56

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2021 13:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/03/2021 13:02

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 16/03/2021 17:57

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/03/2021 17:55

    Juntado(a) - CERT TRANSC PRAZO

  • 16/03/2021 16:01

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/03/2021 16:01

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 16/03/2021 16:01

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23270987

  • 16/03/2021 15:56

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO FUNDACENTRAO REITERA RECURSO PETICAO INCIDENTAL

  • 19/02/2021 15:19

    Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 19/02/2021 15:19

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 19/02/2021 15:18

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23225133

  • 19/02/2021 10:53

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRARRAZÕES

  • 08/02/2021 14:03

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)

  • 08/02/2021 14:03

    Juntado(a) - CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

  • 08/02/2021 11:30

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 08/02/2021 11:30

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 11:29

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EDUARDO DINIZ FONSECA

  • 08/02/2021 11:29

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 23:12

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 04/02/2021 23:12

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 04/02/2021 23:12

    Juntado(a) - NS VISTA PARTES

  • 29/06/2020 16:04

    Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 29/06/2020 16:04

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 29/06/2020 16:03

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22780204

  • 29/06/2020 11:53

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO

  • 16/06/2020 13:04

    Juntado(a) - CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

  • 16/06/2020 13:04

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)

  • 12/06/2020 20:07

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 12/06/2020 20:06

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EDUARDO DINIZ FONSECA

  • 12/06/2020 20:06

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 12:32

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 24/03/2020 12:29

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS COM DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 24/03/2020 11:38

    Juntado(a) - DECISÃO (EMB DECLARAÇÃO AUTOR)

  • 12/02/2020 12:37

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22446227

  • 12/02/2020 12:33

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO

  • 11/02/2020 14:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 11/02/2020 14:17

    Juntado(a) - CONCLUSÃO

  • 07/02/2020 11:11

    Juntado(a) - RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

  • 07/02/2020 11:11

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 07/02/2020 11:11

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22428594

  • 06/02/2020 14:49

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMBARGOS

  • 31/01/2020 10:45

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)

  • 31/01/2020 10:45

    Juntado(a) - CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

  • 30/01/2020 18:53

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 30/01/2020 18:53

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 18:53

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 18:53

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EDUARDO DINIZ FONSECA

  • 30/01/2020 18:53

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 30/01/2020 17:34

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

  • 30/01/2020 17:33

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 30/01/2020 14:12

    Juntado(a) - SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE

  • 03/10/2018 14:24

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20128972

  • 03/10/2018 12:58

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC OUTROS DOCUMENTOS

  • 03/10/2018 12:58

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL

  • 27/09/2018 13:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 27/09/2018 13:57

    Audiência de Instrução designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

  • 26/09/2018 15:32

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2018 15:32

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20086194

  • 26/09/2018 11:24

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL

  • 24/09/2018 14:48

    Juntado(a) - ATA DE AUDIÊNCIA

  • 06/09/2018 22:50

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/09/2018 22:50

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 06/09/2018 22:50

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 06/09/2018 22:50

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/09/2018 13:35

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 24/08/2018 18:52

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 24/08/2018 18:52

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 24/08/2018 18:52

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EDUARDO DINIZ FONSECA

  • 24/08/2018 18:52

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 24/08/2018 18:22

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 24/08/2018 16:13

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 24/08/2018 14:52

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 24/08/2018 14:52

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 24/08/2018 14:52

    Juntado(a) - ATO- REDESIGNA AUDIÊNCIA

  • 03/07/2018 08:37

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 03/07/2018 08:37

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/07/2018 08:37

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 03/07/2018 08:37

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/06/2018 16:49

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 20/06/2018 16:49

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 20/06/2018 16:49

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 20/06/2018 16:49

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EDUARDO DINIZ FONSECA

  • 20/06/2018 16:33

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 20/06/2018 14:58

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 20/06/2018 14:58

    Juntado(a) - ATO - REDESIGNA AUDIÊNCIA

  • 19/06/2018 13:01

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2018 13:00

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 19/06/2018 13:00

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19562535

  • 19/06/2018 11:42

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC OUTROS DOCUMENTOS

  • 19/06/2018 11:42

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC OUTROS DOCUMENTOS

  • 19/06/2018 11:42

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC OUTROS DOCUMENTOS

  • 19/06/2018 11:42

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC URGENTE PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIENCIA PETICAO INCIDENTAL

  • 19/06/2018 11:42

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC OUTROS DOCUMENTOS

  • 19/06/2018 03:04

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/06/2018 03:04

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 19/06/2018 03:04

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/06/2018 03:04

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 06/06/2018 19:28

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 06/06/2018 19:28

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 06/06/2018 19:28

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 06/06/2018 19:28

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EDUARDO DINIZ FONSECA

  • 06/06/2018 19:28

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 06/06/2018 17:51

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 06/06/2018 17:49

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 06/06/2018 17:37

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 05/06/2018 14:21

    Juntado(a) - DESPACHO AUDIÊNCIA

  • 14/05/2018 13:32

    Juntado(a) - INSPEÇÃO 2018

  • 24/04/2017 18:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 24/04/2017 18:19

    Juntado(a) - CONCLUSÃO

  • 19/04/2017 14:54

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 17554080

  • 18/04/2017 19:44

    Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 17554080

  • 02/03/2017 21:11

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/03/2017 21:11

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 17/02/2017 19:00

    Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 17/02/2017 19:00

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 16/02/2017 15:01

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/02/2017 15:01

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO REALIZADA

  • 14/02/2017 14:56

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

  • 14/02/2017 14:33

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 13/02/2017 20:04

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 13/02/2017 20:04

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 13/02/2017 13:43

    Juntado(a) - DESPACHO

  • 13/02/2017 13:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 13/02/2017 13:28

    Juntado(a) - CERTIDÃO - CONCLUSÃO

  • 08/02/2017 11:56

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 08/02/2017 11:56

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - JOSÉ CARLOS MACHADO JÚNIOR

  • 06/02/2017 15:28

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 17230314

  • 06/02/2017 14:12

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PARECER MP E OUTROS DOCUMENTOS

  • 06/02/2017 14:12

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INICIAL PETICAO INICIAL

  • 06/02/2017 14:12

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO E OUTROS DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 06/02/2017 14:12

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCS PARTE 1 DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 06/02/2017 14:12

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCS OUTROS DOCUMENTOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2025

Ultima Atualização
24/03/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Embargos de declaração • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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