STJ - 0005164-49.2013.4.01.3807

27/09/2021 14:31

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

27/09/2021 14:30

Transitado em Julgado em 27/09/2021

06/09/2021 06:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 799379/2021

05/09/2021 08:40

Protocolizada Petição 799379/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2021

01/09/2021 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2021

31/08/2021 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2021 08:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2021

31/08/2021 08:30

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido

06/08/2021 10:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

06/08/2021 10:15

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

16/07/2021 16:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO