TRF1 - 0014408-29.2018.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VICENTE DE PAULA LIMA

CPF *00.***.*70-44

ANTONIO MILTON DE ABREU PASSOS

CPF *66.***.*30-15

Advogados

JOSE ROGERES PEREIRA MARCULINO FILHO

OAB: 12978/PI

CPF *44.***.*73-80

WYTTALO VERAS DE ALMEIDA

OAB: 10837/PI

CPF *43.***.*41-62

GIOVANA FERREIRA MARTINS NUNES SANTOS

OAB: 3646/PI

CPF *68.***.*46-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/11/2021 10:19

    Arquivado Definitivamente

  • 03/11/2021 10:03

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 08:36

    Decorrido prazo de ANTONIO MILTON DE ABREU PASSOS em 25/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 02:25

    Decorrido prazo de GIOVANA FERREIRA MARTINS NUNES SANTOS em 18/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 02:25

    Decorrido prazo de JOSE ROGERES PEREIRA MARCULINO FILHO em 18/10/2021 23:59.

  • 13/10/2021 23:17

    Juntada de manifestação

  • 11/10/2021 00:34

    Publicado Intimação em 11/10/2021.

  • 09/10/2021 08:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

  • 08/10/2021 13:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0014408-29.2018.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: VICENTE DE PAULA LIMA e outros Advogado do(a) REU: WYTTALO VERAS DE ALMEIDA - PI10837 Advogados do(a) REU: GIOVANA FERREIRA MARTINS NUNES SANTOS - PI3646, JOSE ROGERES PEREIRA MARCULINO FILHO - PI12978 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Em face do exposto, declaro extinta a punibilidade dos réus ANTÔNIO MILTON DE ABREU PASSOS e VICENTE DE PAULA LIMA com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 07/10/2021 15:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/10/2021 15:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/10/2021 15:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/08/2021 17:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/08/2021 17:16

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 13/08/2021 12:14

    Conclusos para julgamento

  • 10/08/2021 02:36

    Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA LIMA em 09/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 02:36

    Decorrido prazo de ANTONIO MILTON DE ABREU PASSOS em 09/08/2021 23:59.

  • 29/06/2021 13:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2021 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 13:40

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/06/2021 13:40

    Juntada de volume

  • 31/05/2021 11:41

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 31/05/2021 11:41

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 31/05/2021 11:41

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 31/05/2021 11:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 31/05/2021 08:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2021 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2021 07:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 18/05/2021 12:41

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/05/2021 12:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2021 16:44

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2019 17:05

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 29/03/2019 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 26/03/2019 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2019 16:15

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 20/03/2019 16:15

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/03/2019 16:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/03/2019 12:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/03/2019 12:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA - VOLUME

  • 20/03/2019 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÕES NEGATIVAS

  • 20/03/2019 10:15

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 07/03/2019 09:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/02/2019 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2019 13:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/02/2019 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2019 07:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 14/02/2019 12:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/02/2019 12:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/02/2019 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/02/2019 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/02/2019 12:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/02/2019 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2019 15:33

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2019 08:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2019 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2019 15:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 29/01/2019 11:54

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/01/2019 11:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2019 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2019 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/01/2019 15:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/01/2019 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/01/2019 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/01/2019 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/01/2019 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2019 08:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/12/2018 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2018 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/12/2018 08:03

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2018 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2018 08:12

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 1 VOLUME

  • 11/12/2018 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2018 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2018 10:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 1 VOLUME

  • 06/11/2018 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/10/2018 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/09/2018 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/09/2018 14:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/09/2018 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/09/2018 09:01

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2018 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/09/2018 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2018 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/09/2018 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2018 10:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 31/08/2018 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/08/2018 15:01

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 30/08/2018 17:15

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 14/08/2018 08:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/08/2018 19:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/08/2018 11:42

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2018 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO E DOCUMENTOS

  • 06/08/2018 13:41

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 30/07/2018 17:33

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95

  • 30/07/2018 17:32

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95)

  • 30/07/2018 10:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 30/07/2018 10:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/07/2018 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2018 14:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 16/07/2018 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/07/2018 12:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/07/2018 12:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/07/2018 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/07/2018 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2018 15:20

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2018

Ultima Atualização
03/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

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